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Com TCU, Wellington cobra ‘cultura de planejamento’ e ataca obras inacabadas 

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Em audiência na Comissão Senado do Futuro, senador pediu ao TCU que seja estendido projeto de Governança para a Universidade Federal de Rondonópolis

Uma obra inacabada “causa e traz frustração ao cidadão, porque ele paga imposto, paga imposto, paga imposto e, às vezes, não vê o serviço chegando à ponta”. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 31, pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), durante reunião remota da Comissão Senado do Futuro, com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as milhares de obras inacabadas, estão mais de 2 mil creches.

Segundo o senador do PL de Mato Grosso, quando essa situação acontece “é o filho do trabalhador que não tem a oportunidade de ter acesso à creche, é um dinheiro público que foi desperdiçado, assim como em tantas outras milhares de obras”. Em resposta, o ministro Augusto Nardes informou que as auditorias do TCU confirmam mais de 15 mil obras inacabadas no Brasil, num prejuízo que chega a R$ 155 bilhões aos cofres públicos.

Ex-presidente da Comissão Senado do Futuro, Wellington Fagundes cobrou medidas que possam ajudar o Brasil a criar o que ele chama de ‘cultura de planejamento’. Ele enfatizou que, dentro dos males causados pelo novo coronavírus, espera-se que as autoridades governamentais introduzam a política de Governança, desenvolvida pelo próprio TCU, e ajudem a diminuir os desperdícios.

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Nesse sentido, Fagundes citou como exemplo o corte nos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que, se não fosse ação firme do Congresso Nacional, poderia atrasar o desenvolvimento de quatro pesquisas em andamento para descobrir a cura para o enfrentamento a Covid-19. Relator da Comissão Temporária do Senado que trata das medidas para enfrentamento do novo coronavírus, Wellington manteve várias reuniões com o ministro Marcos Pontes e inclusive apresentou uma emenda remanejando R$ 100 milhões para pesquisa.

“Não tem como você começar uma pesquisa, fechar a porta e recomeçar depois” – ele salientou. “Nós não temos o hábito do planejamento, nós não o temos com cultura, e a pandemia, mais do que nunca, nos mostra e nos deixa claro isso”.

Wellington Fagundes lembrou que a pandemia provocada pelo coronavírus começou na China, foi para a Europa, entrou no Japão, depois nos Estados Unidos, e só então chegou no Brasil.  “Infelizmente, não planejamos e hoje estamos chegando a esta casa de mais 460 mil mortes, podendo chegar, quem sabe, como foi previsto pela Universidade de Washington, a 562 mil mortes, podendo ser até muito mais com as novas variantes que estão chegando aí” – observou.

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Projeto Inovador

Na linha do trabalho desenvolvido pelo senador Wellington Fagundes, no sentido de permitir que o Brasil possa produzir vacinas contra a Covid-19 nos laboratórios de saúde animal, o ministro Augusto Nardes admite que o Brasil precisa desenvolver essa tecnologia. “Eu concordo plenamente que nós somos dependentes de insumos – aliás, não somente nós, os americanos também ficaram dependentes de insumos” – frisou.

O projeto liderado pelo senador mato-grossense é classificado como ‘inovador’ já que se propõe a usar tecnologias em grandes plantas industriais capazes de produzir com nível de biossegurança máxima em torno de 400 milhões de doses de vacinas em 90 dias.

Situação dramática

Augusto Nardes classificou a situação como dramática. Para ele, o Brasil “mostra, de certa forma, a fragilidade na pesquisa brasileira em relação às nossas próprias universidades, em relação aos nossos próprios ministérios que são especializados nessa área”. Ele enalteceu a proposta do senador para implantação de um projeto de governança na Universidade Federal de Rondonópolis.

Foto: Roque Sá | Agência Senado

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Fávaro pede que projeto que autoriza aviação agrícola contra incêndios seja votado na Câmara

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JB News

Por Glaucio Nogueira

Na semana em que deputados federais e senadores retornam às sessões, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) reforçou o pedido para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei que autoriza o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais (PL 4629/2020). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro do ano passado e desde maio está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, último passo antes de seguir ao a plenário.

“Já estamos novamente sofrendo com o período das queimadas, somente neste ano cerca de 70mil hectares do bioma Pantanal sofreram com as queimas. As cenas são assustadoras e a sociedade espera do Poder Público uma resposta rápida, para que não haja a repetição da devastação que vimos”, destacou Fávaro, o que justifica uma análise mais célere por parte da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o projeto encontra-se na CCJC, presidida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). “Por isso, respeitando a autonomia da Câmara, peço que a deputada coloque este projeto em pauta e que, indo a plenário, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, inclua entre os projetos a serem votados pelos parlamentares. Aprovamos este projeto de forma muito célere no Senado e é de fundamental importância que o mesmo aconteça nesta etapa da tramitação”.

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Fávaro lembrou que o projeto, além de aumentar a capacidade do Poder Público em combater crimes ambientais, traz um ganho econômico a um setor que fica ocioso nesta época do ano. “Temos a segunda maior frota de aviões agrícolas no mundo e este é um excelente projeto, não há quem seja contra. Por isso, reitero meu apelo para que a Câmara dos Deputados vote este projeto”.

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