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Botelho aciona MP pra investigar Associação que realiza Reality show em VG

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Por Alisson Gonçalves

Botelho repudia desvio de recursos e recorre ao MPE para investigação sobre Casa Digital

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho repudia o desvio de recursos públicos e recorreu ao Ministério Público Estadual – MPE para denunciar possível desvio de finalidade na aplicação da Emenda Parlamentar n° 168, de sua autoria, destinada à capacitação de profissionais digital influencers, que conforme a emenda, teria o objetivo de divulgar as potencialidades econômicas, culturais, gastronômicas e turísticas de Mato Grosso. O deputado esclarece:

Solicitei via Ofício Número 141/2022, protocolado na Procurador-Geral de Justiça, nesta sexta-feira (24.06), às 17h53 e no Ministério Público de Mato Grosso, para investigar o possível desvio de finalidade da emenda 168, conforme as disposições legais.

Informo ainda que foi protocolado, de imediato, na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – (Secel), o Ofício/Número 142/2022, informando que há indícios de que o recurso dessa emenda parlamentar estaria sendo utilizado para a realização de um reality show, o que diverge do propósito da emenda. Assim sendo, caso os recursos não sejam utilizados para a finalidade destinada, requeiro que seja avaliada a possibilidade de cancelamento e o retorno do recurso em questão aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.

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O evento  Reality show foi organizado pelo ex-deputado Jajah Neves,  que trabalha como seu assessor parlamentar na ALMT. O evento aconteceria na chácara do empresário Flávio Frical, ex-candidato a prefeito  por Várzea Grande nas eleições 2018 ,onde foi derrotado.

Após divulgação na mídia sobre o reality show,  o resultado foi negativo vindo da população, que questionou a qua tia de recursos empregado no evento, Botelho, destinou cera de R$ 450 mil reais para projeto .

Fato é que, Após a recuada de Botelho para financiar o evento, foram descobertas outras emendas que somam mais de 2.3 milhões de reais, vida de vários deputados para instituição, Os recursos eram alocados para a produção de projetos musicais, e culturais.

Até o momento o Ministério Público não se manifestou sobre os recursos alocados, e nem sobre o pedido do deputado Eduardo Botelho para investigar a instituição, que conforme outras reportagens, funciona no mesno endereço de uma outra empresa, no bairro Cohab Canelas em Várzea Grande.

 

 

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Otaviano Pivetta endurece regras no sistema prisional e veta visitas íntimas para condenados por feminicídio, estupro e pedofilia em MT

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por Nayara Cristina

O governador em exercício Otaviano Pivetta sancionou uma nova lei que endurece o tratamento a presos condenados por crimes de extrema gravidade em Mato Grosso. A norma, publicada nesta terça-feira (15), proíbe visitas íntimas a detentos com condenação definitiva por feminicídio, estupro e pedofilia em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, estabelece que a restrição vale exclusivamente para condenados com sentença transitada em julgado — ou seja, quando já não há possibilidade de recurso. A medida atinge diretamente autores de crimes marcados pela violência extrema, especialmente aqueles praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.

Pelo texto sancionado, visita íntima é caracterizada como o encontro realizado em ambiente reservado, sem acompanhamento direto dos agentes penitenciários, em espaço fechado e com a presença exclusiva do preso e do visitante. A partir da entrada em vigor da lei, esse tipo de benefício passa a ser expressamente proibido para os condenados enquadrados nas condutas previstas.

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Apesar do endurecimento, a norma mantém o direito às visitas sociais, asseguradas pela Lei de Execução Penal. Esse tipo de visita continua permitido em espaços apropriados dentro das unidades prisionais, com supervisão dos servidores e dentro dos protocolos de segurança já existentes.

A sanção ocorre em meio ao debate nacional sobre o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas de violência e o aperfeiçoamento das regras de execução penal. Com a nova regra, o governo de Mato Grosso reforça um posicionamento de maior rigor no enfrentamento a crimes que causam forte impacto social e amplia o recado institucional de intolerância à violência contra os grupos mais vulneráveis.

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