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Com TCU, Wellington cobra ‘cultura de planejamento’ e ataca obras inacabadas 

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Em audiência na Comissão Senado do Futuro, senador pediu ao TCU que seja estendido projeto de Governança para a Universidade Federal de Rondonópolis

Uma obra inacabada “causa e traz frustração ao cidadão, porque ele paga imposto, paga imposto, paga imposto e, às vezes, não vê o serviço chegando à ponta”. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 31, pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), durante reunião remota da Comissão Senado do Futuro, com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as milhares de obras inacabadas, estão mais de 2 mil creches.

Segundo o senador do PL de Mato Grosso, quando essa situação acontece “é o filho do trabalhador que não tem a oportunidade de ter acesso à creche, é um dinheiro público que foi desperdiçado, assim como em tantas outras milhares de obras”. Em resposta, o ministro Augusto Nardes informou que as auditorias do TCU confirmam mais de 15 mil obras inacabadas no Brasil, num prejuízo que chega a R$ 155 bilhões aos cofres públicos.

Ex-presidente da Comissão Senado do Futuro, Wellington Fagundes cobrou medidas que possam ajudar o Brasil a criar o que ele chama de ‘cultura de planejamento’. Ele enfatizou que, dentro dos males causados pelo novo coronavírus, espera-se que as autoridades governamentais introduzam a política de Governança, desenvolvida pelo próprio TCU, e ajudem a diminuir os desperdícios.

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Nesse sentido, Fagundes citou como exemplo o corte nos recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que, se não fosse ação firme do Congresso Nacional, poderia atrasar o desenvolvimento de quatro pesquisas em andamento para descobrir a cura para o enfrentamento a Covid-19. Relator da Comissão Temporária do Senado que trata das medidas para enfrentamento do novo coronavírus, Wellington manteve várias reuniões com o ministro Marcos Pontes e inclusive apresentou uma emenda remanejando R$ 100 milhões para pesquisa.

“Não tem como você começar uma pesquisa, fechar a porta e recomeçar depois” – ele salientou. “Nós não temos o hábito do planejamento, nós não o temos com cultura, e a pandemia, mais do que nunca, nos mostra e nos deixa claro isso”.

Wellington Fagundes lembrou que a pandemia provocada pelo coronavírus começou na China, foi para a Europa, entrou no Japão, depois nos Estados Unidos, e só então chegou no Brasil.  “Infelizmente, não planejamos e hoje estamos chegando a esta casa de mais 460 mil mortes, podendo chegar, quem sabe, como foi previsto pela Universidade de Washington, a 562 mil mortes, podendo ser até muito mais com as novas variantes que estão chegando aí” – observou.

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Projeto Inovador

Na linha do trabalho desenvolvido pelo senador Wellington Fagundes, no sentido de permitir que o Brasil possa produzir vacinas contra a Covid-19 nos laboratórios de saúde animal, o ministro Augusto Nardes admite que o Brasil precisa desenvolver essa tecnologia. “Eu concordo plenamente que nós somos dependentes de insumos – aliás, não somente nós, os americanos também ficaram dependentes de insumos” – frisou.

O projeto liderado pelo senador mato-grossense é classificado como ‘inovador’ já que se propõe a usar tecnologias em grandes plantas industriais capazes de produzir com nível de biossegurança máxima em torno de 400 milhões de doses de vacinas em 90 dias.

Situação dramática

Augusto Nardes classificou a situação como dramática. Para ele, o Brasil “mostra, de certa forma, a fragilidade na pesquisa brasileira em relação às nossas próprias universidades, em relação aos nossos próprios ministérios que são especializados nessa área”. Ele enalteceu a proposta do senador para implantação de um projeto de governança na Universidade Federal de Rondonópolis.

Foto: Roque Sá | Agência Senado

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A pedido de Max Russi, ALMT vai instaurar CPI pra apurar concessão da BR-163

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Parlamentar alega alto número de acidentes, no sentido Posto Gil, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. O presidente da Assembleia Legislativa cita insegurança, com a falta de investimentos, e defende interrupção na cobrança dos motoristas, enquanto problemas perdurarem.

A Assembleia Legislativa deve instaurar, nos próximos dias, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a concessão da BR-163 à Rota do Oeste. A proposta é do presidente do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), e já tem aval de boa parte dos deputados estaduais.

“É um BR que é dentro do nosso estado, que foi dada uma concessão, que está faturando aí mais de R$ 500 milhões, por ano, cobrando pedágio, que toda semana você vê um acidente, uma insegurança muito grande”, argumentou.

Max Russi refere-se ao trecho no sentido Posto Gil, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, que, nos últimos meses, tem registrado alto índice de acidentes, principalmente com vítimas fatais.

O presidente do Parlamento contesta a cobrança do pedágio, que chega a custar R$ 7 reais em uma das praças. “Não é possível, essa duplicação já devia estar pronta em 2019 e não vemos avanços”, complementou.

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No último sábado (16), em entrevista a uma rádio de Sorriso, o deputado Max Russi reforçou a cobrança por uma solução. Ele alega que os motoristas pagam a taxa para utilizar a rodovia, no entanto não recebem um serviço de qualidade por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da concessionária responsável pela manutenção.

“A gente tem que saber quem está ganhando com isso, porque essa obra não sai. A Assembleia pode fazer esse papel e eu não posso estar nessa sozinho. Queríamos não precisar fazer isso, que já tivéssemos uma solução”, destacou.

Após a manifestação de Max Russi, na busca de uma justificativa, tanto da cobrança dos motoristas, quanto da falta de investimentos na rodovia por parte da concessionária, a Rota do Oeste emitiu uma nota, alegando a tramitação de um Termo de Ajustamento de Conduta, junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apontado como uma solução para o reinicio dos trabalhos.

“O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), parte importante da solução para a retomada das obras de duplicação na BR 163, de Mato Grosso, segue seu curso administrativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Não há risco de perda de validade do documento antes da assinatura pelas partes, que deve ser efetivada após a aprovação de seu conteúdo final pela diretoria do órgão federal. A concessionária ressalta ainda que confia na efetivação da proposta pela Agência e acredita que esta é uma solução melhor para os usuários da rodovia, independentemente da data exata da assinatura, o reinício das obras para o próximo período seco não se altera”, diz a nota oficial.

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