CUIABÁ
Defesa Civil de Cuiabá faz vistoria em imóvel tombado no centro
Atendendo à solicitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), representado pela superintendente Ana Joaquina da Cruz Oliveira, agentes da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil de Cuiabá realizaram, na terça-feira (12), uma vistoria técnica no imóvel tombado pelo patrimônio histórico, localizado na Rua 7 de Setembro, região central da capital.
Segundo o secretário adjunto especial de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges, a nova vistoria foi solicitada pelo IPHAN para reavaliar as condições estruturais da edificação. Ele observou que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil Municipal, já havia realizado vistoria no mesmo imóvel em 2020, constatando patologias estruturais.
“Nesta nova vistoria, constatamos que o imóvel se encontra desocupado, inabitável e com escoras internas e externas instaladas. Também identificamos pontos críticos. As paredes de adobe estão em estado de deterioração visível e apresentam comprometimento das condições mínimas de segurança e habitabilidade. O laudo será encaminhado ao IPHAN, para que sejam tomadas as providências referentes ao imóvel”, afirmou Alessandro Borges.
Para o acesso ao imóvel, a superintendente do IPHAN, Ana Joaquina, providenciou autorização por meio de ofício e a presença de um chaveiro para abertura dos cadeados. A Polícia Militar também foi acionada para garantir a segurança dos trabalhos.
“Estamos cumprindo um parecer com força executória, uma ordem judicial, para realizar a avaliação de risco desse imóvel. A Defesa Civil é o órgão competente para esse tipo de análise. O imóvel está desabitado há cerca de três anos. Havia um procedimento de apoio à família, no âmbito de um processo de hipossuficiência financeira, em que o IPHAN assumiria os custos da restauração, mas a família optou por não dar continuidade ao processo”, relatou a superintendente.
Ana Joaquina completou, informando que a avaliação do imóvel segue para novas etapas do processo judicial, que inclui, caso identificado, a possibilidade de desapropriação por abandono ou dívida de IPTU, com base no Estatuto da Cidade. Já a Justiça, por sua vez, poderá determinar medidas variadas, como responsabilizar o proprietário, ordenar a desapropriação municipal ou solicitar que o IPHAN realize a restauração. “Não temos como prever o que será realizado”, concluiu.
#PraCegoVer
A foto mostra a equipe da Defesa Civil de Cuiabá durante vistoria no imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, região central da capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá
O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.
O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.
“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.
O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.
A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.
Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.
A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.
Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.
A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.
Conheça o novo espaço
O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.
A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.
O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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