CUIABÁ

Comissão dos Direitos dos Animais define planejamento estratégico

Publicados

4 semanas atrás

12/01/2026

Por

JB News

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara de Cuiabá

A Comissão dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026 com pautas estratégicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município. O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), e do vice-presidente, vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania).

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a sanção da Lei federal nº 15.322/2026, que reforça a importância da saúde animal no Brasil, destacando avanços no cuidado, na prevenção de doenças e na promoção de políticas públicas voltadas à causa animal.

Outro ponto do encontro foi a discussão sobre a necessidade de elaboração de um planejamento estratégico para orientar os trabalhos da comissão ao longo de 2026. A proposta é estabelecer diretrizes claras, metas e prioridades, garantindo maior efetividade nas ações desenvolvidas e alinhamento com a realidade orçamentária do município.

Também foi debatida a busca por parcerias institucionais e com a sociedade civil, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal, considerando os custos envolvidos e a necessidade de compatibilizar os projetos com o orçamento disponível.

O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro, ressaltou a importância de organizar os trabalhos de forma estratégica. “A sanção da Lei 15.322/2026 reforça o compromisso com a saúde animal, mas precisamos avançar localmente. Nosso foco é construir um planejamento sólido para 2026, com ações viáveis, bem estruturadas e alinhadas ao orçamento, para que a política de proteção animal em Cuiabá seja efetiva e contínua”, afirmou.

Já o vice-presidente, vereador Tenente-coronel Dias, destacou a relevância das parcerias para ampliar o alcance das ações da comissão. “A causa animal exige união de esforços. Precisamos buscar parcerias com instituições, organizações e o próprio Executivo para potencializar resultados, sempre com responsabilidade fiscal. Com planejamento e cooperação, conseguimos avançar na proteção dos animais e na conscientização da sociedade”, pontuou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Câmara de Cuiabá tem quatro pedidos de CPI em tramitação e uma comissão constituída

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4 horas atrás

09/02/2026

Por

JB News

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Quatro pedidos de instauração de comissão parlamentar de inquérito (CPI) tramitam atualmente na Câmara Municipal de Cuiabá. As proposições estão previstas para serem lidas durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), em conformidade com o Regimento Interno da Casa, e têm como finalidade a apuração de fatos relacionados à administração pública municipal.

Um dos requerimentos trata da investigação sobre a contratação e execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho junto à Prefeitura de Cuiabá, no período compreendido entre os anos de 2019 a 2024. A proposta foi protocolada pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas) e busca apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária do município.

Outro pedido de CPI, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), pretende investigar termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela administração municipal, bem como operações de compra consideradas onerosas aos cofres públicos.

Também está em tramitação requerimento que propõe a instauração de CPI para apurar o possível descumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos no setor de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A investigação abrange os exercícios de 2023 e 2024 e inclui, ainda, a apuração de eventual uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed) para finalidades diversas das previstas em lei.

Há, ainda, pedido de CPI de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que propõe investigar a gestão, a aplicação de recursos e os critérios de concessão de crédito do programa Cuiabanco, iniciativa municipal voltada ao fomento da atividade econômica.

Além dos requerimentos que ainda tramitam na Casa, já foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar a empresa que administra o estacionamento rotativo de Cuiabá, a CS Mobi, após aprovação em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), e os trabalhos devem começar em breve.

Todos os pedidos protocolados na Câmara Municipal passarão por análise quanto ao atendimento dos requisitos legais e regimentais. Caso sejam considerados aptos, será publicada a respectiva resolução para constituição e instalação das comissões, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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