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Deputado debate divisão territorial em Nova Ubiratã

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Foto: Raphael Coenga / Gabinete do deputado Gilberto Cattani

O secretário de governo do município de Nova Ubiratã e vereadores estiveram na Assembleia Legislativa na terça-feira (20) solicitando ajuda para resolver o impasse envolvendo a divisão territorial do município, com o processo de emancipação política do distrito de Boa Esperança do Norte, que já dura mais de duas décadas. Os representantes do município foram recebidos pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que se propôs a intermediar uma solução.

A reunião com o secretário de governo do município, Francisco Alves de Souza, e com os vereadores Josias da Fonseca (MDB), Cristiane Feijó (MDB), Francisco Cavalcante (PRTB), Wellygton Tavares (MDB) e Raimundo Genival (PRTB), também contou com a participação, a convite de Cattani, do deputado federal José Medeiros (Podemos) e do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).

No encontro, Cattani deixou claro que está à disposição tanto de Nova Ubiratã, quanto de Boa Esperança do Norte, que é distrito do município de Sorriso.

“Convidamos o Medeiros por se tratar de uma questão que envolve o governo federal. Fizemos esta reunião para que o pessoal de Ubiratã apresente o que de fato está acontecendo para acharmos uma solução viável para o que está acontecendo lá. De fato vai haver a emancipação do distrito de Boa Esperança, mas precisamos tomar cuidado para que para existir um, não se exclua o outro”, disse o deputado estadual.

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De acordo com o secretário de governo do município, Francisco Alves, a divisão do território trará grande prejuízo financeiro à cidade de Nova Ubiratã, pelo fato de o município perder 55% de sua área produtiva.

“Nossa busca é por uma rápida solução sobre esta questão da divisa territorial para criação do município de Boa Esperança do Norte. Isso traz muita insegurança para nosso trabalho, por causa dos investimentos que estão sendo feitos. O impacto econômico se perdermos 363 mil hectares, que é quase 55% da área produtiva nviabilizará nós continuarmos crescendo e pagarmos nossas despesas. Mas esta reunião com o deputado Cattani foi muito produtiva e saímos daqui com o coração mais tranquilo, por surgir uma esperança de chegarmos a uma solução”, afirmou.

O vereador Jozias da Fonseca (MDB), vice-presidente da Câmara Municipal, também afirmou que o objetivo de Nova Ubiratã não é barrar a emancipação de Boa Esperança do Norte, mas encontrar uma forma de tanto o município, quanto o distrito saírem com força na divisão.

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“Viemos discutir sobre a emancipação do Distrito de Boa Esperança. Nós da bancada do MDB não somos contra a emancipação, mas queremos isso de uma forma que não venha a desfazer Nova Ubiratã. Que seja uma proposta boa para ambos os municípios. Esta reunião com o deputado Cattani foi muito proveitosa”, declarou.

O município de Boa Esperança do Norte foi criado, porém não instalado pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000, mesmo ano em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, a lei de criação, inconstitucional.

No início do mês de abril, o partido MDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando as normas do Estado de Mato Grosso que tratam da criação de municípios e pedindo a validação da lei estadual que criou o município de Boa Esperança, desmembrado de Sorriso e Nova Ubiratã.

Fonte: ALMT

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprecia 179 matérias em 90 dias de trabalhos

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou 24 reuniões entre fevereiro e abril deste ano, totalizando a análise de 179 matérias. Neste espaço de tempo, 20 das 24 reuniões realizadas foram extraordinárias, uma foi reunião de instalação e outras três reuniões ordinárias. Nesta terça-feira (11), os deputados membros realizaram a 5ª reunião ordinária remota e apreciaram 23 matérias.

Para o presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB), devido à necessidade de apreciar todas as pautas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a comissão tem um volume de trabalho maior e a necessidade de realizar encontros extraordinários para que a pauta da Casa não fique comprometida.

“Todos os anos esta é a comissão que mais analisa projetos, até porque tudo que as comissões de educação, infraestrutura, agricultura, direitos humanos analisam, obrigatoriamente passam pela CCJR, que avalia a constitucionalidade”, afirmou o presidente.

Na pauta desta terça-feira (11), 27 matérias estavam inicialmente na pauta, mais quatro projetos foram retirados, a pedido dos autores, antes do início das relatorias. Dois projetos foram apreciados com relação ao pedido de dispensa de pauta, sendo um foi acatado, PL 280/2021, e um pedido rejeitado, Projeto de Decreto Legislativo 03/2021, ambos de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).

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O deputado membro Dilmar Dal Bosco (DEM) relatou cinco matérias, concedendo parecer favorável a dois deles, Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2020 e PL 422/2019, contrário a outros dois, PL 554/2019 e 355/2020, e pela manutenção do veto total 31/2021.

O vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB) ficou responsável pela relatoria de outros cinco projetos. O PLC 43/2019, e o PL 717/2019 tiveram parecer contrário e os projetos de lei 264/2019, 152/2020 parecer favorável. Com relação ao veto total 30/2021, o relator votou pela derrubada.

O presidente Wilson Santos ficou responsável pela leitura dos projetos relatados pelos deputados Sebastião Rezende (PSC) e Janaina Riva (MDB), que não puderam participar da reunião. Somente o projeto de lei 1006/2019 recebeu parecer favorável e os projetos 872/2019 e 269/2019 pareceres contrários. Também foi aprovada a redação final do PL 778/2019, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora.

O presidente da Comissão, deputado Wilson Santos foi relator de sete projetos em tramitação na Casa. Recebe parecer favorável PL 620/2019, PL 1181/2019, PL 661/2020, PL 235/2021, Projeto de Resolução (PR) 28/2021 e Ofício 97/2021. O projeto 598/2019 teve parecer contrário aprovado.

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Turismo e Conservação – O projeto de lei 1006/2019, que confere ao município de Chapada dos Guimarães o título de capital estadual da Geodiversidade teve parecer favorável aprovado durante a reunião desta terça-feira. De autoria do deputado Wilson Santos, o projeto foi  proposto, em 2018, pela Câmara Setorial Temática do Geoparque.

De acordo com o autor do PL 1006/2019, Wilson Santos, a intenção é que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seja transformado em um Geoparque para expandir duas dimensões e também atribuições. “Quando se amplia a área territorial, incluí-se mais aspectos turísticos, ambientais e culturais, costumes e tradições. Este é o primeiro Geoparque em implantação no estado e o Brasil só tem um instalado, no Ceará”. 

O projeto de implantação do Geoparque é de longo prazo e, segundo Wilson Santos, deve levar de oito a dez anos até a conclusão.

Fonte: ALMT

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