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Diretor-geral da Aneel não comparece à oitiva da CPI da Energisa

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, não foi ouvido hoje (7) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele foi convidado para falar do aumento da tarifa de energia elétrica em Mato Grosso. A concessionária Energisa S/A aplicaria um aumento tarifário, a partir desta quinta-feira (8), a cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras mato-grossenses.  

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que ausência de Pepitone, mesmo por videoconferência, não seria possível por questões de compromissos agendados para esta data de 7 de abril. “A Aneel nos mandou uma carta explicando como é feito o reajuste tarifário, mas isso não é suficiente. Não foi elegante Aneel não ter participado hoje da reunião. Foi uma resposta muito simplória, dizendo que tinha outro compromisso”, disse o parlamentar.  

Os membros da CPI da Energisa, além de fazer essa convocação de Pepitone, tomou a decisão de solicitar à Aneel a suspensão do aumento da tarifa de energia por meio de documento oficial 080/2021. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Aneel. No oficio à Aneel, a CPI pediu para que não houvesse o reajuste anual da tarifa de energia elétrica, durante o período em que vigora as medidas de contenção ao avanço da covid-19.  

Mas na última terça-feira (6), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a aplicação do reajuste tarifário para os consumidores da distribuidora Energisa S/A em Mato Grosso. O reajuste previsto era de até 19,4% para os estados da região Centro-Oeste.  

A CPI da Energisa foi criada em 2019 para investigar a prática de aumentos abusivos nas contas de energia elétrica pela concessionária de Mato Grosso. Além disso, a comissão está investigando o enxugamento no quadro de funcionários da empresa e a má prestação de serviços prestados à população dos 141 municípios mato-grossenses.  

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De acordo com Avallone, há duas semanas os 24 deputados pediram à Aneel para suspender o aumento da tarifa energética em Mato Grosso. “Recebi uma mensagem de Sandoval Araújo Barbosa, da diretoria da Aneel, afirmando que a agência está trabalhando para atenuar os impactos no aumento de 2021 da energia em Mato Grosso”, explicou o parlamentar.  

O relator da CPI afirmou que a Aneel deve segurar esse aumento por mais 15 dias. “A agência vai anunciar a qualquer momento o percentual desse aumento. Não sabemos ainda de quanto será, mas deve acontecer daqui uns 15 dias. Para isso, nesse período, eles vão realizar consultas públicas, quando a sociedade poderá apresentar sugestões para diminuir o percentual de aumento da tarifa de energia elétrica”, disse Avallone.  

Nesse sentido, o parlamentar sugeriu que a equipe técnica da CPI da Energisa apresente sugestões para minimizar o impacto de aumento no bolso do consumidor. Ela terá 12 dias para apresentar um documento ao presidente e ao relator da CPI. “O reajuste não pode ser no patamar que estão propondo. Que esse reajuste seja o menor possível, não é possível sê-lo de 15% ou 16%. Ninguém conseguirá pagar”, disse Avallone.  

Para minimiza o aumento da tarifa de energia elétrica, que deve ser divulgado daqui a 15 dias, Avallone disse que a Aneel está analisando cinco pontos que podem impactar a redução do percentual de aumento. Eles são: Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que para o mês de abril de 2021, dá 31%. Em 2012, no governo Dilma Rousseff, por meio de decreto, reduziu a energia elétrica em todo o Brasil. Essa ação alterou o valor da transmissão da energia.  

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O terceiro ponto está relacionado à compra de energia elétrica de Itaipu Binacional, que é dolarizada. O quarto ponto é a devolução do PIS e Cofins cobrados erroneamente pela Receita Federal. O quinto ponto é de as empresas de energia pulverizarem o aumento deste ano para anos seguintes. “Esses entendimentos devem levar uns 15 dias”, disse Avallone.  

Na reunião, a CPI aprovou ainda o Ofício 080/2021, solicitando da Energisa S/A, no prazo de 5 dias, as informações sobre os encargos setoriais arrecadados na rubrica de desenvolvimento energético dos montantes anuais pagos pelos consumidores de Mato Grosso, em suas contas de energia elétrica no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020.  

O deputado estadual Faissal Calil (PV) disse que pela 1ª vez um reajuste na tarifa de energia elétrica teve empenho de todos os deputados da Assembleia Legislativa. “Pela primeira vez na história, o Parlamento está decido ir até a Aneel para impedir um aumento que pode chegar a 19%. Se cruzarmos os braços, infelizmente a tarifa vai às alturas e com isso afetará a vida de todos os mato-grossenses”, disse Calil.  

Além de Elizeu Nascimento e Avallone, os outros deputados que compõem a CPI da Energisa são Thiago Silva (MDB), que é vice-presidente, Paulo Araújo (PP) e Dr. Eugênio (PSB). Já os suplementes são Valdir Barranco (PT), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei solicita informações sobre retomada das obras da Escola Técnica de Juara

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) teve um encontro com representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Secitec), na última quinta-feira (6), para buscar informações sobre a construção da Escola Técnica Estadual de Juara, cujas obras estavam paralisadas. 

O parlamentar havia encaminhado um Requerimento (n.º 457/2020) para saber o motivo das obras terem sido interrompidas, já que havia uma ordem de serviço emitida em 2016, com a previsão de conclusão das obras no ano seguinte. “A população fica sem entender o motivo da paralisação das obras, ainda mais que se cria uma expectativa grande sobre a instituição que vai atender a população com cursos profissionalizantes”, explica o deputado. 

De acordo com a superintendente de Administração Sistêmica da Secitec, Marilza Aparecida Pelegrini, a empresa contratada não deu continuidade na prestação do serviço, sendo que já está em fase final a rescisão contratual e de forma amigável. Ela adianta que já foi feita a vistoria técnica no local que permitirá dar início ao processo licitatório, com previsão para o mês de junho deste ano.

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“Não estávamos conseguindo avançar por causa da pandemia da Covid-19. Por conta dela, não tivemos como fazermos a visita técnica. O governo do estado também tem nos cobrando, pois a intenção é concluir essa obra paralisada. A previsão é para o mês de junho para soltarmos a licitação, com todo cuidado para não ter nenhum tipo de problema”, destaca Pelegrini.

Ela frisa que, atualmente, estão em fase de construção cinco escolas técnicas e que, ao serem finalizadas, o próximo passo será buscar firmar parcerias para contribuir com os custeios, contratação de servidores, entre outros aspectos importantes para o funcionamento das unidades. “A equipe está bastante empenhada. Temos que estar motivados para acontecer. Às vezes ficamos limitados”, esclarece.

A vereadora Marta salienta que a população cobra a retomada das obras paralisadas desde o período da campanha eleitoral. “Essa obra começou, parou, retomou e parou de novo. É uma obra antiga. O primeiro a ser cobrado pela população é o vereador. O prefeito atual retomou muitas obras paradas. A estrutura da escola técnica vai ser enorme e grandiosa e é o que falta na nossa cidade. Toda a vez a população passa na frente e cobra”,  diz  a parlamentar municipal.

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Também participaram da reunião, os vereadores do município, Wellington Martins (PSL), Sandy de Paula (PSL) e Marta Dalpiaz (Republicanos); o secretário-adjunto de Administração Sistêmica, Djalma Silvestre, e a superintendente de Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação, Lectícia Figueiredo.

Fonte: ALMT

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