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Conselho Nacional de Turismo se reúne no Salão do Turismo e reafirma compromissos prioritários no setor

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O Conselho Nacional de Turismo (CNT) se reuniu na manhã desta sexta-feira (22.08) no segundo dia do Salão do Turismo. O grupo, que reúne gestores públicos, privados, sociedade civil e acadêmicos, constitui um importante fórum de discussões, definindo, de modo coletivo, políticas públicas e os principais rumos do setor.

A secretária-executiva do CNT, Cristiane Sampaio, que também é secretária Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, abriu o encontro e celebrou a realização da reunião durante o Salão do Turismo.

“Hoje a nossa reunião tem uma presença maciça e isso é muito legal e fundamental. É um trabalho para realizar um evento deste tamanho, e é muito gratificante. Eu não poderia deixar de agradecer a equipe do Ministério do Turismo, que se dedicou muito para que o evento acontecesse, com todo mundo envolvido e engajado. Gostaria de parabenizar a todos do Conselho, também, pelo trabalho que estamos realizando para o fortalecimento do setor turístico brasileiro”, parabenizou.

A secretária-executiva do CNT informou que 11 Câmaras Temáticas já foram criadas oficialmente e apresentou os seus respectivos coordenadores, destacando a importância desses colegiados para a construção das propostas de políticas públicas a serem apreciadas pelo Conselho.

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Na sequência, o coordenador-geral da Câmara Temática de Legislação Turística, Wilken Souto, apresentou os resultados específicos do grupo técnico. Alguns dos principais pontos tratados foram as contribuições do colegiado para elaboração de atos de regulamentação da Nova Lei Geral do Turismo.

Wilken destacou que os atos já estão prontos para publicação, “tais como o decreto sobre a regulamentação do repasse de recursos do Novo Fungetur, para estados, municípios e Distrito Federal, as Portarias sobre a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes no formato eletrônico e as normas sobre os procedimentos de entrada e saída de hóspedes em meios de hospedagem”.

Além desses, a regulamentação sobre a obrigatoriedade da abertura de órgãos e espaços públicos que possuem atrativos turísticas à visitação com foco no turismo cívico e a norma que estabelece as condições para o cadastramento de Produtor Rural e Agricultor Familiar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – Cadastur, informando o cronograma de assinatura de cada ato estão prestes a entrarem em vigor.

Ao final da reunião, houve a apresentação dos resultados das discussões sobre Condohotéis, empreendimentos similares e plataformas digitais de aluguel por temporada. Wilken informou, também, sobre a criação da subcâmara temática que irá propor medidas para a modernização das relações trabalhistas no segmento de eventos.

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PARCERIA – O 9º Salão do Turismo: Conheça o Brasil, a maior vitrine do turismo brasileiro, é promovido pelo Ministério do Turismo em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Paulo. O evento conta com o apoio do SESC, SENAC e Sebrae Nacional, além de parceiros como Embratur, Itaipu Binacional, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo

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Mais de 3,4 mil meios de hospedagem formais de todo o Brasil – hotéis, pousadas, hostels, entre outros – já usam a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital, que agiliza consideravelmente o procedimento de check-in para o consumidor e elimina o uso de papel por estabelecimentos do ramo.

A modernização é fruto de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Turismo e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será integralmente adotado a partir de 20 de abril (segunda-feira). Mais de 1,71 milhão de fichas já foram feitas no novo modelo, por um total de 3.406 empresas hoteleiras.

Semelhante ao sistema usado no check-in de voos, a FNRH digital permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br. Todo o processo pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirma que a modernização vai qualificar ainda mais a experiência de viagem pelo Brasil.

“Hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem vão passar a oferecer um check-in muito mais ágil, confortável e seguro. Além de eliminar o uso de papel e contribuir para a sustentabilidade ambiental do nosso país, a nova ficha digital vai facilitar a vida de todos: do hóspede, que não perderá mais tempo com procedimentos demorados em balcões de recepção; e dos empreendedores do setor, que vão ter menos custos e poderão aprimorar seus negócios”, ressaltou o ministro.

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Ações do ministério

O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, implementado gradativamente desde novembro de 2025. A fim de auxiliar na preparação, o órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

“O Ministério do Turismo está à inteira disposição para ajudar nesta que é uma das maiores transformações do segmento no governo do presidente Lula. Portanto, você, hoteleiro, conte conosco e faça sua adesão. Este é mais um grande avanço do turismo brasileiro, cuidando ainda melhor de quem faz o nosso setor crescer e se consolidar como um dos grandes geradores de emprego, renda e inclusão social no Brasil”, acrescenta o ministro Gustavo Feliciano.

Adesões

A pasta reforça que o processo requer adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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Os estados de São Paulo (693), Minas Gerais (313), Santa Catarina (311), Rio de Janeiro (305) e Rio Grande do Sul lideram (258) em número de estabelecimentos que já aderiram à nova FNRH digital.

Na região Norte, destaque para o Pará, com 57 empreendimentos adequados, seguido do Amazonas, onde o número chega a 53. Já no Centro-Oeste, o Mato Grosso saiu na frente, com 86 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás, no qual 78 empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

Proteção de dados

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Por André Martins
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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