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Câmara vota proposta de ICMS fixo nos combustíveis, PL de Emanuel Pinheiro Neto

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Por Herika Tavares

O Projeto de Lei Complementar 11/20 de autoria do Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT),  deve entrar para a votação desta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta prevê que a cobrança do imposto de ICMS seja calculada com base em um valor fixo, considerando a quantidade de combustível.

Outras sugestões de parlamentares foram apensadas ao texto de Emanuelzinho, que estipula que a base de cálculo dos governos estaduais para o ICMS seja definida anualmente pelas Assembleias Legislativas. Assim, evita-se aumentos abusivos e constantes no valor pago na bomba e que da maneira como está hoje, variável, afetam automaticamente o bolso dos revendedores e consumidores finais.

“Já passamos por inúmeros reajustes que já viraram um peso no bolso do consumidor e muito por conta dessa variação de tributos. Por isso, queremos trazer estabilidade e redução nos preços dos combustíveis com base nessa base de cálculo fixo”, explica o parlamentar.

Emanuel Pinheiro Neto já se posicionou algumas vezes em plenário, cobrando apoio dos parlamentares e governo estadual na luta contra redução do ICMS.

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“Com essa variação, dificulta a vida de todo mundo. Não adianta só reduzir o valor na refinaria, se no preço da bomba o litro sai por valores exorbitantes que prejudicam tanto revendedores, quanto o consumidor final. Estou falando dos motoristas de aplicativos, por exemplo, os caminhoneiros e até mesmo um pai ou uma mãe que não pode sequer, fazer um planejamento mensal porque a gasolina, o álcool ou o diesel têm reajustes inesperados”, concluiu o deputado.

A proposta foi também pauta para a mídia nacional nesses últimos dias, como no Correio Braziliense, que dedicou conteúdo exclusivo sobre o caminho para aprovação do projeto de Emanuelzinho.

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CPI da Renúncia marca oitiva com presidente da Aprosoja para o próximo dia 27

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou, nesta segunda-feira (20), a convocação do presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan.

A oitiva será no dia 27, às 14h.

Segundo o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), o objetivo é investigar denúncias de desvio de recursos provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), no período em que Antônio Galvan foi presidente da Aprosoja Mato Grosso entre 2018-2020.

O parlamentar é o autor do requerimento e destaca a importância do depoimento para os trabalhos para a relatoria de Agronegócio. “A comissão pretende apurar se houve malversação das quantias repassadas anualmente para a associação, e daremos a oportunidade a ele de dar suas explicações e contribuir com sugestões para a melhoria da arrecadação de nosso Estado”, defendeu.

O deputado Carlos Avalone (PSDB) também defendeu a convocação e reforçou a importância do depoimento para os trabalhos da comissão. “Nas últimas três semanas surgiram sérias denúncias quanto ao uso de dinheiro público destinado ao fomento do agronegócio e a sociedade ficou com dúvidas que precisam ser esclarecidas. Na ocasião o senhor Galvan terá a oportunidade de se explicar”, defendeu.

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Os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), acompanharam a decisão e destacaram importância da oitiva para ouvir as considerações de Galvan sobre as denúncias. “Aqui ele terá a oportunidade de se posicionar, trazer documentos e fazer as argumentações em sua defesa e da Aprosoja, sobre as denúncias levantadas pela imprensa”, afirmou Moretto. “Vamos analisar com cautela as informações, porque uma denúncia dessa muitas vezes compromete a imagem das pessoas, gera prejuízos e precisamos ter cuidado e entender melhor essa situação, antes de julgarmos”, complementou Nininho.

Outros requerimentos

Além da convocação de Galvan, a comissão também aprovou uma oitiva com Adão Joasir Fontoura, para o mesmo dia. Ele é apontado nas investigações como autor do homicídio que vitimou o empresário Wagner Florêncio Pimentel, no dia 09 de fevereiro de 2019.

O empresário era apontado pelo Ministério Público do Estado como líder de uma organização criminosa de sonegação de ICMS no Estado, investigada pela Operação Crédito Podre, conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).

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“Wagner era laranja de um grupo de sonegadores de impostos de MT e havia feito uma delação antes de ser assassinado. Nós queremos saber do assassino quais foram as razões e quem foi o mandante desse crime. Quem sabe assim a CPI possa avançar nas investigações sobre grupos econômicos que são contumazes na tarefa de sonegar impostos no estado de Mato Grosso”, justificou Wilson Santos.

A comissão aprovou ainda a dilação de prazo para entrega dos relatórios finais das subcomissões e o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI por mais seis meses.

Fonte: ALMT
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