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por  Jota de Sá

A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou nesta terça-feira a abertura de comissão processante contra o vereador Chico 2000, acusado de participação em suposto esquema de desvio de recursos públicos investigado pela chamada Operação Gorjeta. Pelo placar de 15 votos contrários e apenas 7 favoráveis, o plenário decidiu não instaurar o procedimento que poderia apurar eventual quebra de decoro parlamentar e, em caso extremo, levar à perda de mandato.

A votação confirmou a tendência já sinalizada na semana anterior, quando ficou evidente a dificuldade de se formar maioria para abrir a investigação interna, mesmo diante das suspeitas que envolvem o parlamentar. Chico 2000 foi afastado no âmbito das investigações policiais que apuram irregularidades na destinação de emendas parlamentares por meio de instituições que teriam sido utilizadas para desvio de recursos públicos. A Operação Gorjeta, conduzida pela Polícia Civil, teve como foco a apuração de repasses a entidades que realizavam atividades esportivas e culturais, com indícios de superfaturamento, fraudes e transferências suspeitas, inclusive via Pix.

Apesar da gravidade das acusações e da repercussão pública, a maioria dos vereadores optou por não instalar a comissão processante. Parlamentares contrários à abertura alegaram falta de acesso integral aos documentos da investigação e sustentaram que não haveria elementos suficientes para dar início ao procedimento político-administrativo naquele momento. Já os vereadores que defenderam a comissão argumentaram que a instalação não significaria condenação antecipada, mas sim oportunidade formal para que o acusado se explicasse à sociedade.

A presidente da Casa, Paula Calil, afirmou que cumpriu rigorosamente o trâmite regimental ao colocar o pedido em apreciação do plenário. Segundo ela, a Procuradoria da Câmara avaliou que havia requisitos formais de admissibilidade para análise do pedido, mas a decisão final caberia aos vereadores. “Cabe ao plenário soberano avaliar se abre ou não uma comissão processante”, declarou.

Paula Calil destacou ainda que, pessoalmente, considera importante a instauração de comissões desse tipo para garantir transparência e permitir que o parlamentar apresente sua defesa pública. “Eu acredito que seria importante instaurar porque dá oportunidade ao parlamentar para que ele se explique à sociedade. Não é perda de mandato. Não estamos fazendo pré-julgamento”, afirmou. No entanto, ressaltou que, como presidente, não poderia interferir na decisão dos colegas e que respeita o posicionamento da maioria.

Questionada sobre eventual sensação de blindagem ou impunidade, a presidente negou essa interpretação, embora tenha reconhecido que houve alegação, por parte de vereadores, de ausência de acesso prévio aos documentos. Ela ponderou que o acesso detalhado ocorreria justamente após a instalação da comissão, mas reforçou que não lhe cabe condenar ou interferir na manifestação dos pares.

Com a rejeição da comissão processante, a Câmara não abrirá investigação interna contra Chico 2000 neste momento, mesmo diante das suspeitas levantadas pela Operação Gorjeta. O caso segue sob apuração na esfera policial, enquanto, no campo político, a decisão do plenário reacende o debate sobre responsabilidade institucional, transparência e o papel fiscalizador do Legislativo diante de acusações que envolvem recursos públicos e possíveis atos de corrupção.

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