Política Estadual
Direitos Humanos e a base para uma sociedade justa e livre
O Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado em 12 de agosto, é um marco para refletirmos sobre a essência do que nos torna verdadeiramente humanos, a dignidade, a liberdade e a igualdade.
Mais do que um conceito jurídico, os direitos humanos são um pacto civilizatório que garante que cada pessoa, independentemente de sua origem, gênero, religião ou condição social, ou orientação política tenha a sua existência respeitada e assegurada a possibilidade de viver em uma sociedade com as garantias a uma vida plena.
Vivemos tempos em que as transformações sociais e tecnológicas acontecem em velocidade sem precedentes. Novos desafios surgem, e com eles, a necessidade de reafirmar valores fundamentais.
A liberdade de expressão, por exemplo, pilar da democracia, deve ser preservada ao mesmo tempo em que combatemos discursos de ódio que ameaçam a integridade e a paz social. Da mesma forma, a busca por justiça não pode se restringir às salas de audiência, ela deve ser sentida no cotidiano, no acesso igualitário à educação, à saúde, à segurança e às oportunidades de trabalho.
Os direitos humanos não pertencem a um grupo ou ideologia, pertencem a todos nós. Quando garantimos o direito de um, fortalecemos o direito de todos. É esse senso coletivo que sustenta a coesão social e impede que o medo e a intolerância ditem o rumo das relações que vivemos de forma coletiva.
No cenário contemporâneo, questões como a proteção do meio ambiente, o combate à discriminação, a defesa dos povos originários e a promoção da inclusão digital se tornaram parte da agenda dos direitos humanos. Não se trata apenas de proteger indivíduos, mas de assegurar o futuro das próximas gerações.
Estamos em um Estado onde temos oportunidade de oferecer dignidade as pessoas por meio de emprego, renda, educação, com integração que envolve todos os setores produtivos, econômicos e sociais.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos reafirmado esse compromisso de forma ampla e continua em defender políticas públicas que promovam a dignidade, a igualdade de oportunidades e a proteção das liberdades individuais. Que essa consciência permita cada vez mais o fortalecimento da nossa sociedade mato-grossense e brasileira.
Fonte: ALMT – MT
Política Estadual
Audiência pública discute caminhos para fortalecer economia indígena em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu economia indígena e caminhos para fortalecer a autonomia dos povos originários no estado em audiência pública na tarde desta quarta-feira (15). O debate foi proposto pela deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT).
Na avaliação da parlamentar, é importante entender melhor a realidade econômica nas aldeias. “A ideia de discutir a economia indígena é para que possamos trazer propostas e levá-las ao poder executivo. Há uma ausência de políticas, talvez por não compreenderem quais são as nossas necessidades”, afirmou.
Eliane ressaltou que a economia indígena é diversa e envolve diferentes cadeias produtivas. “Temos a economia de subsistência, a agricultura familiar, onde se vende o excedente, e também povos que trabalham com monocultura. Precisamos entender essa dinâmica para apoiar desde a produção até a comercialização”, explicou.
Durante a audiência, lideranças e representantes de instituições também apontaram desafios como falta de assistência técnica, dificuldades logísticas e acesso limitado a mercados. O coordenador da Operação Amazônia Nativa (Opan), Ivar Busatto, destacou que o cenário atual exige novas estratégias. “As formas tradicionais de sustento continuam importantes, mas hoje não bastam sozinhas para garantir qualidade de vida. É fundamental investir em educação e em uma assistência técnica forte, que respeite a diversidade de cada povo”, disse.
Ele reforçou ainda a importância de garantir a segurança alimentar e avançar na geração de renda. “A produção tradicional responde por grande parte das necessidades básicas. A partir disso, é preciso pensar na comercialização do excedente, com apoio à logística, feiras e até ao turismo”, pontuou.
Foto: Helder Faria
Conforme destacado durante a discussão, os povos indígenas atualmente precisam de renda para adquirir itens que não produzem, acessar serviços essenciais como saúde, educação e transporte, e enfrentar as mudanças ambientais e pressões externas que impactam seus territórios. “As mudanças climáticas têm impactado nossas plantações, com períodos de seca e chuva desregulados, o que dificulta o trabalho nas roças. Já tivemos situações em que a mandioca acabou cozinhando na própria terra por causa do calor”, relatou Suyani Terena. Ela é vice-presidente de um projeto que tem fortalecido a agricultura familiar, com protagonismo feminino na Aldeia Enawenê-Nawê, em Sapezal.
A experiência no local demonstra que o apoio faz diferença, uma vez que contam com assistência da Empaer em parceria com o município. “Trabalhamos com foco nas mulheres e na segurança alimentar. Hoje temos cerca de 30 mulheres atuando diariamente na terra, produzindo alimentos como mandioca, macaxeira e abóbora para o consumo e também para a venda. Mas precisamos de mais apoio para ampliar as culturas, incluindo o fortalecimento de pomares, da produção de citros e de alimentos tradicionais como a mandioca e a araruta”, explicou Suyani Terena.
Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Nelson Borges afirmou que o governo federal busca ampliar o apoio às comunidades. “Estamos trabalhando para aumentar o número de parcerias nos municípios e viabilizando financiamentos, como o Pronaf A Indígena. Também vamos promover feiras para fortalecer a comercialização dos produtos”, destacou o superintendente em Mato Grosso.
A deputada Eliane Xunakalo reforçou que as propostas debatidas serão encaminhadas ao Executivo estadual. “Vamos direcionar as demandas às secretarias para provocar ações concretas. Esse espaço é justamente para ouvir os povos e construir soluções”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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