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Câmara de Cuiabá aguarda parecer da Procuradoria para decidir sobre cassação de Chico 2000; afirma Paula Calil

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Por Alisson Gonçalves

O pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o vereador Chico 2000 (PL), alvo da operação Perfídia, foi protocolado na Câmara Municipal de Cuiabá e será analisado pela Procuradoria da Casa nos próximos dois dias.

A informação foi confirmada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), na sessão desta terça-feira,06, ao explicar que o procedimento segue os trâmites previstos no regimento interno da Casa.

A solicitação de cassação foi feita pelo advogado Julier Sebastião, ex-candidato a vereador pelo PT, e lida em plenário.

Segundo Paula, cabe à Procuradoria emitir um parecer técnico sobre os aspectos formais da denúncia, que será apresentado em tribuna na próxima sessão para que os parlamentares deliberem pela instauração ou arquivamento da comissão.

Embora a Justiça tenha determinado o afastamento de Chico 2000 e do também vereador Sargento Joelson (PSB), a Câmara afirma ainda não ter recebido oficialmente o conteúdo do inquérito conduzido pela Polícia Civil, o que impede a convocação imediata dos suplentes.

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“A Casa não fará pré-julgamentos. Estamos cumprindo as determinações judiciais, mas seguimos sem acesso ao teor da investigação”, reforçou a presidente.

Caso o parecer da Procuradoria seja favorável e a maioria dos vereadores aprove a abertura do processo, uma Comissão Processante composta por três membros será formada por sorteio.

O grupo terá até 90 dias para ouvir testemunhas, reunir provas e emitir um relatório conclusivo, que será votado em plenário. A eventual cassação de mandato requer o apoio de dois terços dos parlamentares.

A situação envolvendo os dois vereadores ocorre em meio à repercussão da operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de corrupção na gestão de emendas e contratos públicos.

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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