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Desembargador livra Lucimar Campos de ser presa

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Decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do Agravo de Instrumento na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, impetrado pela Prefeitura de Várzea Grande, contra decisão do Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais de Várzea Grande, suspendeu os efeitos da decisão e manteve a obrigatoriedade dos servidores municipais retomarem suas atividades, a exceção daqueles amparados pela legislação e pelas regras médicas por serem considerados de risco e, portanto, farão teletrabalho.
“O Sindicato dos Servidores Públicos ingressou com Mandado de Segurança com alegações infundadas e de exigências absurdas que nunca pautaram a atual gestão”, disse a procuradora Municipal, Sadora Xavier.
Ela ponderou que o retorno dos servidores se faz com critérios, ou seja, o funcionário retoma suas atividades e na medida em que se apresentam solicitações formais acompanhadas de exames ou decisões e laudos médicos, ou o mesmo vai para licença que é de lei ou vai para o teletrabalho.
“O que o poder público municipal quer é ordenar as coisas e permitir que o serviço público seja prestado a população principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação, obras, sociais, se fazendo necessário saber com quais servidores poderes contar, pois eles são peças fundamentais para isto”, disse a procuradora municipal.
O secretário de Comunicação Social, Marcos Lemos, considerou como leviana e infeliz a atuação de alguns sindicalizados que tentam dar uma conotação política partidária em assuntos que envolvem os servidores públicos e levaram o Juízo a erro.
Para o titular da Secom/VG, o trabalho do servidor público dignifica a atual gestão e em contrapartida o tratamento dispensado a eles por parte da Prefeitura é de respeito, de reconhecimento e digno.
“Estão politizando um assunto desnecessariamente com interesses políticos partidários e o que é pior expondo a prefeita Lucimar Sacre de Campos que sempre foi uma gestora aberta ao diálogo e cumpridora fiel de suas obrigações e uma pessoa que respeita lei e a Justiça”, frisou o titular da Secretário de Comunicação Social.
Marcos Lemos sinalizou ainda que este tipo de pedido é absurdo e tenta transparecer uma irrealidade. “Que se demonstre com clareza quem foi obrigado a trabalhar sem condições?”, questionou o secretário frisando que o desembargador Mario Kono em sua decisão deixou claro:
“Assim, ausente indício de ilegalidade ou abusividade, por ora, não há falar em intervenção do Poder Judiciário; motivo pelo qual, de rigor a concessão do efeito suspensivo, sobrestando-se a decisão agravada que deferiu a liminar.
Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo vindicado”.

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Veja a decisão:👇
Decisão (1) (2)

Justiça suspensão de decisão

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Multivacinação para crianças e vacina da influenza para população em geral

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O horário da Campanha de Multivacinação inicia das 7:30 às 17:00. Estarão abertas para a ação 20 Unidades Básicas de Saúde.

 

Visando elevar a proteção das pessoas e das crianças para outras doenças que ainda necessitam de cuidados e que estavam momentaneamente suspensos por causa da COVID-19, levou a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande a reforçar suas atividades em uma Campanha de Multivacinação.

Várzea Grande inicia amanhã, 18 de setembro, Campanha de Multivacinação ofertando doses de Pentavalente, que garante proteção contra a difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e contra a bactéria haemophilus influenza tipo b, responsável por infecções no nariz, meningite e na garganta; Pneumocócica; VIP ou VOP que protege contra a Poliomielite ou paralisia infantil e a Tríplice Viral, com foco na atualização das cadernetas de crianças, menores de cinco anos.

Também vai reforçar a campanha de vacinação da Gripe Influenza, lembrando que ela não tem eficácia contra a COVI-19, mas permite aos médicos e enfermeiros em avaliação a pacientes, conseguir um diagnóstico mais apurado e um tratamento mais eficaz para a população em geral, pois assim como a COVID-19 a Influenza se trata de uma Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.

A vacina contra a Gripe Influenza é indicada para maiores de seis meses e apenas deve se ter o cuidado de receber a vacina com intervalo de 15 dias se foi imunizado contra a COVID ou vice-versa.

O público-alvo da campanha contra poliomielite são crianças de 1 ano a menores de 5 anos, que devem receber a Vacina Oral de Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada de Poliomielite (VIP), do esquema básico de vacinação. As demais vacinas conforme as indicações do calendário nacional de vacinação.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Gonçalo de Barros, neste momento todos os esforços estão sendo concentrados na ação da vacinação contra a COVID-19, porém é uma responsabilidade promover ação na proteção das crianças com vacinas necessárias, principalmente em momento de pandemia.

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“Vamos manter um ponto de vacinação contra a COVID-19, neste sábado (18), nas Clínicas Médicas do UNIVAG, ponto fixo, para as pessoas confirmadas e agendadas, e as acima de 18 anos que ainda não receberam a primeira dose. Vinte Unidades Básicas de Saúde vão funcionar na realização da Campanha de Multivacinação. Queremos neste dia que cada pai, cada mãe, cada parente, faça sua parte no processo, leve sua criança à unidade de saúde para que possa ser imunizada e ser protegida de danos que podem repercutir a vida inteira. Estas vacinas são básicas, fazem parte da cobertura vacinal das crianças, e protegem de várias doenças. Já a vacina da Influenza está liberada para a população em geral maior de 6 meses. É importante observar o intervalo de 14 dias, após ter tomado a vacina Contra a COVID-19, para então poder tomar a vacina da influenza”, disse o secretário.

Ele reforçou que o objetivo desta ação é resgatar o sentimento de segurança, de pais e responsáveis em relação à saúde dos seus filhos. ”As vacinas são seguras e protegem de doenças, como exemplo claro da poliomielite, que está erradicada no Brasil, em decorrência da disponibilidade da vacina. Vamos continuar vacinando nossa população contra a COVID-19, sem descuidar das nossas crianças, que necessitam desta atenção da Saúde Pública”, alertou o secretário.

Ele aproveitou para lembrar que a prioridade determinada pelo prefeito Kalil Baracat é da imunização de todas as pessoas, por isso a Secretaria Municipal de Saúde tem trabalhado em diversas frentes, não apenas contra a COVID 19, mas contra toda e qualquer doença que possa ser combatida.

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Gonçalo de Barros esclareceu ainda que que a Rede Pública Municipal, está preparada para realizar a Campanha de Multivacinação de forma segura, a fim de se evitar aglomeração das pessoas, o que promove a transmissão da COVID-19.

“Todas as medidas de biossegurança, e entre as orientações dadas as equipes das unidades que aplicarão a vacina, estão garantir a administração das vacinas em locais abertos e ventilados; disponibilizar local para lavagem das mãos e álcool em gel; orientar que somente um familiar acompanhe a pessoas a ser vacinada e realizar a triagem de pessoas com sintomas respiratórios antes da entrada no ambiente da vacinação, o que terá cuidado especial. Diante destas medidas adotadas os pais podem levar suas crianças com tranquilidade às unidades de saúde neste sábado (18) para se vacinarem”, garantiu o secretário municipal de Saúde Gonçalo de Barros.

Várzea Grande está reservando dois sábados, amanhã (18), e dia 25. O horário da Campanha de Multivacinação inicia das 7h30 às 17h, em 20 locais que cobrem toda a cidade.

Estarão abertas para a ação 20 Unidades Básicas de Saúde:

Centro de Saúde do Água Limpa;

Centro de Saúde Cohab Cristo Rei;

Centro de Saúde Jardim Imperial;

Centro de Saúde Nossa Senhora da Guia;

Clínica de Atenção Primária 24 de Dezembro;

Clínica de Atenção Primária Jardim Glória;

Clínica de Atenção Primária Marajoara;

Clínica de Atenção Primária Parque do Lago;

ESF – Estratégia Saúde da Família Água Vermelha;

ESF – Estratégia Saúde da Família Aurília Sales Curvo;

ESF Capão Grande;

ESF Manaíra;

ESF Manga;

ESF São Mateus;

ESF Unipark;

ESF Vila Arthur;

Unidade Básica de Saúde do Construmat;

UBS Jardim Eldorado;

UBS Ouro Verde;

UBS Santa Isabel.

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