A partir de 1º de abril deste ano, a nova lei de licitações e contratos administrativos passa a ter aplicação obrigatória em todo o país. Um dos principais desafios é o cumprimento dos requisitos exigidos na legislação, dificuldade que se intensifica nos municípios com menos estrutura administrativa.  Em Mato Grosso, os profissionais que atuam com licitações e contratos terão a oportunidade de participar do 1º Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos, que será realizado nos dias 29 e 30 de março de 2023.

O advogado público e professor Leonardo Vieira, um dos coordenadores do Congresso, explica que o evento foi desenvolvido para suprir uma necessidade no Estado em aprofundar de forma mais detalhada temas pertinentes ao processo licitatório.

“A reforma na lei de licitações trouxe exigências que para muitos entes públicos é difícil de realizar, seja pela falta de estrutura ou recursos humanos. Nos municípios, principalmente os menores, algumas condicionantes da lei representam um obstáculo. Neste congresso vamos abordar o que é possível ser feito por meio da demonstração de soluções práticas que serão visualizadas em oficinas e painéis”, explica Leonardo Vieira, que atua como procurador do Estado de Mato Grosso.

Programação

No dia 29 de março, a abertura oficial do Congresso contará com palestra inaugural que será proferida pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Valter Albano, que vai tratar sobre a implementação da nova lei de licitação e contratos administrativos e a atuação do Tribunal de Contas.

Em seguida haverá o 1º Painel que vai debater sobre os regulamentos a serem editados e os desafios dos Municípios de Mato Grosso, tendo como mediadora a advogada Juliana Zafino, que é presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, apresentação do advogado Leonardo Vieira de Souza, e como debatedores a procuradora do Estado de Mato Grosso, Julyana Lannes e ao procurador do município de Água Boa e presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT), Diego Mayolino Montechi.

O primeiro dia também vai contar com a palestra sobre as tendências das licitações públicas na Lei nº 14.133/21, que será ministrada pelo Procurador do Município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira.

No mesmo dia, será realizado um segundo painel, que vai tratar sobre as principais alterações da nova lei de licitações e contratos: inovações, pontos positivos e negativos, que terá como mediadora a procuradora do Município de Cuiabá, Geórgia Fajuri Gebara. A apresentação será feita pelo advogado geral regulador da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Felippe Borges e a debatedora será a advogada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Fabiana Curi.

Serviço

O I Congresso Mato-grossense de Licitações e Contratos será realizado no Espaço CDL, na Av. Pres. Getúlio Vargas, 750 – Centro Norte, Cuiabá-MT.