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Desembargadora derruba decisão que concedeu prisão domiciliar a mega traficante internacional de drogas condenado a mais de 106 anos de prisão

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Da Redação

 

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargadora Clarice Claudino, derrubou a decisão do desembargador Rondon Bassi Dower Filho, que concedeu prisão domiciliar ao mega traficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “DJ Superman Pancadão”, dada nesta quinta-feira 15.12.  A decisão do desembargador daria ao traficante o benefício da prisão domiciliar humanitária de 60 dias, por conta de uma cirurgia de apendicite.

A desembargadora Clarice Claudino acolheu um pedido do Ministério Público Estadual, alegando risco de fuga do traficante caso ele recebe o benefício.

Na decisão da desembargadora alagou ainda que a prisão do traficante seria para evitar a lesão a segurança e a ordem pública.

O traficante foi  preso na Operação Hybris realizada pela Polícia Federal em 2015. Ele está preso  na Penitenciária Central do Estado (PCE).Ricardo Cosme cumpre pena de 106 anos e seis meses de prisão.

As investigações apontaram que o grupo ao qual Ricardo faz parte tem hierarquia de comando com divisão de tarefas. E inclusive se utilizam de casas de câmbio para compra de dólares para negociações de compra de drogas.

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Ricardo é apontado como  líder de uma quadrilha internacional que movimentou  que cerca de mais de três toneladas mensais de drogas,  e movimentou mais de R$ 30 milhões de reais por mês em MT.

Segundo Laudo da PCE, Ricardo não é portador de nenhuma doença grave, e que possui um quadro bom da saúde. Ele realizou uma cirurgia por conta de ter engolido um palito de dente, mas que esta sendo feito curativos diariamente por conta disso. E que além disso faz uso de antibióticos e analgésicos quando necessário.

Para o MPE, a liminar em favor da prisão domiciliar do reeducando “se volta contra o Poder Público na medida em que o impede de manter custodiado, em suas unidades prisionais, apenado condenado a quase cem anos de prisão, a impor elevado risco de fuga, frustrando-se, com isso, a execução das penas impostas a exigir o acautelamento da sociedade”.

Afirma ainda que a defesa não comprovou que a recuperação pós-operatória implicaria em debilidade acentuada e de controle incompatível com a unidade prisional. Apontou também a existência de relatórios da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária descrevendo os recorrentes planejamentos de fuga do reeducando.

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Na decisão que suspendeu a prisão domiciliar, a desembargadora destacou que a medida busca evitar grave lesão à ordem e à segurança pública. “A acentuadíssima periculosidade do paciente da ação constitucional é indene de dúvidas e ressai do seu próprio histórico criminal, na qual constam condenações que somam quase um século de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, além de responder a outras ações penais”.

 

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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JB News

Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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