Geral
Cronograma de concurso público para Promotor Substituto em MT é retomado
JB News
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso retomou o cronograma do concurso público para Promotor de Justiça Substituto. De acordo com o Edital 22/2020, os candidatos habilitados deverão se submeter à prova oral nos períodos de 26 a 30 de outubro e 03 a 04 de novembro, das 8h às 18h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para seu início. Por se tratar de sessão pública, a Prova Oral poderá ser acompanhada por qualquer cidadão. No entanto, em razão da necessidade de redução da circulação de pessoas para evitar a disseminação da Covid-19, será necessária a inscrição por meio do endereço eletrônico ([email protected]), no período de 05 a 09 de outubro. Será necessário informar o nome completo, número do CPF, identidade, telefone para contato e a indicação dos dias e dos horários de preferência.
De acordo com a Comissão do Concurso, todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde serão observadas, visando a assistência e proteção dos candidatos. Utilização obrigatória e permanente de máscara facial, submissão a teste de temperatura, higienização adequada e frequente das mãos, utilização de álcool gel e manutenção da distância mínima de 1,5 metro são algumas das medidas a serem adotadas.
Geral
Policial penal de Tangará da Serra é condenado a mais de 11 anos por esquema de tráfico e corrupção dentro de presídio
JB News
Por Emerson Teixeira
A condenação de um policial penal por envolvimento em um esquema de entrada de celulares e drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra expõe uma grave quebra de confiança dentro do sistema prisional de Mato Grosso. A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Frazon Menegucci, que reconheceu a prática de tráfico de drogas, corrupção passiva e facilitação da entrada de aparelhos telefônicos na unidade.
Segundo a decisão judicial, o servidor se aproveitou da função pública para introduzir de forma clandestina celulares, acessórios e entorpecentes dentro do presídio, beneficiando detentos e recebendo vantagens indevidas para isso. Em uma das situações investigadas, ficou comprovado que ele recebeu R$ 2,5 mil para facilitar a entrada de um aparelho celular no interior da unidade prisional.
As investigações reuniram um conjunto de provas que incluiu apreensão de celulares, drogas e acessórios, além de depoimentos de testemunhas e imagens do sistema de monitoramento interno. O processo apontou que o policial utilizava o acesso privilegiado a áreas restritas do CDP para viabilizar a entrada dos materiais ilícitos, driblando a fiscalização interna.
Em um dos episódios, ele foi flagrado ao tentar ingressar novamente com celulares e acessórios no presídio, mas acabou interceptado antes de concluir a ação. Em outro caso, ficou comprovada a entrada de porções de maconha e cocaína destinadas a presos da unidade.
Na sentença, o magistrado ressaltou a gravidade da conduta, principalmente pelo fato de o condenado ser um agente público encarregado de zelar pela segurança do sistema prisional. Para o juiz, a atuação do servidor comprometeu a confiança da administração pública e fortaleceu a atuação de grupos criminosos dentro do cárcere.
Ao final do julgamento, o policial penal foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão, além de 5 meses e 18 dias de detenção, em razão do concurso material dos crimes, e ao pagamento de multa. A decisão também determinou a perda do cargo público e do porte de arma, por incompatibilidade entre a permanência na função e a gravidade dos crimes praticados.
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