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BR-163, a teia de Penélope

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Com o término de um pequeno trecho de asfalto de aproximadamente 51 Km na BR 163, o presidente Jair Bolsonaro repetiu o gesto de inauguração de 3 ex-presidentes militares do Brasil: Médici com o governador Fragelli que entregaram a rodovia de Cuiabá – Campo Grande em 1972, Geisel com Garcia Neto que inauguraram a estrada de terra de Cuiabá a Santarém em 20/10/1976 e Gal. Figueiredo com Júlio Campos que em 06/12/1984 descerraram a placa do asfalto de Sinop a Cuiabá.
Com a presença de Bolsonaro no Para no marco zero do término da 163, finalmente houve a entrega definitiva para a população da emblemática rodovia que rasgou o sertão brasileiro, a “estrada ou corredor do progresso” que possibilitou o surgimento de um novo Mato Grosso.
Com o lema “Integrar para não entregar” os militares em 1968 criaram o PIN Programa de Integração Nacional PIN. implantando inúmeros projetos de ocupação dos chamados “espaços vazios” da Amazônia, através das políticas e órgãos como SUDAM, INCRA, POLOAMAZÔNIA, POLONOROESTE, PRODOESTE, PROTERRA, POLOCENTRO, Banco BASA, PROBOR, COHAB e em nível estadual em Mato Grosso CASEMAT, INTERMAT, CODEMAT, EMATER-EMPAER, EMPA e CARMAT.
Em 1972 o governo federal lançou como parte dessa estratégia a construção da rodovia Transamazônica ligando o norte ao nordeste e o mais ambicioso e ciclópico plano de integração nacional denominado Rodovia Filinto Muller ou BR-163 que incialmente partiu de Dourados, Campo Grande até Cuiabá, 692 km de asfalto os dois Mato Grosso oque retardando um pouco a divisão do estado.
Na sequência veio o desafio de levar essa estrada até Santarém, uma verdadeira operação de guerra comandadas pelos 8º e 9º Batalhão de Engenharia e Construção situados em Santarém e Cuiabá. A frente cuiabana foi comandada pelo Cel. José Meireles, mais tarde prefeito de Cuiabá.
A epopeia envolvia na comissão de frente a parte de engenharia formada por 30 técnicos civis e militares especializados em topografia auxiliada pelos grandes indigenistas irmãos Orlando e Claudio Vilas Boas com 26 índios mateiros experientes. Entre os inúmeros povos indígenas contactados nessa “terra sem homens”, na altura do rio Peixoto de Azevedo encontraram os famosos e míticos “índios gigantes da Amazônia” os Panará ou Krenakarore, que mais tarde em 1975 foram todos transferidos para o Xingú evitando sua extinção completa.
Na segunda etapa vinha a operação de construção Selva que contou ao todo com 2858 homens entre civis e militares. Iniciada em 1970, 6 anos depois -2239 dias a estrada de terra foi inaugurada com a presença do presidente Geisel no dia 20/10/1976. Como a estrada de terra era cheia de atoleiros e perigos recebeu rapidamente o apelido de Estrada da Onça.
Coube ao então governador Júlio Campos 1983-87 o desafio e a empreitada de asfaltar o trecho de terra pertencente à Mato Grosso. Para tanto, buscou um empréstimo internacional do BIRD Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros recursos do Ministério de Planejamento.
Campos emprestou 115 milhões de dólares para asfaltar varias rodovias do estado, incluindo os trechos da BR 158 de Barra do Garças até Água Boa, da BR 70 de Barra do Garças a Cuiabá e é claro de Cuiabá a Sinop. No dia 06/12/1984 foi inaugurada com a presença do presidente João Figueredo em grande festa e churrasco o asfalto da 163 chegava em Sinop e mais tarde em Alta Floresta e depois Nova Santa Helena 650 km.
Bolsonaro terminou um pequenino trecho da estrada ontem e fez um fechamento histórico lançado 46 anos atrás ligar por estradas o norte a sul do país, pois essa rodovia incorporada a outras de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul interligou o Brasil do “Oiapoque ao Chuí”. Abrindo os portos do sul e do norte para exportação. Em Mato Grosso. Na região do chamado nortão que não tinha nenhuma cidade na década de 1870 chegou a 20 em 1984 e atualmente possui 42 municípios.Ha que se considerar as iniciativas de povoamento oficiais concomitantes privadas e oficiais nesse processo.
Passados 46 anos de BR163, as vezes ouço alguns colonos que mudaram para Mato Grosso numa carroceria de caminhão como sem terras cheios de sonhos e que prosperaram depois, ficaram ricos, atribuir o seu sucesso “único e exclusivamente” a seu trabalho, sua bravura, coragem e determinação.
Sem tirar o mérito e empreendedorismo de ninguém, há que se considerar nessa história o importante papel do estado brasileiro que destinou uma montanha de recursos públicos para garantir fomento para colonização e produção, financiamento fácil com créditos subsidiados, infraestrutura urbana mínima, logística e terras a preço de banana. É comum nos municípios do nortão alguns desses fazendeiros ricos atuais contarem casos de quando vieram como pequenos agricultores e venderam seus sítios de 5 hectares no sul para adquirirem fazendas inteiras de mais de mil hectares em Mato Grosso em terras antes da união. Oportunidades imperdíveis eu diria.
Os investimentos públicos da colonização da Amazônia “nem sempre” voltaram de maneira direta capitalizada para os cofres do estado brasileiro como deveria, muitos financiamentos inclusive foram securitizados e depois obtiveram até o perdão dessas dívidas com o estado.
O paradoxo inexplicável é que apesar dessa perseverança e riqueza obtida nos dias atuais pela iniciativa privada nas cidades as margens da BR 163, que tem PIB chinês, o Estado de Mato Grosso encontra-se nos últimos 5 anos mergulhado na maior crise financeira de sua existência, algo incompreensível mundo a fora.
Para além das justificativas de alguns de que a culpa dessa crise é da falta de eficiência na gestão do estado, da corrupção ou dos salários dos funcionários públicos, precisamos refletir para além dessas obviedades e procurar outras justificativas mais sustentáveis.
Em que pese os inúmeros investimentos havidos no passado pelos governos militares a colonização, alguns setores do agronegócio continuam incrivelmente ainda tendo benefícios do Estado em forma de incentivos fiscais há pelo menos 10 anos pelo menos. Somente esse ano de 2020, pra não citar outros, o montante da renúncia chega à casa dos 7 bilhões de reais concedidos a todos os setores produtivos.
Enquanto abrimos mão de arrecadar, o estado vai à bancarrota com um déficit herdado do governo passado de 1,4 bilhões de reais que hoje diminuiu para 500 milhões. Imaginem o tamanho do estrago dessa crise na vida daqueles que mais precisam do Estado.
Na reforma tributária do Brasil em curso temos que colocar esse tema espinhoso da tributação do agronegócio na mesa de debates, sem medo, sem revanchismos ou ideologias (Lei Kandir e outras tributações). Tratar como uma pauta nacionalista e patriótica, para que outros pequenos produtores de hoje, tal qual os de ontem, possam também sonhar com novas oportunidades de crescimento, oportunidades e riqueza no país. Isso sim épatrotismo!
Como consequência do financiamento desses projetos de integração nacional o Brasil paga até hoje em forma de dívida interna e externa os investimentos desse passado- presente.
Nesse contexto, acho que não seria pedir muito para que haja uma maior contribuição cidadã do agronegócio para com o Povo brasileiro afim de retornar para a sociedade os investimentos oficiais obtidos no passado em forma de dividendos fiscais, mutirão de esforços temporários em prol da nação onde nasceram e prosperaram.
Seria um grande gesto republicanos ou fogo do juízo final tirar nosso estado do atoleiro e ajudar solidariamente àqueles outros brasileiros que não tiveram a mesma “sorte ou oportunidade” de vencerem na vida quando vieram pra Mato Grosso e sobrou apenas na memória triste a lenda contada do ouro verde, do café gigante e o pó da estrada da onça.
O término da rodovia BR 163 efetivará um sonho de unir geograficamente o norte e o sul do país, falta agora nos unirmos como irmãos para diminuir o fosso das diferenças gritantes entre ricos e pobres nesse estado. Mato Grosso pode mais, basta olhar o seu passado e construir novas estradas de esperança.
Suelme Fernandes é Mestre em História e analista politico

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Eleições 2022, mudanças e cenários eleitorais de Mato Grosso

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Duas leis eleitorais foram recentemente sancionadas pelo Presidente da República, elas entraram em vigência e serão aplicadas nas eleições gerais de 2022 no Brasil e no Estado de Mato Grosso, alterando profundamente as chamadas eleições proporcionais.

Neste artigo, será empreendida uma rápida análise da Lei nº 14.211, de 1º de outubro de 2021, que altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições estabelecendo novos critérios de eleições proporcionais, ficando a Lei nº 14.208, de 29 de setembro de 2021, que altera a Lei dos Partidos Políticos criando a Federação de Partidos para uma segunda oportunidade.

Na prática a Lei nº 14.211/2021 reduziu sobremaneira a quantidade de candidatos (as) nas chapas proporcionais, diminuindo de 150% para 100%+1 do número de candidatos para as vagas assim disputadas já nas eleições gerais de 2022.

Com efeito, em Mato Grosso, uma chapa de candidatos (as) de partido ou federação na disputa dos cargos de Deputado (a) Estadual poderá ser composta, no máximo, com 25 pessoas (24 vagas + 1), ou seja, 18 candidatos homens e 7 mulheres, ou vice e versa; respectivamente, uma chapa que dispute os cargos de Deputado (a) Federal tem um teto de 9 pessoas (8 vagas + 1), ou seja, 6 homens e 3 mulheres ou vice e versa.

Essa lei exige mais votos individuais com o estabelecimento de um “piso” de votação nas vagas diretas e por média (respectivamente 10% e 20 % do quociente eleitoral para o candidato concorrer efetivamente à vaga), e, um “teto” na votação de chapa ou federação para concurso de vagas por maior média de 80% do quociente eleitoral, sem os quais os candidatos (as) não acessarão as vagas.

Diante dessas novas exigência ficará difícil fazer discurso de engenheiro de “chapinha” de partido pequeno: “nessa chapa não aceitamos ninguém com mandato, porque vamos eleger um deputado com possibilidade de 2 nas sobras e rodízio para suplentes”.

Tais mudanças diminuem as possibilidades de se eleger outsiders e nomes novos nas chamadas “chapinhas”, que eram formadas por candidatos (as) de poucos votos, porém perfeitas para eleger um único candidato com baixa performance individual de votos.

O exemplo clássico do que a nova lei pretende barrar aconteceu nas eleições municipais de 2020 em Cuiabá, onde, das 25 vagas disputadas na Câmara Municipal, 17 foram ocupadas por partidos diferentes, evidenciando, o sucesso do modelo “chapinhas” das “sobras” (maior média).

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Nessa mesma eleição teve candidato que se elegeu vereador com apenas 1.281 votos em detrimento de inúmeros outros que obtiveram maior votação. Enquanto que o mais votado, teve mais de 4 mil votos nesse pleito.

O acesso as vagas disponíveis terão 3 formas de cálculo : vagas diretas, vagas por sobras e vagas por desempenho individual. Seguem simulações de alguns cenários para facilitar a compreensão.
Cômputo de Vagas Diretas – Deputado Estadual – O primeiro critério de vagas diretas, se obtém quando a chapa alcança o Quociente Eleitoral do Estado – QE, que é a média da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras a preencher, observando que ao menos um dos candidatos (as) da chapa tem que alcançar o mínimo de 10% dos votos desse mesmo quociente geral.

Considerando os dados das eleições gerais de 2018 que teve um quociente eleitoral de 63.138 votos, para se conquistar uma vaga direta, numa chapa de 25+1, 26 candidatos (as), exige-se um desempenho eleitoral, em média, de 2.525 votos por candidato (a) por chapa, e, para consolidar a conquista da vaga, é necessário ainda que algum deles tenha no mínimo 6.313 votos individualmente (10% do quociente).

Cômputo de Vagas por Sobras – Deputado Estadual – Vencida, pois, a etapa anterior, restando vagas ainda a preencher, que serão poucas, é usado o critério de melhor média das sobras, aqui a chapa de deputados (as) estaduais por partido/federação, terão que alcançar juntos 25+1, 26 candidatos (as), 50.510 votos (80% do quociente mínimo geral exigido de 63.138). Uma média de 2.104 votos por candidato (a) e ter na chapa ao menos um candidato que consiga alcançar no mínimo, 12.627 votos (20% do quociente exigido). Esgotada as médias e se ainda restarem vagas, se considerará os melhores desempenhos individuais. A votação individual será até fácil de alcançar, mas a coletiva, nem tanto.

Se essa lei de piso de 20% já tivesse em vigor nas eleições de 2018, pelo menos três deputados estaduais dos atuais não seriam eleitos.

Atualmente na AL-MT existem vários Deputados Estaduais que foram eleitos com votação abaixo de 12 mil votos, enquanto que, outros tantos alcançaram mais de 18 mil e não conseguiram uma das cadeiras do parlamento. Numa conta de padeiro, mais de 60% das cadeiras da AL-MT foram compostas pelas sobras eleitorais. Essa realidade vai mudar.

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Cômputo de Vagas Diretas – Deputado Federal – Fazendo a simulação com a mesma base de dados, com um quociente eleitoral de 185.158 mil votos para conquistar uma “vaga direta”, a chapa terá que ter na soma dos votos de um candidato pelo outro, a média de 23.144 votos. E ao menos um dos candidatos deve individualmente obter no piso 18.500 votos válidos, que corresponde aos 10% exigidos.

Cômputo de Vagas por Sobras – Deputado Federal – Nesse caso, a chapa terá que ter no mínimo 148.126 votos (80% do quociente geral mínimo 185.158 votos). Nesse cenário, cada candidato, um pelo outro, tem que obter uma média de 18.515 votos, e, um dos membros dessa chapa tem que ter um desempenho mínimo de 37.032 votos, 20% do quociente mínimo exigido, para conseguir uma vaga. Esgotada as médias e se ainda restarem vagas, se considerará os melhores desempenhos individuais.

Como constatado acima, as sobrinhas do cômputo eleitoral serão finalmente sobras, corrigindo a lógica eleitoral antiga. Hipoteticamente nos resultados eleitorais de 2022 aumentarão os números de cadeiras eleitas no cômputo direto e diminuirá consideravelmente as vagas preenchidas pelas sobras, havendo casos de cadeiras conquistadas por desempenho individual.

Já é possível perceber depois desses cálculos que para eleger um deputado estadual “nas sobras” será muito mais difícil e para federal então, quase impossível, razão pela qual os partidos terão muitas dificuldades para montar “chapinhas”. Nesse jogo não terá espaço para amadorismo, eleição, agora é para quem conhece a descaída da mesa de sinuca.

Quem tem votos e potencial eleitoral ficará bastante valorizado nessas “negociações” de montagem de chapas para eleições 2022. Quanto maior o potencial eleitoral, menor risco dos partidos não cumprirem suas metas nacionais. Os dirigentes partidários estão removendo terras e céus para convencer e encontrar candidatos para chapas, principalmente mulheres.

No próximo artigo, abordaremos a Lei n° 14.208/2021 e o porquê da necessidade da federação de partidos na quadra política/eleitoral brasileira das eleições gerais de 2022, sua extensão e alcance e os interesses eleitorais aí envolvidos.

Suelme Fernandes- Professor de História e Diogo Egidio Sachs – Advogado

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