Caso Alphaville 1

Decisão sobre a internação da menor que matou Isabele Guimarães Ramos está no STF e no TJMT

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CASO ISABELE

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Por Denise Niederauer

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho votou nesta quarta-feira (14.04) para revogar internação da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá. O relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, votou, pela denegação, mantendo internação da menor B.O.C. Portanto, a votação está empatada, e foi adiada a conclusão, após o pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli.

Outro julgamento além desse no TJMT, a defesa menor aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de ser encerrada na sexta-feira (16.04). No STF, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski sem julgar o mérito, votaram por negar conhecimento a pedido.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu conhecimento nessa quarta-feira (14.04), que formou a maioria de votos para negar prosseguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa. Acompanharam o voto do ministro Edson Fachin, os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques ainda deram seus votos.
A sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, consta que a medida socioeducativa aplicada a menor deve ser reavaliada semestralmente, e a internação e pela prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado indicado pela morte de Isabele Guimarães Ramos, 14 anos. O prazo da medida socioeducativa é de três anos. Ela segue cumprindo o internamento no Centro de Ressocialização Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional, onde está desde 19 de janeiro.
A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais. É a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses será reavaliada.
Caso Alphaville 1
A adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho de 2020, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá. O processo tramita em segredo de justiça.

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Mãe de Isabele Guimarães Ramos pede bloqueio de bens da família Cestari

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Por Denise Niederauer

A mãe da Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, morta em 12 de julho de 2020, na residência da família Cestari, no condomínio Alphaville 1, em Cuiabá, Patrícia Hellen Guimarães Ramos, acionou na Justiça, os pais da atiradora B.O.C, 15 anos, pedindo bloqueio de 15 imóveis para garantir de ação de indenização por reparação dos danos morais e materiais pela morte da Isabele.

De acordo com os autos, existem fortes indícios de que os pais da menor B.O.C, 15 anos, Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, serão compelidos a indenizar a família da vítima. São ao total 25 imóveis registrados, sendo 14 em nome de Marcelo Cestari, outros 11 em nome de Gaby Cestari.

“Neste petitório de arresto prévio a Requerente informa que sofreu danos morais e materiais decorrentes do homicídio de sua filha, cuja indenização, segundo jurisprudência da Corte Especial, supera 1.000 (mil) salários -mínimos, o que corresponde a mais de R$ 1,1 milhão”.

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No que se refere aos imóveis a serem bloqueados, a mãe da vítima descortinou a existência de 14 registros em nome de Marcelo Martins Cestari e 11 registros de imóveis em nome de Gaby Soares de Oliveira Cestari.

Os advogados pedem deferimento de liminar para bloqueio de 15 imóveis. Patricia Guimarães Ramos por intermédio do seu representante legal, terá total acesso e atua no processo que está em sigilo decretado pela Justiça como assistente de acusação no procedimento que apura o ato infracional análogo ao homicídio doloso contra a filha, cometido por B.O.C, de 15 anos.

Decisão

O juiz Murilo Moura Mesquita, da 8ª Vara Criminal, determinou que a parte requerente emende a inicial a fim de apresentar, no prazo de 15 dias, todas as certidões atualizadas das matrículas de cada um dos imóveis elencados na inicial, indicando, inclusive, a estimativa de avaliação de cada bem de que pretende o arresto.

Internação

A sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, consta que a medida socioeducativa aplicada a menor deve ser reavaliada semestralmente, e a internação e pela prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado indicado pela morte de Isabele Guimarães Ramos, 14 anos. O prazo da medida socioeducativa é de três anos. Ela segue cumprindo o internamento no Centro de Ressocialização Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional, onde está desde 19 de janeiro.
A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais. É a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses será reavaliada. Caso Alphaville 1
A adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho de 2020, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá.

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