Estadual
Consulta pública de conversão para modelo cívico-militar é realizada em 16 municípios
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iniciou, nesta terça-feira (15.10), a consulta pública para conversão de 30 escolas regulares da rede estadual para o modelo cívico-militar. O prazo termina às 18h de quarta-feira (16) em 16 municípios.
O público-alvo convocado para participar da consulta são pais e responsáveis legais pelos estudantes matriculados em todas as escolas, além de estudantes com idade acima de 16 anos.
A consulta foi aprovada depois que a Seduc publicou os editais de chamamento, conforme previsto na Lei nº 12.388/2024, regulamentada pelo Decreto nº 709/2024.
As unidades indicadas estão nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde, Poxoréu, Juína, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Confira a relação das escolas no anexo.
A consulta é realizada por meio de votação secreta, ocasião em que os participantes poderão manifestar sua opinião sobre a proposta de conversão indicando a opção escolhida entre “Aprovo” e “Não Aprovo”, conforme orientações delineadas nos procedimentos e roteiro que antecedem a consulta.
O resultado será apresentado logo depois do término da votação e será divulgado por meio de comunicado afixado na escola, na Diretoria Regional de Educação (DRE), bem como no site oficial da Seduc e nas redes sociais ligadas a Rede Estadual de Ensino.
Para a escolha das escolas que poderão ser transformadas em cívico-militar, a Seduc seguiu os critérios de vulnerabilidade socioeconômica e a violência do bairro onde está localizada a unidade, além da evasão dos seus estudantes e do baixo índice de aprendizado.
De acordo com a Seduc, as 30 escolas indicadas se enquadram nesses critérios. Os Colégios Estaduais Integrados (CEIs) já passaram para o modelo cívico-militar. Em junho, o Governo entregou o CEI 01 no bairro Ilza Therezinha Picolli, em Cuiabá. Também inaugurou no dia 27 de setembro, o CEI 02, no bairro Dr. Fábio, em Cuiabá. Outras três unidades serão entregues ainda neste ano na Capital e em Várzea Grande.
Veja as escolas abaixo:
Fonte: Governo MT – MT
Estadual
Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
Fonte: Governo MT – MT
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