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por Nayara Cristina

EQUILÍBRIO FISCAL

Cuiabá anuncia extinção da ECSP e da Limpurb em tentativa de alívio fiscal: “dívida impagável” diz prefeito Brunini

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), voltou a detalhar nesta sexta-feira 6 de fevereiro, a proposta de encerrar duas importantes empresas públicas municipais — a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) — em um movimento que, segundo ele, visa aliviar a pesada carga de dívidas que trava o equilíbrio fiscal da Capital e reestruturar a gestão de serviços essenciais. A intenção do chefe do Executivo é enviar ainda neste mês de fevereiro um projeto de lei à Câmara Municipal para formalizar a extinção das duas autarquias e absorver suas funções diretamente pelas secretarias municipais. 

Segundo Brunini, a ECSP acumula uma dívida trabalhista que ultrapassa R$ 200 milhões, valor que ele qualifica como “impagável e que torna improvável qualquer esforço de reorganização financeira que permita à empresa voltar a operar de forma sustentável”. “É melhor a gente fazer o fechamento da empresa Cuiabana de Saúde e, com isso, colocar um liquidante lá para poder fazer o encerramento da empresa e trazer para a Secretaria Municipal de Saúde o servidor da Secretaria Municipal de Saúde. Porque a única mantenedora da empresa Cuiabana de Saúde é a Secretaria. Quem passa dinheiro para a empresa Cuiabana é a Secretaria”, afirmou o prefeito em coletiva, reforçando que a autarquia vive de recursos públicos e não possui receita própria para se sustentar. 

Brunini explicou que todos os servidores, concursados ou contratados por prestação de serviços hoje vinculados à ECSP serão integrados à Secretaria de Saúde, sem descontinuidade de serviços: “Ah, mas e os contratos que estão com a Empresa Cuiabana de Saúde? Eles serão apostilados para a Secretaria Municipal de Saúde. Ou seja, não vai parar os contratos. O servidor que está trabalhando lá hoje, ele vai continuar trabalhando lá até o término do seu contrato, e depois será absorvido por meio de concurso ou processo seletivo pela própria Secretaria”, detalhou o prefeito. 

Na prática, a mudança significa que a ECSP deixará de realizar aquisições e contratações de forma independente. Todas as novas compras de insumos, medicamentos, serviços e equipamentos passarão a ser centralizadas na Secretaria Municipal de Saúde, que assume plenamente a gestão dos hospitais sob sua alçada, incluindo o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito — unidades que hoje são administradas pela autarquia. “A grande mudança é que a empresa Cuiabana não fará mais aquisição de nada, porque todas as novas aquisições virão pela Secretaria Municipal de Saúde”, ressaltou o prefeito. 

A extinção da Limpurb, por sua vez, integra um plano de readequação das estruturas administrativas que, conforme Brunini, poderá gerar mais eficiência e reduzir custos. A proposta prevê a criação de uma Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que assumirá as funções hoje desempenhadas pela empresa de limpeza. Apesar da mudança de estrutura, o prefeito garantiu que os serviços de zeladoria urbana não serão interrompidos nem sofrerão redução de qualidade no curto prazo. 

A iniciativa tem sido defendida por Brunini como uma forma de reduzir o impacto da dívida pública municipal e dar fôlego ao orçamento, especialmente em áreas sensíveis como saúde e serviços urbanos. Em declarações recentes, ele afirmou que a mudança é estratégica: “estrategicamente falando, é melhor a gente fazer o fechamento da empresa Cuiabana de Saúde e trazer para a Secretaria Municipal de Saúde o servidor da Secretaria Municipal de Saúde”, reforçando que a atual estrutura de duas autarquias com grande endividamento compromete a capacidade de investimento da Prefeitura. 

A proposta de extinção da ECSP e da Limpurb tem gerado debates políticos na capital cuiabana e deve ser analisada pelos vereadores nas próximas semanas. Para avançar, o projeto de lei precisa ser aprovado no Legislativo antes de ser sancionado e implementado. A Prefeitura sustenta que a medida poderá simplificar a gestão pública municipal, reduzir encargos financeiros e aumentar a transparência nas contas, impactando diretamente o equilíbrio das finanças municipais. 

Com a apresentação formal dos projetos à Câmara, Cuiabá entra em um período decisivo de discussões sobre o futuro das estruturas administrativas responsáveis por serviços essenciais, com possíveis efeitos duradouros sobre políticas públicas de saúde e manutenção urbana na capital de Mato Grosso.

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