O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre a educação escolar indígena, a educação do campo e a educação escolar quilombola no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O debate ocorreu nesta quinta-feira, 29 de maio, e foi promovido pela Comissão Especial que analisa o novo PNE.  

O Projeto de Lei no 2.614/2024, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. Entre eles, o Objetivo 8 trata de garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo.  

Na audiência, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que esse é um momento muito importante para pensar os avanços e desafios do último PNE e para avançar em relação ao próximo. A secretária abordou os problemas enfrentados pelos estudantes indígenas, quilombolas e do campo. Adiantou, ainda, que o MEC lançará uma política nacional voltada para o aprimoramento das condições da oferta da educação escolar indígena, por meio dos Territórios Etnoeducacionais, além da nova política nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas.  

“Nós lançaremos a Política Nacional de Educação Escolar Indígena. A política parte do diagnóstico que nós temos em relação à educação escolar indígena e, de algum modo, ela precisa conversar com essa política de Estado que vai sair do Plano Nacional de Educação”, comentou.  

De acordo com Figueiredo, atualmente, existem 3.572 escolas indígenas, com 26.295 professores e 289 mil matrículas na educação escolar indígena. “Um comportamento da educação indígena, que tem uma relação direta com a sua demografia, é que, embora a população tenha aumentado de maneira substantiva, ela caiu vertiginosamente dentro dos territórios. Isso vai repercutir, obviamente, na educação escolar.”  

A secretária encerrou a sua participação reforçando que as modalidades educacionais precisam ser compreendidas como direito e, portanto, obrigação do Estado. Nesse sentido, ela destacou a importância da relação intergovernamental no âmbito do PNE, com o objetivo de garantir a colaboração entre a União, os estados e os municípios. A ideia é garantir a qualidade da educação para esses públicos específicos. 

Participantes – A audiência contou com a presença da coordenadora-geral do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Lúcia Oliveira; do chefe do Núcleo de Assessoramento aos Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Márcio Lima; do representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), Mônica Molina; da representante da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Priscila Cruz; do presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Adilson Santos; da diretora da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Maria Sarmento; e da diretora executiva do Instituto Identidades do Brasil, de Luana Génot. A União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) e o Instituto Peregum foram representados por Adriana Moreira. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC