Política Estadual

CCJR derruba veto a projeto que autoriza presença de professor mediador nas salas de aula

Publicados

em

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou oito proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (25). Os deputados presentes provaram parecer favorável à derrubada do veto total 124/2024, ao PL 774/2023, que trata da presença do professor mediador nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do estado.

Ao contrário da justificativa apresentada pelo governo do estado, os membros da comissão entendem que a proposta, apresentada pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil), não invade competência exclusiva do Poder Executivo e que as ações sugeridas apenas realçam as funções da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 172/2025, que altera a lei de criação do Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), dispensando o recolhimento da contribuição nas remessas de algodão em pluma para beneficiamento em estabelecimento industrial de fio têxtil instalado em território mato-grossense.

No rol de proposições com pareceres favoráveis aprovados pela CCJR constam ainda o Projeto de Lei 106/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do estado ao município de Diamantino; o PL 1433/2024, que altera a Lei 11.109/ 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso; e o PL 717/2020, que denomina o Hospital Central de Cuiabá como “Hospital Central Pastor Sebastião Rodrigues de Souza”.

Leia Também:  Projeto de Chico Guarnieri que beneficia agentes de saúde e de endemias segue para sanção

“É uma justa homenagem que nós estamos propondo para o pastor Sebastião Rodrigues, não só pelo trabalho humanístico e social, mas também na área médica, que ele desenvolveu aqui em Mato Grosso”, afirmou o autor do projeto, deputado Thiago Silva (MDB).

Na justificativa apresentada junto ao projeto, o parlamentar ressaltou que o pastor foi enviado para Cuiabá em 12 de dezembro de 1974 para assumir a liderança da igreja Assembleias de Deus na capital mato-grossense e foi o responsável pela construção do Grande Templo, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, e por diversas ações sociais, vindo a falecer em 2020, vítima da Covid-19.

Durante a reunião também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Resolução 105/2025, que aumenta de 8 para 15 o número de Frentes Parlamentares que poderão funcionar simultaneamente na ALMT.

A medida permite que cada deputado coordene até duas Frentes Parlamentares ao mesmo tempo e define o prazo de até 30 dias, contados da publicação do ato de criação, para sua instalação. Além disso, estabelece o limite de um ano para encerramento dos trabalhos, respeitando o limite da Legislatura vigente.

Leia Também:  Com atuação de Max Russi, Distrito de Espigão do Leste recebe obras e recursos

O veto parcial 18/2025, ao projeto de lei 2020/2024, foi mantido pela comissão. O presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pediu vistas do Projeto de Resolução 92/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que cria o programa ALMT Fiscaliza no âmbito da Assembleia Legislativa.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Botelho (União Brasil), Thiago Silva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB) e Sebastião Rezende (União Brasil).

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Política Estadual

Entrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães

Publicados

em

Por

A agricultura familiar da Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães, recebeu um importante reforço neste domingo (12) com a entrega de um trator destinado ao apoio da produção local. O equipamento foi disponibilizado pela Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), por meio da articulação política do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), em parceria com o deputado federal Coronel Assis (PL).

A ação é resultado de emenda de bancada destinada por parlamentares federais e contou com o empenho do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), consolidando mais um avanço no fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

O novo equipamento vai beneficiar diretamente os produtores da região, contribuindo para o aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho no campo e incentivo à permanência das famílias na zona rural.

O deputado Eduardo Botelho destacou que o investimento em agricultura familiar vai além do assistencialismo, sendo uma estratégia estruturante para o desenvolvimento social e econômico.

“Nosso trabalho é garantir condições reais para que os pequenos produtores possam produzir, crescer e viver com dignidade. A agricultura familiar não é assistencialismo, é base econômica, é sustento de milhares de famílias. E aqui na Gleba Monjolo, além desse apoio com equipamentos, também estamos avançando no processo de regularização fundiária, que é essencial para dar segurança jurídica e permitir que essas famílias tenham acesso a crédito, políticas públicas e possam prosperar”.

Leia Também:  Seduc revisa processos de solicitação de PAPE para alunos autistas

O deputado federal Coronel Assis ressaltou a dimensão da entrega e seu impacto direto na vida das famílias.

“Gosto sempre de dizer que essa é a maior entrega para a agricultura familiar de um deputado federal no mandato. E com certeza isso vai ajudar muitas pessoas aqui a permanecerem trabalhando na roça, fazendo o que mais gostam e contribuindo com a produção que abastece a cidade”.

A ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, advogada Fabiana Nascimento de Souza (PSDB), também destacou o compromisso dos parlamentares com a população local.

“Agradeço ao deputado estadual Eduardo Botelho e ao deputado federal Coronel Assis por estarem sempre de portas abertas para a população de Chapada dos Guimarães, especialmente com ações voltadas à agricultura familiar. O deputado Botelho realiza um trabalho brilhante em benefício dos pequenos produtores, sempre com olhar atento à produção de pequena escala. E o Coronel Assis está sempre presente, trazendo benefícios para o nosso povo. Mesmo sem mandato, sigo acompanhando e contribuindo, inclusive nas discussões sobre regularização fundiária da região. Temos avançado e em breve teremos boas notícias para essa comunidade”.

Leia Também:  Drenos e sustentabilidade: o desafio da produção em Mato Grosso

O presidente da Associação da Gleba Monjolo, José Carlos, celebrou a conquista e destacou o impacto social da entrega.

“Hoje a Gleba está em festa. Estamos recebendo esse presente tão importante, que atende uma necessidade antiga da nossa comunidade. Esse trator vai permitir que os produtores desenvolvam melhor suas atividades, garantindo sustento e dignidade para as famílias. Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar e evitar o êxodo rural, porque quando as pessoas permanecem no campo, produzindo e vivendo com qualidade, toda a sociedade ganha”.

A entrega do equipamento reforça o compromisso conjunto entre governo, parlamentares e comunidade com o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida no campo.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA