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Em meio à crise financeira Abílio aprova aumento de verba para comissionados

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Por Alisson Gonçalves 00

Mesmo após declarar calamidade financeira em Cuiabá no início de janeiro, o prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou uma mudança legislativa que permite o aumento da verba indenizatória paga a cargos comissionados da administração municipal.

A alteração foi incorporada discretamente à chamada reforma administrativa, sem divulgação explícita por parte da gestão.

A nova regra autoriza a aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA) sobre a verba indenizatória — um benefício que tradicionalmente não sofria alterações baseadas em índices de reajuste.

Com isso, secretários municipais, por exemplo, poderão ver seus rendimentos mensais saltarem de R$ 12.358,34 para R$ 12.852,32, com base num RGA de 4%.

O impacto financeiro será sentido a partir de maio, quando normalmente o reajuste entra em vigor.

O decreto de calamidade, publicado em 3 de janeiro, foi justificado pela alegada falta de recursos para honrar compromissos com fornecedores.

À época, o prefeito prometeu um plano de contenção para economizar R$ 100 milhões em 100 dias.

Menos de dois meses depois, em 21 de fevereiro, a reforma que permite o aumento da VI foi assinada.

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O novo dispositivo legal acrescenta um parágrafo à Lei Complementar 503/2021, garantindo a revisão anual aos comissionados “sem distinção de índices”.

A medida, considerada atípica na esfera pública, beneficia especialmente os indicados políticos nomeados por Abilio — com destaque para os secretários — e levanta questionamentos sobre a coerência entre o discurso de austeridade e a prática legislativa.

Na mesma reforma, também foi atualizada a tabela de subsídios e cargos, mantendo, na prática, os salários pagos na gestão anterior, apesar da mudança nos valores previstos em lei.

A Prefeitura, por meio de sua assessoria, não explicou os motivos da aplicação do RGA sobre a verba indenizatória nem os efeitos reais da atualização da tabela de vencimentos.

A administração limitou-se a dizer que houve apenas uma modificação simbólica nos cargos, sem alteração nos valores efetivamente pagos.

A incoerência entre o discurso de crise e as benesses concedidas a indicados políticos deverá continuar gerando debate nos próximos meses, especialmente diante da promessa de contenção de gastos que ainda precisa se traduzir em resultados concretos para a cidade.

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Prefeitura de Cuiabá reforça compromisso com a inclusão de pessoas com fibromialgia

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta sexta-feira (16) representantes da Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos “Daniel Lene”, em evento alusivo ao “Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia”, comemorado em 12 de maio. O encontro teve como objetivo discutir políticas públicas e a importância de dar visibilidade à doença, que afeta especialmente mulheres.

Abilio destacou a complexidade da fibromialgia, que muitas vezes é desacreditada pela sociedade, inclusive por profissionais da saúde. Embora muitos pacientes consigam controlar os sintomas, essa doença invisível pode impedir a realização de atividades cotidianas, comprometendo a permanência no mercado de trabalho, gerando preconceito e exclusão.

“A fibromialgia é um assunto sério. Muitas vezes, as pessoas não conseguem sequer sair da cama, nem se manter em um emprego. Isso não significa que elas não tenham capacidade para trabalhar, mas, em certos casos, não conseguem exercer aquela função específica, naquela atividade ou ambiente. Algumas não conseguem atuar em um escritório, por exemplo, mas podem colaborar de outras formas. São pessoas plenamente úteis, com plenas capacidades intelectuais e potencial para contribuir, assim como qualquer outra pessoa”, afirmou Brunini.

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O prefeito também destacou a disponibilidade da administração municipal para dialogar sobre o tema e reforçou a necessidade de manter iniciativas contínuas ao longo do ano, não apenas em datas comemorativas.

“Sabemos que a rede do SUS ainda não tem uma estrutura completamente adequada para lidar com todos os aspectos relacionados ao cuidado com a fibromialgia. Em muitos casos, a pessoa procura um médico e, infelizmente, até o próprio profissional pode demonstrar descrença no tratamento. É uma jornada longa, mas quero reforçar que, ao longo desses quatro anos, a Prefeitura caminhará junto com vocês, oferecendo apoio da melhor forma possível”, destacou.

A reunião, promovida pelo secretário-adjunto de Acessibilidade e Inclusão, Andrico Xavier, contou com a participação do vereador Demilson Nogueira; de Grasiele Moraes, representando a primeira-dama e vereadora Samantha Iris; e de Rafael Molina, que representou o deputado estadual Dr. João. A superintendente estadual da Pessoa com Deficiência, Thais de Paula, também esteve presente, apresentando propostas de políticas públicas a serem implementadas em âmbito estadual e a presidente da Associação de Fibromiálgicos, Carmem Miranda.

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A Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, reforçou o compromisso de fortalecer as políticas públicas já existentes. Um exemplo é a emissão da carteirinha da fibromialgia, garantindo mais apoio à inclusão de quem convive com a condição.

“O prefeito quer dar essa visibilidade para que todos possam ser acompanhados e assistidos pela Prefeitura. O foco da administração nas políticas de inclusão contempla o diagnóstico da fibromialgia, que é difícil de ser feito. Por isso, buscamos dar visibilidade à associação, que realiza um trabalho importante em parceria conosco. Além de apoiar o diagnóstico, em parceria com a Secretaria de Saúde, estamos também disponibilizando a carteirinha da fibromialgia, que agora passa a fazer parte da nossa pasta”, informou Andrico Xavier.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini reunido com representantes da Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos “Daniel Lene” no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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