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Deputado Moretto alcança 1.214 proposições e destaca avanço na região Oeste

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Valmir Moretto (Republicanos), apresentou 1.214 proposições no primeiro semestre de 2021. As ações do parlamentar se destacam principalmente nos municípios da região Oeste do estado.

Além da ação no Parlamento, Moretto destaca a forte gestão “em campo”. Para o deputado, os avanços do governo do estado são resultado dos trabalhos executados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

“A Assembleia tem contribuído muito para Mato Grosso. Tem contribuído para o crescimento do poder econômico do Estado, pelo equilíbrio fiscal. Foi a Assembleia que trouxe muitas mensagens do governo e que foram debatidas. Mensagem importante para o equilíbrio”, afirma.

Uma das principais ações de Valmir Moretto, foi a Lei 11.396, sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e que que obriga estabelecimentos comerciais de ramo alimentício a informar a substituição de queijo e derivados do leite por produtos “semelhantes”. A Lei tem objetivo de valorizar a classe produtora de leite e evitar que os produtos derivados ganhem espaço no mercado.

Infraestrutura – O parlamentar é presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e nesse período percorreu, ao lado do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, 16 municípios – todos na região Oeste, onde estão em andamento 43 obras. As ações são resultado de indicações, emendas e gestão do parlamentar. O resultado é um enorme canteiro de obra na região da Grande Cáceres e Vale do Guaporé.

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“As obras estão em andamento. Estão acontecendo investimentos na educação, saúde e segurança pública graças os trabalhos que a Casa realiza”, pontua Moretto.

Segurança Pública – Recentemente Valmir Moretto esteve em Brasília com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante para uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. No encontro foram apresentadas demandas da faixa de fronteira, que é porta de entrada e saída de crimes internacionais – principalmente o tráfico de drogas.

Para fortalecer a segurança na região de fronteira, Moretto alcançou destinou R$ 713 mil, em emenda parlamentar, para aquisição de câmeras do tipo OCR, que reforçam o monitoramento na região.

Fonte: ALMT

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Política Estadual

Projeto de João Batista segue para Redação Final e garante independência da pessoa com deficiência visual

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Foto: Ronaldo Mazza / Secretaria de Comunicação Social

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 804/2019, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que assegura às pessoas com deficiência visual de Mato Grosso, o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura em Braille. O projeto foi apreciado durante a sessão dessa quarta-feira (22) e enviado à Redação Final.

O projeto, como explica João Batista, irá proporcionar “mais independência” à pessoa com deficiência visual, devendo os cartórios de registro civil, a divulgação adequada do serviço. “Nosso projeto já passou em todas as comissões e segue agora os últimos trâmites dentro da Casa de Leis. É mais um avanço no quesito ‘acessibilidade’ que apresentamos no Parlamento. Nosso principal objetivo é dar mais independência para pessoas com deficiência visual, torná-las mais autônomas”, disse.

De acordo com o projeto, a emissão de certidões no sistema de leitura Braille não acarretará acréscimo no valor cobrado pelos cartórios. O descumprimento dos dispositivos previstos no projeto implicará uma multa de vinte vezes o valor cobrado pela emissão da respectiva certidão, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Assistência Social.

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“Não podemos propor uma lei de acessibilidade e ao mesmo tempo gerar custos para pessoa com deficiência, por isso estabelecemos que os cartórios não devem cobrar nenhum adicional pelo serviço, caso contrário estaríamos criando uma lei que vai na contramão da inclusão”, explicou João Batista.

De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Destas, 582 mil são cegas e seis milhões têm baixa visão. Em Mato Grosso, 5,1 mil pessoas são cegas e outras 91,4 mil possuem grande dificuldade visual.

Fonte: ALMT

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