Economia

Contribuintes podem pagar seus débitos com até 95% de desconto ou parcelado em 60 meses

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Está terminando o Mutirão da Renegociação Fiscal de Várzea Grande. Até o próximo dia 30, contribuintes com dívidas vencidas até 2020, junto ao Fisco Municipal, têm a chance de regularizar débitos e entrar o ano novo sem pendências. Durante essa ação, o inadimplente escolhe a forma e a condição de pagamento que mais se encaixar no seu orçamento. Estão contemplados impostos e taxas diversas como dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.
“Nosso compromisso enquanto prefeito municipal de Várzea Grande é que os valores arrecadados com este Mutirão Fiscal serão destinados para a execução de obras e ações de interesse da cidade e de sua população”, disse o prefeito Kalil Baracat, apontando que hoje estão em execução com recursos municipais, estaduais e federais, mais de 115 obras com investimentos de R$ 550 milhões.
Pela primeira vez na história dos mutirões de Várzea Grande o pagamento parcelado poderá ser feito em até 60 meses, ou seja, pago ao longo de cinco anos e de diversas maneiras como a utilização de Cartão de Crédito entre outros meios existindo até mesmo o atendimento através de celular pelo WhatsApp 65 98459 8124. Na opção à vista, o desconto chega até a 95% sobre juros e multas.
Como destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, o Município tem um passivo de R$ 200 milhões e espera, com esse mutirão, arrecadar entre 20% até 50% deste total. “Os mutirões são uma grande oportunidade para regularizar débitos de uma forma que não comprometa a renda doméstica, para não impactar ainda mais o orçamento das famílias. Estamos provando que em Várzea Grande, ano-a-ano, todo valor gerado em forma de impostos e ou taxas é revertido para o bem coletivo e para desenvolvimento da nossa cidade. Um dos exemplos mais recentes vem da confirmação do prefeito Kalil Baracat de que ele fecha o primeiro ano de sua gestão com R$ 100 milhões em recursos próprios investidos em pavimentação asfáltica e outros R$ 100 milhões em obras de abastecimento de água e esgoto, sem contar outras ações de interesse coletivo”.
Lucineia pontua ainda que quanto menos parcelas forem acordadas, mais descontos o contribuinte obtém na negociação. “O Mutirão tem um único objetivo, o de negociar débitos e trazer o contribuinte para a posição de adimplente. Várzea Grande nunca ofertou uma condição com essa {parcelamento em 60 meses}. E oportunizamos esse benefício justamente por entender o momento sanitário que vivenciamos desde o início de 2020 com a pandemia da COVID 19 e que traz duros impactos à economia, principalmente sobre o poder de compra das famílias”, completa.
Ainda como forma de facilitar as condições ao contribuinte, a secretária destaca que o pagamento dos débitos, após a negociação, pode ser feito de forma online e até mesmo via cartão de crédito. “O contribuinte nem precisa sair de sua casa, pode solicitar atendimento online, acessar o site da prefeitura para o parcelamento das dívidas (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos) e ainda pagar por meio do crédito de crédito, em até 36 meses (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamento-cartao-de-credito/) “.
Kalil Baracat sinalizou que a quase totalidade da arrecadação de impostos, taxas e contribuições são revertidos em benefícios para a população e para a Várzea Grande que todos queremos. “De nossa parte, não faltará empenho, dedicação e principalmente transparência para a correta aplicação dos recursos públicos em prol da maioria e podem ter a certeza de que estes bem como outros recursos serão todos destinados para uma Várzea Grande ainda melhor para todos”, disse o prefeito.
CONDIÇÕES – Conforme a Lei Complementar Nº 4.797/2021, que dispõe sobre a negociação dos débitos tributários no Mutirão da Negociação Fiscal do ano de 2021 – além do desconto de 95% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora – o parcelamento pode ser feito das seguintes formas: Em até seis meses com desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de sete a 12 meses, desconto de 80% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 13 a 18 meses com desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 19 a 24 meses com desconto de 65% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 25 a 36 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora, de 37 a 48 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida entre 16. Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG) e 33.000, com desconto de 55% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora e de 49 a 60 meses, exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 33.000 UPFs, com desconto de 50% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora. Cada UPF/VG equivale a R$ 31,58.
AONDE IR – Os débitos tributários poderão ser negociados na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC localizado na Administração Regional do Cristo Rei.
Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do Município, que está localizada também no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados.
Em caso de dúvidas e esclarecimentos acerca da negociação e ou dos pagamentos, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de um número de WhatsApp: (65) 9 8459-8124, também em horário comercial.
Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz.
A prefeitura mantém em vigor todos os protocolos de biossegurança nos locais, como distanciamento social e higienização, em decorrência do período pandêmico.
Outras informações pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.

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Economia

Mineração movimentou mais de R$ 4,6 bilhões em um ano apenas em Mato Grosso

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Mineração tenta mudar estigmas por meio da tecnologia

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Por Caroline Rodrigues

Profissionais recebem apoio das cooperativas e iniciam novos ciclos econômicos a partir da recuperação de áreas degradadas
Desatrelar a imagem do garimpo das explorações ilegais de minérios e organizar os empresários para buscar políticas públicas para o desenvolvimento da atividade são as principais dificuldades do setor mineral, que no ano passado movimentou mais de R$ 4,6 bilhões apenas em Mato Grosso, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (AMN).

O total comercializado rendeu R$ 86,79 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cofem). Desse valor, 60% é repassado para os Municípios, 30% para o Estado e 10% para a União.

E para este ano, o resultado tem tudo para ser ainda mais consistente, já que, até setembro, o valor das negociações alcançaram R$ 5,1 milhões, uma quantia 10% maior que a registrada em todo ano de 2020.
Atualmente, Mato Grosso tem 13 cooperativas de mineração filiadas ao Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT -, sendo que 5 delas integram à Federação das Cooperativas Mineral de Mato Grosso (Fecomin).

Nelas, os relatórios da OCB apontam a existência de 7.184 associados, que atuam com os mais diversos produtos, que vão dos metais até argila, areia, cascalho, entre outros. Juntas, estima-se que as cooperativas gerem 8 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente da Fecomin, Gilson Camboim, explica que a atividade legalizada está repleta de tecnologia e regras que a colocam em posições muito distantes das cenas reproduzidas na mídia e que chocaram muita gente décadas atrás.

“O conhecimento permitiu que os danos pudessem ser reduzidos e que projetos de recuperação passassem a ser aplicados com um resultado rápido. Sabemos que a extração é limitada e as áreas, depois de exploradas, são preparadas para atender outras atividades econômicas como pecuária, piscicultura e fruticultura, dando início a novos ciclos econômicos locais”, explica Camboim.

Uma outra alternativa vislumbrada por Camboim é a recuperação total da vegetação originária ou consorciada a fruticultura para o mercado de créditos de carbono. Ele acredita que com a evolução das discussões no âmbito ambiental, será uma alternativa rentável e sustentável. Contudo, um desafio será trabalhar a paciência dos garimpeiros, tendo em vista que o retorno financeiro é mais lento que da inserção da piscicultura, por exemplo.

Organização é essencial para o setor

Na avaliação de Camboim, a organização é algo importante para o desenvolvimento do setor, já que as organizações conseguem dialogar com as universidades e berços da tecnologia, bem como como instituições e órgãos governamentais, como objetivo de dar mais celeridade aos processos, bem como reivindicar políticas públicas para o setor, como os de fomento, que já são realidade em outras áreas.

O presidente da Federação acrescenta ainda que com as cooperativas, os associados têm acesso à uma série de profissionais e suportes, que custariam muito caros se acionados de forma particular, entre eles geólogos, biólogos e advogados.

Também há possibilidade de se instituir a compra e venda de produtos. Com a união dos cooperados, é possível conseguir um preço mais acessível pelos insumos e ainda formar uma quantidade atrativa para negociação comercial.

O ouro é luz em algumas comunidades

O principal produto de exploração mineral de Mato Grosso é o ouro, que corresponde a 76%(R$ 3,5 bilhões) do total movimentado no ano passado em Mato Grosso. Um dos casos de sucesso com relação a extração do minério e o desenvolvimento da economia local está na região de Peixoto de Azevedo.

Lá, a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto (Coogavepe) se apresentou com um divisor de água. A atual presidente, Solange Barbosa, explica que a região foi tomada pela ocupação desordenada de garimpeiro entre os anos de 1970 e 1980, mas que aquela realidade foi superada por conta do cooperativismo.

Muitas pessoas foram atraídas para região na época da abertura da BR-163 após uma “fofoca” – como se fala entre os garimpeiros – de que se havia ouro em abundância. E naquela época, realmente ele aflorava na margem dos rios e há relatos de pessoas que “trupicavam” em pepitas nas ruas da cidade.

Contudo, Solange explica que era uma atividade desordenada, que trazia problemas sociais seríssimos e que não deixavam nada em contrapartida para região. As vendas dos produtos extraídos quase nunca passavam pelos órgãos oficias e como resultado não geravam impostos, que são essenciais para a melhoria da estrutura das cidades.

Visualizando a situação, um grupo de 23 pessoas iniciou o processo de formação da cooperativa, que se tornou ainda mais necessária com a presença e cobrança mais firme dos órgãos governamentais.
Hoje, todo o ouro extraído da região é vendido de forma legal e no ano passado rendeu R$ 15 milhões ao Município em impostos – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A região de atuação da cooperativa, que compõem 8 municípios, também não se tem mais nenhum ponto de extração sequer semelhante aos barracos de lonas em meio a escavações, como na época da abertura da rodovia.

“Trabalhamos a parte cultural e também oferecemos condições técnicas das pessoas trabalharem, seguindo a legislação e promovendo as compensações ambientais necessárias. Hoje, as áreas são reabilitadas para novos ciclos econômicos como a pecuária, agricultura e piscicultura”, explica.

Um dos desafios para os próximos anos, conforme a análise de Solange, é atrair investidores e consolidar políticas públicas para o desenvolvimento das novas atividades. Ela acredita que já é hora de se pensar em um frigorífico de peixes, por exemplo, e em indústrias para o beneficiamento dos produtos produzidos na área, seja de origem mineral, seja do aproveitamento dos espaços depois de recuperados.

SomosCoop – A Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT – é uma entidade formada por 3 instituições que fazem papéis distintos e ao mesmo tempo interligados, focados no suporte às cooperativas: OCB/MT – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso; Sescoop/MT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso; e o I.Coop – Faculdade de Cooperativismo.

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