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Comando do 6º Distrito Naval ilumina Pórtico em homenagem ao Dia Marítimo Mundial

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O Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) irá iluminar o Pórtico na cor azul, em alusão à
cor do mar, no dia 30 de setembro, em homenagem ao Dia Marítimo Mundial. A iluminação de
monumentos irá acontecer em todo o País, atendendo à iniciativa da Organização Marítima
Internacional (IMO), que decidiu dedicar, em 1978, a última quinta-feira do mês de setembro para
comemorar a data.
A Capitania Fluvial do Pantanal, a Capitania Fluvial de Mato Grosso e suas Agências
Fluviais subordinadas (Porto Murtinho-MS, Cáceres-MT e São Félix do Araguaia-MT) também
terão suas fachadas iluminadas.
A homenagem tem como propósito dar visibilidade à data e despertar a atenção para a
importância da segurança da navegação, das indústrias marítimas para o comércio mundial e da
proteção do ambiente marinho. Neste ano, o tema do Dia Marítimo Mundial será “Marítimos: no
cerne do futuro da navegação”.

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Marco legal das ferrovias vai favorecer comércio e reduzir preços de produtos, avalia Senador Carlos Fávaro

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JB News

Por Glaucio Nogueira

O Senado aprovou nesta terça-feira (05.10), o novo marco legal para as ferrovias brasileiras (PLS 261/2018).

Originalmente apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o texto original foi substituído pelo relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e ajusta a legislação para o setor, além de definir os critérios para outorgas de novas ferrovias.

Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que articulou a aprovação da matéria, o texto permite a regulação do modal, aumentando a competitividade e garantindo valores menores, que vão refletir em produtos com preços mais baixos para o consumidor.

“Votamos a matéria que eu esperava votar desde o meu primeiro dia de mandato, um compromisso com os mato-grossenses, que tanto sonham com as ferrovias cruzando Mato Grosso. Estou muito feliz com a unidade da nossa bancada, que trabalhou por essa aprovação e, assim, garantiu que o texto, apresentado originalmente em 2018, pudesse enfim ser aprovado”, destacou Fávaro após o fim da tramitação no Senado.

O texto aprovado criou uma série de novidades para o setor, como a autorização para a construção de novas ferrovias. Diferentemente da concessão, em que o Poder Público constrói a rodovia e repassa para a iniciativa privada realizar a exploração, o modelo de contratação deixa a cargo das empresas interessadas a construção e a operação, recebendo os lucros ou arcando com os prejuízos da ferrovia. Fávaro pontuou que, no entanto, mesmo com a autorização, as empresas seguem sujeitas à regulação por parte do Poder Público.

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Para Fávaro, a possibilidade da instituição, por parte do Poder Público, de uma contribuição de melhoria para imóveis contíguos às ferrovias, ajuda a baratear o custo de implantação do modal. “E, com isso, o que temos é uma forma de manter a competitividade no transporte de produtos, com fretes mais baratos e, com isso, preços menores em diversos produtos, o que é ótimo para a população”.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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