Brasília, 20/05/2025 – Liberdade de imprensa e violência contra jornalistas foi tema de debate na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados. O evento foi em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.

Na ocasião, foi lançado o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil — 2024, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O levantamento registrou 144 casos de agressões no último ano, o que representa uma média de um ataque a cada dois dias e meio.

O debate reuniu representantes do Governo Federal, entidades da sociedade civil e jornalistas. O membro da secretaria-executiva do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, Victor Semple, apresentou os avanços na estruturação do órgão colegiado.

Segundo ele, o órgão organizou o canal de denúncia no Fala.BR e designou os membros do conselho consultivo, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. “Com base em dados e evidências, vamos assegurar a liberdade de imprensa e a integridade dos comunicadores”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Reimont (PT-RJ), destacou o papel fundamental da imprensa livre e da liberdade de expressão para o Brasil. “Quando um jornalista é violado no seu direito, todos somos violados”, afirmou.

Denúncias – As queixas sobre casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais devem ser feitas pela plataforma Fala.Br. Os relatos podem ser feitos por pessoas físicas ou jurídicas. Eles devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link.

Relatório

O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil — 2024, divulgado pela Fenaj, apresentou uma queda de 20,44% nos casos de violência contra jornalistas em comparação ao ano anterior. Em 2023, foram registrados 181 casos.

“Apesar da redução, o problema persiste e parece se enraizar na sociedade. Virou comum atacar jornalista”, alertou a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.

Mais de 40% dos ataques foram promovidos por políticos, assessores e seus apoiadores. Entre as ocorrências mais comuns estão agressão física (20,83%) e assédio judicial (15,97%) — prática de usar ações judiciais como instrumento de perseguição.

Diante desse cenário, Samira de Castro defendeu que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, considere a vulnerabilidade dos jornalistas, garantindo segurança para o exercício da profissão.

Observatório

Criado em 2023, no contexto da defesa do Estado Democrático de Direito, após as manifestações de 8 de janeiro daquele ano, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais atua de forma permanente no monitoramento, na prevenção e no enfrentamento do problema.

A estrutura do colegiado inclui grupos de trabalho temáticos voltados aos eixos de ataques digitais, assédio judicial e proteção e prevenção, além da articulação com órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública