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Claudinei homenageia a deputada Paula Belmonte por fortalecer as Feconsegs e os Consegs do país

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) formalizou a entrega de Moção de Aplausos de n.º 1.350/2021, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 28 de agosto, à parlamentar federal Paula Belmonte (Cidadania – DF). A homenagem deve-se pela relevante atuação dela pelo fortalecimento das instituições de segurança pública com a interlocução junto à sociedade civil organizada, ao apresentar o Projeto de Lei de n.° 863/2021 que regulamenta a Confederação Nacional, Federações e os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) existentes no Brasil.

Com os resultados obtidos após a vigência da Lei de n.° 10.931/2019, de autoria de Claudinei, com aproximadamente 80 Consegs regularizados com as suas atas registradas em cartório e personalidades jurídicas formadas, a deputada avaliou a importância da pauta para ser aplicada de forma abrangente em todos os estados brasileiros e Distrito Federal.

“Essa homenagem, que concedemos para Paula Belmonte, é devido ao projeto de lei, em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, que vai ajudar todo os conselhos do Brasil. Com certeza, com esse projeto aprovado, vai fortalecer a regulamentação de todos os Consegs, obter o reconhecimento público e visibilidade perante a sociedade, dando transparência ao trabalho dos conselhos a nível de Brasil. Isso é muito bom. Do mesmo jeito que ajudamos com a nossa lei, em Mato Grosso, contribuindo com as forças de segurança, sabemos a relevância desse projeto federal”, declara Claudinei.

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Desde o momento que o projeto de lei federal foi apresentado, muitas pessoas interessadas na matéria, de diferentes regiões do país, entraram em contato com a parlamentar. “Venho sendo procurada pelo país inteiro. É uma necessidade real. Conte com o nosso trabalho e esforço, para que isso seja mais breve possível aprovado”, disse Paula.

Ela também agradeceu ao deputado Claudinei por ter sido referência para a elaboração da matéria nacionalmente. “Primeiramente, muito grata! Fizemos a questão de colocar nominalmente o nome do deputado Claudinei, para que a gente possa trazer a segurança para todos os Consegs. É fundamental para que a gente possa fortalecê-los juridicamente e, com esse fortalecimento, trazer também a possibilidade de obter os recursos necessários, sem burocracia nenhuma. É bem mais fácil para atender as necessidades da sociedade civil organizada juntamente com o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, entre outros parceiros. Assim, vamos ter o dinheiro bem aplicado. Que possamos avançar cada vez mais”, posicionou a parlamentar.

Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro. 

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No Brasil, há 2,5 mil conselhos comunitários, cerca de 10 mil conselheiros – podendo chegar a 25 mil se for considerada toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos.

Fonte: ALMT

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ALMT promove debate sobre fechamento de escolas

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Foto: Ronaldo Mazza

Sob a condução do deputado estadual Alan Kardec (PDT), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu na tarde de quinta-feira (23/09) reunião com diretores de escolas estaduais para discutir o fechamento de importantes unidades de ensino pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sob alegada “reorganização” estrutural. 

A reunião contou ainda com participação dos deputados Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB) – este presidente da Comissão de Educação -, por meio de videoconferência. O debate também teve a participação de diversos diretores de escolas públicas, além de professores, sindicalistas e estudantes. 

FECHAMENTO DE ESCOLAS 

Logo no início do ano, quando ainda contava poucos dias à frente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o secretário Alan Porto confirmou o fechamento de 19 escolas em Mato Grosso. Do total de unidades de ensino que serão desativadas, duas são de Cuiabá e três de Várzea Grande. A confirmação da desativação das escolas foi feita pelo gestor após audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada no dia 25 de janeiro. 

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 “O que nós estamos fazendo é um redimensionamento e reordenamento das nossas unidades escolares, que tem como foco uma infraestrutura mais adequada, um Ideb de qualidade e a localização dos nossos alunos”, tentou explicar o secretário aos parlamentares naquela ocasião. 

Fonte: ALMT

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