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CPI da Renúncia e Sonegação recebe delegado da Defaz

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu, nesta segunda-feira (10), o delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior. Ele foi questionado sobre as Operações de Crédito Podre e Fake Paper. 

Mello disse que a primeira foi deflagrada em 2017 e teve início a partir do momento que a fiscalização estadual percebeu que muitos grãos estavam saindo do Estado sem o recolhimento de ICMS. “Isso tomou um volume muito grande, quando foram emitidas cerca de R$ 2 bilhões em notas frias. Os criminosos começaram a fazer operações simuladas, quando faziam recolhimento de ICMS ao sair do estado. Nas operações internas, o produtor pode deixar para fazer o recolhimento depois. Então, eles começaram simular operações  internas, onde emitiam notas fiscais frias internas”, explicou Mello.

Segundo o depoente, ao gerar as operações simuladas eram geradas créditos, com destaque para o ICMS que não eram recolhidos por dois motivos. De acordo com Mello, não havia o pagamento porque a nota fiscal não cruzava as fronteiras do estado. “Em tese não havia o recolhimento do tributo. Isso começou a gerar um crédito no sistema. Nesse momento detectava-se que muitas mercadorias estavam saindo do estado sem recolhimento do imposto”, disse Mello.

Ele disse que foram detectadas cerca de 30 empresas envolvidas na fraude. “As fraude dessas operações geraram um prejuízo da ordem de R$ 140 milhões aos cofres públicos. O ICMS nunca era recolhido, mas no sistema era lançado um crédito que tinha aparência tributária. Houve empresas que chegavam a comprar esses créditos para fazer aproveitamentos em suas operações regulares”, explicou Mello.

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No caso da Operação Fake Paper, Walter Mello afirmou que foram criadas notas fiscais por empresas laranjas instaladas em Mato Grosso. Elas eram criadas com o propósito de fazer notas fiscais e resguardar as operações futuras. “Com a saída do grão, a nota fiscal era usada por uma empresa de fachada para acobertar a operação. Nesse caso, as operações Fake Paper existiam com a nota fiscal fraudada. Para isso eram cridas empresas fantasmas para usar essas notas”, disse Mello.

A Secretaria de Estado de Fazenda tomou conhecimento da fraude, de acordo com Walter Mello, porque as empresas tinham notas somente de saída dos grãos, e não tinham notas de entrada dos produtos. “O mecanismo era esse. Criava-se uma nota para acobertar saída desses grãos para uma empresa esmagadora fora do estado ou para uma trading fazer a exportação”, disse Mello.

Questionado quantos as fraudes tinham rendidos para os criminosos, Walter Mello afirmou que na época foram feitas “notificações de R$ 40 milhões em multas, mas em relação aos valores brutos não sei precisar. As autuações em relações as notas fiscais detectadas de forma irregular foram da ordem de R$ 337 milhões, foram deflagradas seis mil e 200 notas fiscais”. 

Sobre o quadro de delegados na Defaz para combater a sonegação fiscal em Mato Grosso, Walter Mello disse que “hoje tem sete delegados de Polícia, mas os que atuam na Defaz são três delegados de Polícia. Há sinalização que a Defaz terá um quarto delegado para atuar na ordem tributária. Hoje, há quatro delegados combatendo a corrupção e três na ordem tributária”, explicou.

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O sub-relator da CPI da mineração, Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – perguntou a Walter Mello se há inquéritos sobre a sonegação de produtos minerais em Mato Grosso, ele disse que “não tenho informação. No inquérito que estão sob minha competência não tenho. Já discuti com outro setor sobre isso, mas enviarei para a CPI essa informação se há algum inquérito sobre a mineração”, disse Mello.

Ao ser questionado se o governo tem recursos financeiros para aquisição de dezenas de câmeras de vigilância para serem instaladas nas rodovias de Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, Mello disse que “há um projeto de ampliar as aquisições das câmeras que filmam as placas dos caminhões, para que a Sefaz faça o acompanhamento em tempo real do transporte de grãos. Mas não tenho informações sobre recursos financeiros para a compra das câmeras”, disse Mello. 

Em relação ao “crédito podre 2”, que foi questionado pelo deputado Wilson Santos sobre a sonegação de ICMS na comercialização de grãos, quando foi expedido de nove mandados de prisão, Mello afirmou que “não tenho essa informação. O crédito podre está desdobrando em outros inquéritos, ele já está em fase final, com as pessoas sendo denunciadas e outras presas. Mas sobre o “crédito podre dois” não tenho informações”, disse Mello. 

Fonte: ALMT

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Audiência pública debate medidas para prevenção de nova catástrofe anunciada

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Foto: Helder Faria

“Faltou planejamento. Se os órgãos responsáveis dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul observassem o monitoramento pluviométrico na região pantaneira e a ocorrência cíclica de grandes cheias ou grandes secas, a catástrofe ambiental do ano passado poderia ter sido prevista e até evitada, ou pelo menos minimizada”, sentenciou o deputado Lúdio Cabral (PT) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã de terça-feira (17) para debater as medidas de prevenção e combate a incêndios no Pantanal. 

A audiência havia sido requerida pelo deputado petista e foi por ele conduzida, com a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado Carlos Avallone (PSDB) – também compareceram os deputados Valmir Moretto (PRB) e Eduardo Botelho (DEM), que logo se ausentaram em razão de outros compromissos parlamentares. Presente ainda a deputada federal Rosa Neide (PT). 

Por videoconferência, participaram representantes de diversas instituições governamentais – entre universidades, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil Ministério Público Estadual e órgãos ambientais do Estado e União -, organizações de defesa ambiental de Mato Grosso e do vizinho estado do Sul, além de populações pantaneiras tradicionais. 

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BRIGADAS E AVIÕES 

O titular da Diretoria Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), coronel Agnaldo Pereira de Souza destacou a instalação de dois pelotões da corporação em pontos estratégicos – Poconé e Santo Antônio de Leverger, este último preparado para operações com aeronaves. O militar também elencou as ações educativas em parceria com as comunidades locais e o treinamento de 400 brigadistas nativos da região pantaneira. 

O coordenador da Defesa Civil, coronel César Vieira de Brum anunciou licitação da Casa Civil para a contratação de 700 horas de voo de aeronaves de pulverização agrícola para caso de emergências ambientais, ao custo de R$ 9 milhões. Também assinalou a instalação de uma unidade da Defesa Civil na localidade de São Pedro de Joselândia, no município de Barão de Melgaço. 

ALERTA 

Participaram também da audiência a professora Solange Ikeda, integrante do Programa de Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), assim como o professor Rodrigo Marques, do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

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Marques fez um alerta preocupante, com base em números do Instituto Nacional de Meteorologia e análise dos índices pluviométricos na região pantaneira nos últimos dez anos. Observou que a seca avassaladora de 2020 foi provocada pelo deslocamento de correntes de ar frio mais para o sul – não houve a ‘quebra’ do anticiclone que atua neste período sobre o centro-oeste brasileiro e sopra o ar seco para baixo, impedindo a formação de nuvens chuvosas. 

Caso o fenômeno volte a ocorrer neste ano, o risco de catástrofe ambiental é considerável – incêndios florestais à parte. Isso porque depois da tragédia de um ano atrás a seca promete ser pior em 2021 – de janeiro a junho choveu apenas metade do volume esperado para o chamado ‘período das águas’.  

Em outras palavras: o Pantanal chega à seca ainda sem ter sequer refeito parte da cicatriz ambiental passada, já esgotado e com pouca água. 

Fonte: ALMT

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