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Botelho critica atuação do STF e pede limitação de suas atribuições

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Por Alisson Gonçalves

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) se manifestou criticamente sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), após a corte suspender a Lei Estadual 12.709/2024, que estabelecia restrições a empresas que aderiram à moratória da soja.

Botelho, em entrevista, afirmou que o STF “se mete em tudo” e sugeriu que o Senado deve agir para limitar o alcance das decisões da corte.

A moratória da soja, um acordo de 2006, proíbe a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, independentemente de legalidade do desmate.

A norma estadual visava impor critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, mas foi suspensa pelo STF, com o ministro Flávio Dino alegando que criava exigências superiores ao Código Florestal Brasileiro.

Botelho criticou a decisão e afirmou que um recurso será apresentado contra a suspensão.

Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criticou o papel expandido do STF e pediu aos senadores que tomem uma posição sobre a necessidade de redefinir suas atribuições, limitando a corte a questões constitucionais.

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Ele afirmou que a atuação do Supremo tem sido excessiva e prejudicial, interferindo em áreas que não são de sua competência.

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Deputado Cattani reforça que irá atuar para manutenção de veto do governador sobre proibição de mercadinhos e garotas de programas em presídios do estado

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Por Nayara Cristina

 

 

Uma polemica em torno da possibilidade da manutenção de mercadinhos e da entrada de garotas de programas em presídios de  Mato Grosso, tem alcançado grande destaque nos últimos dias.

O governador vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê que os estabelecimentos possam dispor de locais destinado a venda de produtos e utensílios que não são cedidos pelo poder público.

 

Segundo o governador, o estado já mantém garantido a assistência integral aos presos sendo desnecessários que sejam instalados mercadinhos nos presídios do estado. Em outro momento o governador chegou a criticar as regalias que os presos possuem dentro das celas que cumprem suas penas. Afirmando que, “Quem quisesse ter uma vida boa que não praticassem crimes”

 

A fala do governador de que iria acabar com os escritórios do crime dentro dos presídios, vem no momento em que a Lei de Tolerância zero contra o crime é instalada no estado. Para impedir o crescimento da criminalidade e do poder das facões criminosas. Para o  governador os criminosos utilizam seus contatos fora das prisões para continuarem a cometer crimes.

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Nesta quarta-feira 22.01, o deputado estadual Gilberto Catanni, falou sobre o veto do governo. E para seu entendimento a cadeia é um lugar que deve ser considerado horrível, onde as pessoas não queiram estar.

 

“Vou lutar com todas as minhas forcas para que seja mantido o veto do governador para que não existe mercadinhos dentro dos presídios”. Destacou.

Para o deputado a importância da manutenção do veto, é para o não fortalecimento das facões. Segundo o deputado os criminosos se utilizam destes mercados como instrumento de controle interno dentro dos presídios.

 

“É impossível imaginar um mercadinho dentro dos presídios onde alguém está tendo lucro”. Referindo a um vídeo que viralizou nas redes sociais onde aparece integrantes de facção se gabando com os lucros que vem dos mercadinhos instalados nas prisões.

 

O deputado finalizou dizendo que “Aquele que feriu a comunidade e a sociedade precisa ser punido. Eu fico e queixo caído ao ver pessoas defendendo que esse tipo de benesses a esses cidadãos”. Completou.

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A matéria deve gerar ainda muitas polemicas nos próximos dias, uma vez que os deputados voltam do recesso parlamentar no final deste mês. E os vetos começam a tramitar no parlamento.

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