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Declínio de atribuição transfere ao MPF incumbência de analisar questão

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde, declinou atribuição e repassou ao Ministério Público Federal a incumbência de analisar Notícia de Fato que trata da realização de jogos da Copa América 2021 em Cuiabá. Por se tratar de um evento que está sendo promovido mediante autorização e participação da União Federal, o entendimento é de que eventuais medidas judiciais a respeito do assunto devem ser propostas no âmbito da Justiça Federal.

A partir do momento em que a realização do referido torneio, em cada uma de suas sedes é interesse da União Federal, fica evidente que esta Promotoria de Justiça não tem atribuição para lidar com o assunto, na medida em que a participação do Governo brasileiro faz o tema recair no âmbito de atribuições do Ministério Público Federal”, esclareceu o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

Ele argumentou que os Estados onde serão realizados os jogos tomaram decisões de caráter politico-administrativo destinadas a aderir ao evento. Esclareceu também que a Procuradoria-Geral da República, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhou ofício sugerindo à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Mato Grosso a apuração em relação aos atos comissivos ou omissivos praticados pelo Estado de Mato Grosso e pelo Município de Cuiabá em relação à Copa América.

O pedido de providências quanto à realização dos jogos na Capital foi encaminhado ao MPMT pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Subsede Cuiabá). Na representação, o órgão alegou que a “realização do torneio da Copa América no Brasil neste momento afronta e viola o artigo 196 da Constituição Federal, pois a sua realização aumenta o risco de contaminação pelo Coronavírus e pode agravar ainda mais a pandemia da Covid-19 no País. Ameaçando a vida e a saúde de brasileiros e brasileiras, o que contraria o direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal”.

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CBF confirma Grêmio e Cuiabá se enfrentam no Dutrinha

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Foto Luiz Alves

Por Denise Niederauer

Série A

A equipe do Grêmio joga contra o Cuiabá, pela quinta rodada da competição pelo Campeonato Brasileiro 2021, no Estádio Eurico Gaspar Dutra, conhecido como “Dutrinha”, em Cuiabá, no próximo domingo (20.06), às 16 horas (horário de Brasília), às 15 horas (horário de MT). A confirmação do local do jogo foi divulgado pela CBF, nesta segunda-feira (14.06).

Por ter passado por reformas recentemente e ter sido trocada a iluminação, o Dutrinha não se adequou às normas e não pode receber jogos no período noturno.

Na Arena Pantanal acontece a disputa da Copa América, e não tem outro estádio em condições de receber jogos oficiais na capital mato-grossense. O Estádio do Dutrinha passou nesta segunda-feira, por uma vistoria da juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor.
“Vou liberar o funcionamento do Estádio sem público com a ressalva de que, antes da entrega oficial, seja colocado o guarda-corpo do lado visitante, o alambrado tem que ser mais alto”, disse Patricia. Todas as outras recomendação feitas pela juíza foram cumpridas pela Prefeitura de Cuiabá.
Além da vistoria da Policia Militar, o alvará de segurança do Bombeiro foi emitido e certifica que o estádio Dutrinha está em condições de receber os jogos sem torcida.

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