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Comissão debate a doença da urina preta e a queda de consumo do pescado  

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Sidney Oliveira/Agência Pará
Deputado quer debater a proteção aos pescadores afetados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) a incidência da Síndrome de Haff, conhecida como doença da urina preta, nos estados do Pará e do Amazonas e medidas de proteção à população e aos pescadores afetados pela queda do consumo do pescado.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA), que propôs o debate, explica que recentemente alguns casos da doença surgiram no Pará e em maior número no Amazonas. Segundo ele, no Amazonas houve surto da doença em 2008 (37 casos), 2015 (74 casos) e 2021 (61 casos até agora). No Pará, em 2021, houve registros de 6 casos em diferentes partes do estado.

A Síndrome de Haff é uma enfermidade que promove a destruição das fibras musculares de seres humanos, liberando substâncias na corrente sanguínea que acometem principalmente os rins, em um processo chamado rabdomiólise, que altera a cor da urina. “Neste caso, o que desencadeia este processo é a ingestão de uma toxina (palitoxina – encontrada em organismos cnidários marinhos) proveniente do consumo de pescado, no caso, peixes ou crustáceos”, explica.

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Faleiro relata que mercados estão desertos, ninguém está comprando peixe, gerando preocupação para os comerciantes, pescadores e empresas que
trabalham com pescado, incluindo supermercados e restaurantes. “A situação é especialmente problemática porque está acontecendo durante uma pandemia que já dura mais de 18 meses e que tem gerado severos impactos socioeconômicos para as famílias de pescadores”.

Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do INSS, do Ibama, da Fiocruz, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas.

Confira a lista completa de convidados.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 12.

 

Da Redação – RL

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Marco legal das ferrovias vai favorecer comércio e reduzir preços de produtos, avalia Senador Carlos Fávaro

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JB News

Por Glaucio Nogueira

O Senado aprovou nesta terça-feira (05.10), o novo marco legal para as ferrovias brasileiras (PLS 261/2018).

Originalmente apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o texto original foi substituído pelo relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e ajusta a legislação para o setor, além de definir os critérios para outorgas de novas ferrovias.

Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que articulou a aprovação da matéria, o texto permite a regulação do modal, aumentando a competitividade e garantindo valores menores, que vão refletir em produtos com preços mais baixos para o consumidor.

“Votamos a matéria que eu esperava votar desde o meu primeiro dia de mandato, um compromisso com os mato-grossenses, que tanto sonham com as ferrovias cruzando Mato Grosso. Estou muito feliz com a unidade da nossa bancada, que trabalhou por essa aprovação e, assim, garantiu que o texto, apresentado originalmente em 2018, pudesse enfim ser aprovado”, destacou Fávaro após o fim da tramitação no Senado.

O texto aprovado criou uma série de novidades para o setor, como a autorização para a construção de novas ferrovias. Diferentemente da concessão, em que o Poder Público constrói a rodovia e repassa para a iniciativa privada realizar a exploração, o modelo de contratação deixa a cargo das empresas interessadas a construção e a operação, recebendo os lucros ou arcando com os prejuízos da ferrovia. Fávaro pontuou que, no entanto, mesmo com a autorização, as empresas seguem sujeitas à regulação por parte do Poder Público.

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Para Fávaro, a possibilidade da instituição, por parte do Poder Público, de uma contribuição de melhoria para imóveis contíguos às ferrovias, ajuda a baratear o custo de implantação do modal. “E, com isso, o que temos é uma forma de manter a competitividade no transporte de produtos, com fretes mais baratos e, com isso, preços menores em diversos produtos, o que é ótimo para a população”.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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