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Câmara de Cuiabá vota hoje projeto que institui Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo

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24/04/2025
Câmara de Cuiabá vota hoje projeto que institui Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta quinta-feira (24), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que autoriza a criação do programa Domingão Tarifa Zero. A medida institui a gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e poderá, futuramente, ser estendida para feriados e pontos facultativos, conforme previsão orçamentária dos próximos exercícios.
Encaminhado pelo prefeito Abílio Brunini por meio da Mensagem nº 47/2025, o projeto destaca a mobilidade urbana como eixo estratégico de inclusão social, desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo. A proposta reconhece o transporte público como um serviço essencial, especialmente para trabalhadores, estudantes e a população de baixa renda, e busca ampliar o acesso da população a atividades de lazer, cultura, religião e convivência familiar.
A ideia nasceu de uma indicação do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), apresentada na sessão do último dia 15. Em plenário, o parlamentar destacou os múltiplos benefícios da medida:
“Domingão Tarifa Zero visa fomentar a cultura, o lazer, a gastronomia e o comércio local, além de ampliar o acesso aos parques, centros esportivos e eventos públicos. É uma política que une inclusão social com estímulo à economia”, afirmou.
A experiência de outras cidades brasileiras demonstra que iniciativas semelhantes resultam em impactos positivos para a mobilidade urbana e a economia local. Em Cuiabá, a expectativa é que a gratuidade fortaleça o comércio, estimule o turismo e reduza desigualdades socioespaciais ao garantir que mais pessoas possam circular pela cidade sem o custo da passagem.
De graça, mas só com o Cartão de Transporte
Um ponto central da proposta é a obrigatoriedade do uso do Cartão Transporte para acessar o benefício da tarifa zero. A medida tem por objetivo viabilizar o monitoramento da política pública e a coleta precisa de dados sobre o número de passageiros, itinerários mais utilizados e comportamento da demanda. Isso permitirá uma gestão baseada em evidências, com maior transparência na aplicação dos recursos públicos e melhor planejamento da rede de transporte.
O custeio da proposta será viabilizado por meio de três frentes principais: os mais de R$ 138 milhões economizados nos primeiros cem dias da atual gestão municipal a utilização de dotações orçamentárias já previstas e, se necessário, suplementadas e o apoio do Fundo Municipal de Transporte. A proposta conta com estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, o projeto ainda carece da formalização das medidas de compensação fiscal previstas no artigo 17 da LRF — exigência que deverá ser atendida no momento da efetiva implementação pelo Poder Executivo. Segundo parecer da Procuradoria-Geral do Município, a viabilidade jurídica da proposta está condicionada a esse cumprimento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça compromisso com a inclusão de pessoas com fibromialgia

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta sexta-feira (16) representantes da Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos “Daniel Lene”, em evento alusivo ao “Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia”, comemorado em 12 de maio. O encontro teve como objetivo discutir políticas públicas e a importância de dar visibilidade à doença, que afeta especialmente mulheres.

Abilio destacou a complexidade da fibromialgia, que muitas vezes é desacreditada pela sociedade, inclusive por profissionais da saúde. Embora muitos pacientes consigam controlar os sintomas, essa doença invisível pode impedir a realização de atividades cotidianas, comprometendo a permanência no mercado de trabalho, gerando preconceito e exclusão.

“A fibromialgia é um assunto sério. Muitas vezes, as pessoas não conseguem sequer sair da cama, nem se manter em um emprego. Isso não significa que elas não tenham capacidade para trabalhar, mas, em certos casos, não conseguem exercer aquela função específica, naquela atividade ou ambiente. Algumas não conseguem atuar em um escritório, por exemplo, mas podem colaborar de outras formas. São pessoas plenamente úteis, com plenas capacidades intelectuais e potencial para contribuir, assim como qualquer outra pessoa”, afirmou Brunini.

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O prefeito também destacou a disponibilidade da administração municipal para dialogar sobre o tema e reforçou a necessidade de manter iniciativas contínuas ao longo do ano, não apenas em datas comemorativas.

“Sabemos que a rede do SUS ainda não tem uma estrutura completamente adequada para lidar com todos os aspectos relacionados ao cuidado com a fibromialgia. Em muitos casos, a pessoa procura um médico e, infelizmente, até o próprio profissional pode demonstrar descrença no tratamento. É uma jornada longa, mas quero reforçar que, ao longo desses quatro anos, a Prefeitura caminhará junto com vocês, oferecendo apoio da melhor forma possível”, destacou.

A reunião, promovida pelo secretário-adjunto de Acessibilidade e Inclusão, Andrico Xavier, contou com a participação do vereador Demilson Nogueira; de Grasiele Moraes, representando a primeira-dama e vereadora Samantha Iris; e de Rafael Molina, que representou o deputado estadual Dr. João. A superintendente estadual da Pessoa com Deficiência, Thais de Paula, também esteve presente, apresentando propostas de políticas públicas a serem implementadas em âmbito estadual e a presidente da Associação de Fibromiálgicos, Carmem Miranda.

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A Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, reforçou o compromisso de fortalecer as políticas públicas já existentes. Um exemplo é a emissão da carteirinha da fibromialgia, garantindo mais apoio à inclusão de quem convive com a condição.

“O prefeito quer dar essa visibilidade para que todos possam ser acompanhados e assistidos pela Prefeitura. O foco da administração nas políticas de inclusão contempla o diagnóstico da fibromialgia, que é difícil de ser feito. Por isso, buscamos dar visibilidade à associação, que realiza um trabalho importante em parceria conosco. Além de apoiar o diagnóstico, em parceria com a Secretaria de Saúde, estamos também disponibilizando a carteirinha da fibromialgia, que agora passa a fazer parte da nossa pasta”, informou Andrico Xavier.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini reunido com representantes da Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos “Daniel Lene” no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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