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Decreto do governador para congelar IPVA em Mato Grosso é aprovado

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Medida do governador Mauro Mendes recebeu aval unânime dos deputados

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O governador Mauro Mendes – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

A Assembleia Legislativa aprovou, de forma unânime, o decreto do governador Mauro Mendes que “congela” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

A decisão ocorreu no final da manhã desta terça-feira (11.01) e teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Com o aval, a medidas foi sancionada ainda na tarde desta terça-feira 11.01, pelo governador.

“Deixo registrado o agradecimento à Assembleia Legislativa por aprovar essa medida que, com toda a certeza, vai aliviar muito o bolso de milhares de mato-grossenses”, afirmou o governador.
O decreto de calamidade pública enviado por Mauro Mendes evita que o aumento no valor dos automóveis ocasione a elevação dos valores a serem pagos no IPVA de 2022, o que afetaria negativamente o orçamento de milhares de famílias em Mato Grosso.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, o decreto mostra a preocupação do Governo do Estado com as dificuldades que a pandemia tem trazido às famílias, especialmente as de baixa renda.

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“É uma vitória do povo, dos deputados que representam a população e do Governo do Estado, que teve a sensibilidade de entender a importância desse tema e abriu mão de um recurso considerável para manter o valor do IPVA do ano passado”, declarou.

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Mourão fala sobre impacto de guerras, inflação global, critica pacto federativo, e cobra equilíbrio fiscal do governo federal durante Fórum LIDE em Cuiabá

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JB News

por Emerson Teixeira

Durante participação no Fórum LIDE Mato Grosso 2026, nesta terça-feira, em Cuiabá, o senador Hamilton Mourão fez uma análise ampla sobre os principais entraves econômicos e institucionais enfrentados pelo país e defendeu uma agenda de reequilíbrio fiscal, fortalecimento do pacto federativo e pacificação entre os Poderes. Em sua passagem pela capital mato-grossense como palestrante do encontro, Mourão afirmou que o Brasil atravessa um momento decisivo e precisa corrigir distorções estruturais para voltar a crescer com estabilidade.

Ao abordar a realidade fiscal do país, Mourão criticou a concentração de receitas na esfera federal e afirmou que o modelo atual de arrecadação se tornou insustentável para estados e municípios. Segundo ele, a União concentra a maior parte dos tributos, enquanto prefeitos e governadores assumem a maior parte das demandas da população, especialmente nas áreas mais sensíveis da gestão pública. Na avaliação do senador, esse desequilíbrio compromete a capacidade de investimento local, trava obras, limita políticas públicas e enfraquece a capacidade de resposta dos municípios diante das necessidades diárias da população.

Mourão ressaltou que os municípios são os entes mais pressionados dentro da estrutura federativa, porque são eles que recebem diretamente as demandas por saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura básica. Segundo ele, esse descompasso entre obrigação e arrecadação gera um efeito em cascata: compromete serviços, dificulta planejamento e aumenta a dependência de transferências federais e emendas parlamentares. Para o senador, o Brasil precisa discutir uma nova lógica de repartição de recursos, com critérios mais justos e maior autonomia para estados e cidades.

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Ao comentar a reforma tributária, Mourão reconheceu o esforço do Congresso Nacional para destravar uma pauta histórica e afirmou que o Parlamento atuou de forma intensa para construir o texto aprovado. Segundo ele, houve mobilização de lideranças, debates técnicos e articulação política para viabilizar a proposta. No entanto, o senador demonstrou preocupação com a etapa seguinte: a implementação prática da reforma.

Na avaliação de Mourão, o maior desafio agora não está mais na aprovação da lei, mas na capacidade do governo federal de colocar em funcionamento toda a nova estrutura de arrecadação, compensação e distribuição prevista. Ele citou como pontos sensíveis o funcionamento do comitê gestor, os mecanismos de transição para estados exportadores, a compensação de perdas e a segurança jurídica para o setor produtivo. Segundo Mourão, qualquer falha nessa engrenagem pode provocar insegurança para investidores, impactar cadeias produtivas e gerar efeitos negativos sobre emprego e arrecadação.

Ao falar especificamente de Mato Grosso, o senador destacou que o estado precisa acompanhar de perto os desdobramentos da reforma por ocupar posição estratégica na economia brasileira. Mourão lembrou que Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do país, tem forte participação nas exportações e exerce papel central na balança comercial nacional. Para ele, mudanças mal calibradas na estrutura tributária podem afetar desde o produtor rural até os setores de transporte, armazenagem, indústria e comércio.

O senador também chamou atenção para o cenário externo e afirmou que o Brasil vive um momento de pressão econômica global que exige prudência e estabilidade. Mourão citou os conflitos internacionais, a instabilidade geopolítica, a elevação do preço do petróleo e os impactos inflacionários como fatores que pressionam custos internos e reduzem margens de crescimento. Segundo ele, em um cenário de incerteza mundial, países que não oferecem previsibilidade institucional acabam sofrendo mais com fuga de investimentos, retração econômica e perda de competitividade.

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Na avaliação de Mourão, o Brasil precisa se preparar para esse ambiente internacional adverso com responsabilidade fiscal, contas públicas equilibradas e ambiente favorável à produção. O senador defendeu medidas que deem segurança ao setor privado, estimulem investimentos e permitam ao país manter sua capacidade de crescimento mesmo diante de turbulências externas.

Em sua análise política, Mourão também fez um alerta sobre o momento institucional do país. Segundo ele, o ambiente de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário tem fragilizado a confiança da população e criado um cenário de instabilidade que afeta diretamente a economia e a governabilidade. O senador afirmou que o pacto institucional firmado com a Constituição de 1988 passa por um momento de desgaste e precisa ser preservado com diálogo, equilíbrio e respeito às atribuições de cada Poder.

Para Mourão, quando há insegurança institucional, quem mais sofre é a população, que sente os efeitos da paralisação administrativa, da demora nas decisões e da ausência de consensos mínimos para enfrentar problemas estruturais. Em Cuiabá, o senador defendeu que o Brasil retome uma agenda centrada em previsibilidade, responsabilidade e cooperação institucional, como base para recuperar a confiança, impulsionar investimentos e garantir desenvolvimento sustentável para o país.
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