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Cães sem coleira ou focinheira – Descuido fere a lei e à saúde de outros pets

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Manter animais com acesso facilitado à rua e sem focinheira, pode provocar um ataque inesperado a outros bichos, ou pessoas

A responsabilidade pelos animais não está apenas nos cuidados do dia a dia, como dar comida, água e levar para passear. Também cabe ao dono evitar acidentes, como ataques à terceiros e a outros bichos. Animais com livre acesso à rua, sem guia ou focinheira, podem render problemas na justiça, mesmo quando não provocam danos físicos a outros.

O professor do curso de direito da Universidade de Cuiabá (Unic), Robson Salustiano, explica que o tutor pode responder por lesão corporal culposa, caso aconteça algum dano físico à vítima, ou omissão de cautela na guarda ou condição de animal, caso ele esteja solto, colocando em risco as pessoas que transitam. O especialista alerta que, além de respeitar a lei, tomar os devidos cuidados mantém o nosso, e os demais cães, seguros. “Geralmente é muito rápido, não podemos colocar o pet de outras pessoas em risco e dizer que ele apenas ‘deu azar’ ou que foi um acidente, pois traumas são gerados a partir disso”, diz.

“É cabível, de dois meses, a um ano de detenção ao dono, caso o animal venha a ferir alguém, segundo o 6° parágrafo do art. 129 do Código Penal. Agora, se o animal é perigoso e não agrediu ninguém, mas está perambulando, com livre acesso a vias públicas, o tutor pode ficar detido por 10 dias até dois meses, segundo o artigo 31 da Lei das Contravenções Penais”, comenta o especialista.

Em casos de ataques a outro bicho de estimação, o professor explica que o dono do animal que provocou o ato, deve arcar com todas os custos necessários para a recuperação do outro, ou pela dor da perda, em casos de óbito. Isso porque, além do trauma emocional, o incidente geralmente está ligado a impactos financeiros, com consultas e atendimentos em clínica veterinária e procedimentos para recuperação dos ferimentos, como cirurgias e medicamentos. “Segundo o art.936 do Código Civil, o detentor do animal deve ressarcir os danos causados, a não ser que possa comprovar a culpa da exclusiva vítima ou motivo de força maior”.

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Como proceder?

O especialista orienta a registrar um Boletim de Ocorrências (B.O), diretamente em uma delegacia ou de forma virtual. No documento é possível informar o local, data e horário do ocorrido, além dos dados do acusado – endereço, telefone, nome completo etc., caso exista a posse das informações. “No caso da delegacia virtual, depois do preenchimento do arquivo, a pessoa lesionada ou dona do animal lesionado, deve ligar no número indicado para fornecer o protocolo que foi gerado, e finalizar o B.O. Assim que isso for feito, ela irá receber o documento por e-mail”.

O especialista explica que o registro é importante para fins de responsabilidade civil, pois faz com que os responsáveis possam arcar com os devidos gastos, além de gerar um histórico. “Assim, se acontecer novamente, seja com ela ou com outra pessoa, é possível perceber que é um fato recorrente e medidas mais duras podem ser tomadas, como a reclusão do responsável, por exemplo e em casos extremos até mesmo a perda da guarda do animal”, alerta.

Quanto aos gastos, o professor indica que o lesionado guarde todas as notas geradas. “Caso o dono não acompanhe a vítima e efetue o pagamento de pronto, ele deve fazer o ressarcimento do valor total. Por isso, é importante documentar tudo o que for desembolsado”, diz Robson. Ele acrescenta que a parte prejudicada também pode entrar com processo para reaver o valor. “Com as notas, é possível provar o gasto que foi gerado, podendo anexar os documentos em casos de processo judicial”, finaliza.

 

 

UNIC  

 

Fundada em 1988, a Unic foi a primeira instituição privada de ensino superior no Mato Grosso e é uma das universidades mais conhecidas e tradicionais da região, tendo formado milhares de alunos nos cursos presencias e a distância. Com unidades em várias cidades do estado e representatividade em diversos campos de atuação, a instituição oferece cursos de extensão, graduação, pós-graduação lato sensu, além de programas de mestrado e doutorado.  

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De portas abertas para a comunidade, a instituição presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Unic oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.   Em 2010, a Unic passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse: www.unic.br  

Sobre a Kroton  

 

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 829 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2,1 mil unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br

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Adotar animal idoso é muito diferente de um filhote? Especialista dá dicas de adaptação

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JB NEws

Foto:Getty-image

Pets mais velhos acabam ficando mais tempo em abrigos, enquanto os mais novos ganham novo lar com facilidade, por conta da idade

O abandono de animais é um assunto sério e quando falamos em adoção, os filhotes são os primeiros a ganharem um lar, enquanto os idosos acabam permanecendo em abrigos. Segundo o Projeto Lunaar, de Cuiabá, ONG que resgata, abriga e disponibiliza animais para adoção, gatos idosos raramente são adotados e acabam ficando no abrigo. Acrescenta ainda que, até hoje, apenas três cães de idade avançada ganharam um lar, mas todos os outros acabam permanecendo na ONG até o fim da vida. Geralmente, o custo que um animal mais velho pode gerar, e a dificuldade de adaptação, são as primeiras justificativas de quem opta por um pet mais jovem. Mas será que realmente há tanta diferença?

O coordenador do curso de Medicina Veterinária da Universidade de Cuiabá (Unic), Lázaro Camargo, explica que qualquer animal irá precisar de cuidados. “Independente da idade, as vacinas devem estar em dia, será preciso acompanhar a saúde do animal e tudo mais. A única diferença é que um animal mais idoso pode demandar cuidados especiais mais cedo. No entanto, um filhote também precisa de um maior atenção, então a situação acaba não mudando muito”, comenta.

Sobre as vantagens de adotar um pet mais velho, o professor destaca a noção do porte do animal. “Quando você opta por um filhote de abrigo, não dá para se ter certeza do tamanho que o animal vai ficar. A pessoa terá, no máximo, uma noção. Já um cachorro idoso, a pessoa já sabe o porte do animal e pode escolher o que melhor se adaptará ao seu espaço”. Além disso, Lázaro fala do fato de se poder adotar os mais tranquilos. “Para quem mora em apartamento, ou precisa de um bichinho mais quieto, os idosos são as melhores companhias”, diz.

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Ao falar de adaptação do pet de idade avançada ao novo lar, o coordenador elenca algumas dicas. Primeiramente, diz que mesmo traumatizados com o abandono ou qualquer outro motivo, uma nova casa, com donos amorosos e pacientes, são essenciais para que eles se sintam ambientados.

Confirma alguns cuidados que ajudam na integração de um animal idoso:

– Mantenha uma rotina: animais adoram ter hora correta para passeio, brincar, comer etc. O organismo deles funciona como um reloginho e ter horário definido para todas as atividades, ajuda no processo;

– Caso o animal tenha um pano preferido, caminha, pote de ração/água, ou até um brinquedo que goste, leve os itens com você para casa. Isso ajuda na familiarização do ambiente e faz com que ele se sinta bem;

– Mantenha o pet ativo. Atividades e brincadeiras não são dispensáveis apenas porque o animal é mais velho. Brinque, estimule pulos e corridas. Saia para passear ao menos uma vez por dia;

– Tem outros animais em casa? Faça o primeiro contato em locais neutros e fique por perto caso perceba algum estranhamento. Algum deles estranhou? É só chamar atenção e seguir com a tentativa de contato;

– Choros, inquietudes e grunhidos são normais nos primeiros momentos, principalmente depois de ficarem sozinhos por um tempo. Esses sinais são comuns e passageiros, então, não há com o que se preocupar, apenas ofereça amor e atenção;

– Mantenha as vacinas em dia e faça visitas periódicas ao veterinário.

UNIC 

 

Fundada em 1988, a Unic foi a primeira instituição privada de ensino superior no Mato Grosso e é uma das universidades mais conhecidas e tradicionais da região, tendo formado milhares de alunos nos cursos presencias e a distância. Com unidades em várias cidades do estado e representatividade em diversos campos de atuação, a instituição oferece cursos de extensão, graduação, pós-graduação lato sensu, além de programas de mestrado e doutorado.

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De portas abertas para a comunidade, a instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Unic oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.  

Em 2010, a Unic passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse o site.

Sobre a Kroton

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em mais 1.900 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações, acesse o site.

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