POLITICA
Deputado participa de lançamento da obra da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participa nesta sexta-feira (17) da cerimônia de lançamento das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), em Mara Rosa, no Estado de Goiás. A convite do presidente da República, o deputado federal José Medeiros (Podemos), vice-líder do governo na Câmara Federal, vai acompanhar a solenidade de início da construção da ferrovia.
Um sonho antigo de Mato Grosso e Goiás, a FICO terá um investimento de quase R$ 3 bilhões e serão 383 quilômetros de novos trilhos, entre Mara Rosa e Água Boa (MT), interligando o Vale do Araguaia à Ferrovia Norte-Sul. A ferrovia vai facilitar o escoamento da produção de Mato Grosso aos portos de Santos (SP) e Itaqui (MA).
“A FICO vai impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso, especialmente da Região Araguaia. Além de contribuir para expansão da produção na região, a ferrovia vai diminuir o frete, gerar mais empregos e aumentar a nossa competitividade no mercado interno e externo”, disse Medeiros. Ele acrescenta ainda, que a intenção do governo é estender a ferrovia até Lucas do Rio Verde.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que também estará no lançamento, explica que a construção da FICO é possível em função de um investimento cruzado, utilizando a outorga da renovação antecipada de contrato com a Vale S/A pela Estrada de Ferro Vitória-Minas. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a obra deve gerar 4,6 mil empregos diretos e indiretos.
“O início das obras da FICO faz parte da programação do ‘Setembro Ferroviário’, mês dedicado à expansão do transporte por trilhos no país. Desde 2019 até agora, o Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, já garantiu cerca de R$ 30 bilhões em investimentos ao setor através da iniciativa privada com concessões e com renovações antecipadas de contratos, que também permitiram o mecanismo de investimento cruzado para o aporte de recursos em novos projetos. A meta do governo é chegar a 2022 com R$ 260 bilhões de investimentos contratados, pela duração dos contratos, e 100 empreendimentos concedidos. Estamos fazendo uma revolução ferroviária, a maior dos últimos 100 anos”, destaca Tarcísio de Freitas.
*Barra do Garças*
Nesta quinta-feira (16), às 15 horas, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas e o deputado José Medeiros farão uma visita técnica às obras de implantação do Contorno Rodoviário de Barra do Garças. A visita do ministro a Barra do Garças foi articulada pelo deputado mato-grossense.
O Contorno vai interligar as rodovias federais BR-070, BR-158 e a rodovia estadual MT-100, na divisa de Mato Grosso com o Estado de Goiás. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 85% da obra já foi executada. “A previsão do ministro é entregar o Contorno até o final deste ano”, informa Medeiros.
POLITICA
Comissão aprova proposta de José Medeiros que impede crédito rural a invasores de terra
JB News
_O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT)_
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), José Medeiros (PL), ao Projeto de Lei 4705/2025, que impede invasores de propriedades rurais de acessar políticas públicas da agricultura familiar, como crédito do Pronaf e programas de compra de alimentos.
Em seu parecer, Medeiros, que é relator do projeto, afirma que a proposta busca impedir que invasores de propriedades sejam tratados como agricultores familiares e tenham acesso a recursos públicos.
“Não podemos admitir que criminosos, como os do MST, além de invadir propriedades que não lhes pertencem, ainda consigam acesso a benefícios. Precisamos cuidar para que recursos públicos não sejam usados em propriedades sem legitimidade fundiária, o que acaba incentivando invasões e gerando insegurança no campo”, afirmou o deputado.
O texto aprovado, relatado por Medeiros, proíbe que pessoas envolvidas em invasão de terras sejam beneficiadas por programas governamentais voltados à agricultura familiar. Além disso, exige a comprovação da propriedade ou posse legítima do imóvel e inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para participação em programas públicos.
Para Medeiros, a medida corrige falhas que vinham permitindo o acesso irregular a recursos públicos. Segundo ele, a proposta garante que os investimentos cheguem a quem realmente trabalha no campo, evitando que ocupações ilegais sejam beneficiadas.
“Os critérios passam a ser mais rígidos para o acesso a políticas públicas. Isso garante mais segurança jurídica e evita distorções na destinação de recursos”, explicou.
O parecer teve três votos contrários de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar na tramitação na Câmara dos Deputados.
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