Caso Alphaville 1

Decisão sobre a internação da menor que matou Isabele Guimarães Ramos está no STF e no TJMT

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CASO ISABELE

JB News

Por Denise Niederauer

O desembargador Rondon Bassil Dower Filho votou nesta quarta-feira (14.04) para revogar internação da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá. O relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, votou, pela denegação, mantendo internação da menor B.O.C. Portanto, a votação está empatada, e foi adiada a conclusão, após o pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli.

Outro julgamento além desse no TJMT, a defesa menor aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de ser encerrada na sexta-feira (16.04). No STF, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski sem julgar o mérito, votaram por negar conhecimento a pedido.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu conhecimento nessa quarta-feira (14.04), que formou a maioria de votos para negar prosseguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa. Acompanharam o voto do ministro Edson Fachin, os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques ainda deram seus votos.
A sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, consta que a medida socioeducativa aplicada a menor deve ser reavaliada semestralmente, e a internação e pela prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado indicado pela morte de Isabele Guimarães Ramos, 14 anos. O prazo da medida socioeducativa é de três anos. Ela segue cumprindo o internamento no Centro de Ressocialização Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional, onde está desde 19 de janeiro.
A internação está prevista no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para atos infracionais. É a medida sócio educativa mais severa, e a cada seis meses será reavaliada.
Caso Alphaville 1
A adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho de 2020, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá. O processo tramita em segredo de justiça.

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Caso Alphaville 1

Juiz Túlio Duailibi mantém condenação de amiga que matou Isabele com tiro no rosto em Cuiabá

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Por Nayara Cristina

O juiz da 2ª Vara de Infância e juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi Alves de Souza, manteve a condenação da Menor B.O.C, que matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá, com um tiro no rosto.

A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (02.08), e o caso segue em segredo de justiça.

Na condenação estava a possibilidade de uma avaliação semestral, para que a justiça pudesse decidir sobre os próximos passos que seria dado ao caso e a garota.

A pressão tem sido incisiva para a soltura da menor, que encontra-se internada no Lar Menina Moça na capital. Por diversas vezes a defesa impetrou pedidos ao judiciário para que a B.O C, tenha a sua liberdade garantida, e no entanto todas foram negadas pela justiça.

A próxima avalição da menor será daqui a seis meses, quando mais uma vez a defesa irá fazer o pedido pela soltura da internada, enquanto isso outros pedidos estão sendo feito novamente  pelos advogados da menor  no sentido de pedir o relaxamento de sua condenação. A garota foi condenada pela prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado.

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Internada desde o dia 19 de janeiro, B.O.C, seguirá o internamento no Centro de Ressocialização Menina Moça, anexo ao Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), para reabilitar menores do sexo feminino que cometeram ato infracional pelo próximos seis meses pela decisão.

Caso Alphaville 1
A adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, foi morta no dia 12 de julho de 2020, na residência de Marcelo Cestari, no Condomínio Alphaville1, em Cuiabá. O processo tramita em segredo de justiça.

 

 

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