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“É o pontapé de um dos maiores programas de ampliação de vagas em MT”, afirma governador

Inauguração do Presídio em Várzea Grande

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Mauro Mendes reforçou que o Governo deve ampliar cerca de 4 mil vagas até o final da gestão

Lucas Rodrigues/ Assessoria Sesp | Secom-MT

Governador Mauro Mendes inaugura Penitenciária em Várzea Grande – Foto por: Mayke Toscano/Secom

Governador Mauro Mendes inaugura Penitenciária em Várzea Grande

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O governador Mauro Mendes afirmou que a Penitenciária de Jovens e Adultos de Várzea Grande (Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas), inaugurada na tarde desta terça-feira (30.06), é um novo “pontapé” para um dos maiores programas de ampliação de vagas em presídios de Mato Grosso.

A inauguração foi feita de forma simbólica, de forma a não ocorrer aglomeração. Além do governador, estiveram presentes os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Alexandre Bustamante (Segurança Pública) e Emanoel Flores (adjunto de Administração Penitenciária).

As obras do presídio foram iniciadas em 2008 e, após várias retomadas e paralisações, teve o andamento dado de forma definitiva pela atual gestão, já no ano passado. Em pouco mais de um ano, a obra foi concluída em definitivo, como parte do programa “Tolerância Zero”.

“Estamos inaugurando hoje aqui 1008 vagas para o nosso sistema, que estarão disponíveis para aplicar a pena àqueles que transgredirem a lei. Queremos fazer nesse momento um novo pontapé para esse que é um dos maiores programas de ampliação de vagas, de forma a aplicar a lei dentro do Estado de Mato Grosso. Agradeço a todos os servidores da Segurança, à nossa base da Assembleia que tem nos apoiado e à sociedade, que está fazendo sua parte”, ressaltou o governador.

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Mauro Mendes explicou que a atual gestão investiu R$ 8 milhões para concluir a obra. Ao todo, a unidade custou R$ 23 milhões, oriundos tanto do caixa do Estado quanto do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

De acordo com o governador, a inauguração é uma das várias ações do Governo do Estado para ampliar em cerca de 4 mil as vagas nos presídios até o final da gestão.

“Vamos ampliar muitas vagas nos próximos anos. Temos vagas para serem ampliadas na Penitenciária Central do Estado, assim como em Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Barra do Garças, Peixoto de Azevedo, entre outras”, relatou.

A transferência dos presos se dará aos poucos, por conta da pandemia, e os mesmos terão perfil de trabalhadores em cumprimento final da pena.

Há cerca de 15 dias, a base do Serviço de Operações Penitenciárias Especiais (SOE) foi transferida para a nova unidade penal. A unidade já funciona com servidores do administrativo e os demais servidores devem se apresentar ainda nesta semana. Eles são oriundos das unidades que foram fechadas em Dom Aquino, Poconé e Rosário Oeste.

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Homenagem

A nova unidade homenageia o policial penal Ahmenon Lemos Dantas, que faleceu no dia 15 de maio deste ano, em decorrência de uma parada cardíaca. Ele foi servidor do Sistema Penitenciário por 20 anos, tendo atuado na Cadeia Pública de Alta Floresta e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. Sua última lotação foi no corpo da guarda da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Servidora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, viúva do policial penal homenageado, Gilmara Célia Pimenta Ferreira, disse que a homenagem é um alento e um reconhecimento por tudo o que Ahmenon representou em vida.

“É triste pelo fato da perda, mas vejo como reconhecimento. Ele foi um servidor de grandes lutas em busca de melhorias para o sistema penitenciário, ele lutou por isso durante 20 anos e tinha esse sonho de ver a categoria com grandes melhorias”.

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Exame toxicológico para motoristas começa a ser cobrado a partir de 1º de Janeiro de 2022

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JB News

AS Informações são da Rota-Oeste

Foto: POçosnt

A  Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR anunciou nesta sexta-feira  que a partir de 1º de janeiro de 2022, todos os condutores que possuem carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E passam a ser fiscalizados quanto à realização do exame toxicológico, independentemente da data de vencimento do documento.

A ausência do exame atualizado, de acordo com a data de vencimento da CNH (conferir tabela no link abaixo), pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir por até três meses. Por isso, é tão importante ficar atento aos prazos e regularizar a situação.

Com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei 14.071, de 2020, desde abril de 2021, os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário ainda realizar um exame a cada dois anos e meio.

O descumprimento das regras pode resultar em multas aplicadas pelas autoridades de trânsito, caso o motorista seja flagrado trafegando sem o documento. Além disso, há ainda a chamada multa de balcão, que é aplicada no momento da renovação da CNH aos motoristas que exercem atividade remunerada ao veículo (EAR) e têm a carteira de habilitação com vencimento a partir de 12 de outubro de 2023.

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Os condutores das categorias C, D e E que não exercem a atividade remunerada não serão penalizados com a multa de balcão. O exame toxicológico periódico, porém, continua sendo obrigatório.

O condutor flagrado dirigindo veículos dessas categorias com exame toxicológico periódico vencido estará cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 1.467,35.

Fique atento aos prazos e evite transtornos.

https://www.portaldotransito.com.br/wp-content/uploads/2021/04/Tabela_exame_maior.jpg

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