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CMN pode bloquear acesso ao crédito rural para produtores a partir de 2026

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A partir de janeiro do próximo ano, propriedades rurais com áreas identificadas como desmatadas no sistema Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite) operado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais),  poderão ser impedidos de contratar financiamentos com recursos públicos. A determinação faz parte da Resolução nº 5.193 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada pelo Banco Central, e estabelece um novo critério ambiental para a concessão de crédito rural em todo o país.

Criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o sistema Prodes detecta o corte raso da vegetação nativa nos biomas brasileiros, principalmente na Amazônia e no Cerrado, por meio de monitoramento por satélite. A cada ciclo, ele emite alertas com base em imagens comparativas, identificando áreas onde houve perda de cobertura florestal. Esses registros, no entanto, não fazem distinção entre desmatamentos legais e ilegais.

Segundo dados oficiais, atualmente existem mais de 5,4 milhões de áreas com apontamentos ativos no sistema. Pará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso lideram a lista de estados com maior número de registros. O impacto da nova medida deve ser mais sentido justamente nessas regiões, onde a agricultura empresarial depende fortemente de financiamentos para custeio e investimento.

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Especialistas alertam para o risco de produtores regulares, com licenciamento ambiental em dia, serem injustamente penalizados. Isso porque, como o sistema se baseia em análise remota de imagens, podem ocorrer erros de interpretação, duplicações ou registros sobrepostos a áreas legalmente desmatadas. Nesses casos, o produtor pode ter seu nome vinculado a uma suposta infração sem que haja, de fato, irregularidade.

A recomendação para os produtores é que façam uma checagem preventiva das suas propriedades junto ao sistema PRODES. Em caso de apontamentos, a orientação é reunir documentos legais de uso do solo e contratar laudos com georreferenciamento e imagens de alta resolução, preferencialmente emitidos por empresas especializadas ou profissionais habilitados.

O setor financeiro também deverá se adaptar. As instituições que operam crédito rural precisarão cruzar os dados de financiamento com os registros do PRODES antes de liberar recursos, o que deve exigir novos protocolos internos de análise ambiental.

A medida reforça a tendência de alinhamento do crédito rural com critérios socioambientais, seguindo exigências de sustentabilidade cada vez mais cobradas por investidores, bancos e compradores internacionais. No entanto, diante da complexidade técnica e da abrangência dos dados, a implantação prática ainda deve exigir ajustes e diálogo entre governo, setor produtivo e especialistas.

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Para os produtores, o recado é claro: a regularização ambiental precisa ser acompanhada também da revisão técnica dos dados que constam nos sistemas públicos. Sem isso, até quem cumpre a lei pode acabar barrado na hora de buscar crédito.

Fonte: Pensar Agro

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MPA participa da Seafood Expo Global 2026 para ampliar mercados e fortalecer a imagem do pescado brasileiro

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa, entre os dias 21 e 23 de abril, da Seafood Expo Global 2026, em Barcelona, na Espanha, considerada a principal feira mundial do setor de pescados e aquicultura. A missão oficial é chefiada pelo ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz, acompanhado por representantes técnicos da pasta.

A presença brasileira no evento integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a inserção internacional do pescado brasileiro, ampliar oportunidades comerciais e avançar no diálogo com autoridades e lideranças do setor pesqueiro europeu, com foco na retomada das exportações para a União Europeia.

Realizada anualmente, a Seafood Expo Global reúne autoridades governamentais, organismos internacionais, empresários, investidores e compradores de diversos países, consolidando-se como um dos principais espaços mundiais para a promoção de produtos da pesca e da aquicultura.

Durante a abertura do Pavilhão do Brasil, no dia 21 de abril, o ministro destacou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado e com a competitividade internacional do setor.

“O Brasil tem trabalhado para consolidar sua posição como fornecedor de alimentos aquáticos de alta qualidade, produzidos com responsabilidade e sustentabilidade. Nossa participação nesta feira reafirma o compromisso do país com o desenvolvimento do setor e com a ampliação de novos mercados para o pescado brasileiro”, afirmou.

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O ministro também ressaltou a parceria entre o MPA, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o Consulado-Geral do Brasil em Barcelona, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) e o setor produtivo nacional para fortalecer a presença brasileira no mercado internacional.

Programação institucional

A agenda da missão inclui uma série de reuniões estratégicas com representantes de instituições e governos internacionais. Entre os compromissos previstos estão encontros com:

* representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO);
* dirigentes da INFOPESCA, organismo regional voltado à comercialização de produtos pesqueiros;
* autoridades do governo da Espanha;
* representantes da Noruega;
* membros da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT).

Além disso, o ministro participa do painel internacional “Scaling Sustainable Blue Foods: Policy, Technology, and Market Insights”, no qual apresentará a visão do Brasil sobre a importância dos alimentos aquáticos sustentáveis para a segurança alimentar global.

Promoção do pescado brasileiro

Ao longo da feira, a delegação brasileira também realizará visitas técnicas e encontros com empresários, importadores e representantes da indústria internacional, reforçando a imagem do Brasil como um país comprometido com:

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* a qualidade sanitária dos produtos;
* a rastreabilidade do pescado;
* a sustentabilidade da produção;
* e a geração de emprego e renda no setor aquícola e pesqueiro.

A participação do MPA na Seafood Expo Global 2026 reforça a estratégia do Governo Federal de ampliar a presença do pescado brasileiro no mercado externo e consolidar o país como referência internacional na produção sustentável de alimentos aquáticos.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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