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Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

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1 ano atrás

17/04/2025

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JB News

17/04/2025

Câmara de Cuiabá aprova ajustes na reforma administrativa e na estrutura de cargos comissionados

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), duas matérias complementares que promovem ajustes importantes na organização administrativa da Casa. As medidas visam otimizar a estrutura interna e garantir maior eficiência na gestão legislativa.

A primeira matéria aprovada trata-se de um projeto de lei que realiza ajustes na reforma administrativa da Câmara, aprovada no início de abril. A nova votação foi necessária para corrigir inconsistências identificadas na publicação original, como a supressão de trechos relevantes em artigos e alíneas. Essas correções foram fundamentais para viabilizar a inclusão adequada das alterações na folha de pagamento do mês de abril, considerando os prazos antecipados por conta dos feriados.

Além de revisar a publicação anterior, o novo texto incorpora sugestões apresentadas pelos vereadores, com o objetivo de flexibilizar a tabela de cargos nos gabinetes e aperfeiçoar os processos internos de contratação.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que a reforma foi pensada com responsabilidade fiscal e terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual de 2025 — o equivalente a R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio. O reajuste acompanha o aumento no número de vereadores, que passou de 25 para 27 a partir desta legislatura (2025/2028).

“Para que a mudança não ultrapassasse os limites legais, transformamos algumas funções comissionadas de remuneratórias para indenizatórias e também tivemos economia ao evitar a nomeação de todos os cargos no primeiro trimestre”, destacou a presidente.

Entre as atualizações promovidas está a reestruturação de secretarias internas, como a criação da Secretaria de Informação e da Secretaria de Transparência, substituindo a antiga Secretaria de Tecnologia e Informação. O objetivo é reforçar a proteção de dados, agilizar os processos administrativos e garantir ainda mais transparência nas ações do Legislativo.

A segunda matéria aprovada nesta quinta-feira foi um projeto de resolução, que faz modificações na estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara. Aprovada em regime de urgência especial, com o voto favorável de 24 vereadores, a proposta altera duas normas anteriores e promove a criação, extinção e reorganização de diversos cargos.

Entre os novos cargos criados estão:

• Assessor Técnico Institucional I a IV

• Assessor Parlamentar V a IX

• Diretor de Cerimonial

• Assessor Especial de Planejamento Institucional

• Secretário de Informação e Transparência, entre outros.

Em contrapartida, foram extintos cargos considerados defasados ou redundantes, como os de Coordenador de Cerimonial e Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador.

A resolução também estabelece novas regras para a composição dos gabinetes parlamentares. A partir de agora, cada gabinete poderá contar com até 18 cargos comissionados, respeitando o limite financeiro de R$ 57.700,00. Também foram definidas exigências mínimas e máximas para determinados cargos, visando garantir equilíbrio e transparência nas nomeações.

As mudanças aprovadas começam a valer a partir de 1º de maio de 2025 e fazem parte do processo contínuo de aprimoramento da estrutura da Câmara Municipal de Cuiabá, em consonância com os princípios da administração pública e com o respeito às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

“Com a chegada de dois novos parlamentares, nossa demanda aumentou. A reestruturação aprovada é um passo necessário para que possamos continuar prestando um serviço de qualidade à população cuiabana”, concluiu a presidente Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá busca em Campo Grande modelo de sucesso na gestão de resíduos da construção civil

Publicados

17 minutos atrás

22/04/2026

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JB News

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Com foco no avanço de políticas públicas e no enfrentamento a um problema que impacta diretamente a limpeza urbana, o meio ambiente e a qualidade de vida da população, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, esteve presente nesta quarta-feira (22), acompanhada de representantes da capital, para cumprir agenda técnica em Campo Grande e conhecer experiências de sucesso na gestão de resíduos da construção civil e de grandes geradores. O objetivo é adaptar soluções eficientes à realidade do município.

A iniciativa tem como base a construção de um novo modelo de gestão para Cuiabá, pautado em tecnologia, fiscalização, reaproveitamento de materiais e integração entre secretarias municipais que compõem a administração pública. Atualmente, grande parte dos resíduos da construção civil gerados em Cuiabá ainda é descartada de forma irregular em terrenos baldios, áreas públicas, margens de córregos e vias urbanas, agravando problemas ambientais e urbanos.

A agenda desta quarta-feira (22) começou na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), onde a comitiva conheceu o Sistema Coletas On-line, ferramenta utilizada para monitorar a geração, transporte e destinação final dos resíduos.

No período da tarde, o grupo realizou visita técnica a uma empresa especializada em transporte de resíduos da construção civil e também a uma área de descarte licenciada.

Paula destacou que Cuiabá precisa avançar em uma política pública mais atualizada e eficiente para enfrentar o descarte irregular e melhorar a organização urbana.

“Estamos conhecendo experiências que deram certo para levar soluções concretas para Cuiabá. Não basta apenas recolher resíduos, é preciso ter controle, legislação atualizada, fiscalização e destino correto. Tudo que estamos vendo aqui será levado à risca para que possamos, em breve, transformar em realidade também na nossa capital, tendo em vista que Mato Grosso é um estado em ascensão e suas ações precisam acompanhar isso. Vamos sentar à mesa, debater e atualizar, tudo dentro da lei, com apoio da Prefeitura de Cuiabá. Queremos soluções”, afirmou.

A secretária municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Lizzie Borconi, ressaltou que a visita técnica representa o início da construção de um sistema integrado entre diversas áreas da administração pública.

“Hoje venho representando a Secretaria de Meio Ambiente, que atua na análise do PGRCC, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Cuiabá ainda não possui um sistema completo para receber esses resíduos, garantir o transporte adequado e a destinação correta. Estamos em Campo Grande justamente para entender o modelo implantado aqui, que funciona muito bem, e buscar a aplicação em Cuiabá. Isso trará benefícios não apenas para a Prefeitura, mas para toda a sociedade. É um trabalho conjunto, que envolve Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Obras, Planejamento, Economia e outras mais. Hoje é apenas o começo”, destacou.

A empresária Rafaele Metelo, que atua no segmento, ressaltou que o resíduo da construção civil pode deixar de ser problema e se transformar em oportunidade econômica. Ela também lembrou que a pauta vem sendo defendida desde o ano passado, com apoio do promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Mato Grosso, Carlos Eduardo Silva.

“Hoje, muitos materiais ainda são desperdiçados. Com planejamento e estrutura, esse resíduo pode voltar para a cadeia produtiva, gerar renda, reduzir custos e beneficiar toda a cidade, por meio do tratamento adequado e da geração de emprego e renda. Essa luta vem desde o ano passado, com apoio importante do Ministério Público, para que Cuiabá avance nessa pauta”, disse.

Entre os exemplos práticos observados no modelo apresentado e destacados em materiais técnicos do setor estão a trituração de entulho para uso em base e sub-base de pavimentação, fabricação de blocos para calçadas e pisos intertravados, produção de artefatos de concreto, reutilização de madeira, separação de metais para reciclagem, reaproveitamento de gesso, recuperação de áreas degradadas, contenção de erosões e utilização de agregados reciclados em obras públicas e manutenção de vias urbanas.

Outra medida importante é a implantação de ecopontos para recebimento de pequenos volumes descartados pela população, reduzindo pontos de lixo clandestino em bairros e terrenos baldios. Também se destaca o uso de sistemas digitais para rastrear caçambas, emitir comprovantes de descarte e acompanhar em tempo real todo o fluxo dos resíduos.

Para Cuiabá, a implantação dessa política pública representa benefícios diretos como ruas mais limpas, combate ao descarte irregular, redução de gastos com limpeza corretiva, preservação ambiental, valorização urbana, geração de empregos e fortalecimento da economia circular.

“São oito anos em que Campo Grande vive essa revolução. Estamos falando de limpeza, geração de emprego, renda, reorganização urbana e saúde pública. Temos exemplos eficientes que podem dar certo, e Cuiabá merece também”, declarou Paula.

Campo Grande é considerada referência nacional por investir há anos em planejamento, fiscalização e tecnologia aplicada ao setor. A expectativa é que a visita técnica sirva como base para a construção de um novo modelo em Cuiabá.

Como próximos passos, a proposta de realização de uma audiência pública em Cuiabá, em nome da presidente, com a presença de representantes do Executivo municipal, setor produtivo, especialistas e sociedade civil, para debater a proposta, discutir os avanços necessários e construir soluções conjuntas para a cidade.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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