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Barranco continua entre os parlamentares mais atuantes de Mato Grosso

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O deputado apresentou 105 proposições em 2019 e aprovou cinco leis

Robson Fraga / Foto: Fablício Rodrigues

O deputado Valdir Barranco (PT) está entre os parlamentares mato-grossenses mais atuantes no ano de 2019. Aparece em segundo lugar no ranking de produtividade da Assembleia Legislativa com 105 proposições. A informação pode ser apurada no Gráfico de Produção Legislativa e leva em consideração as apresentações de Projetos de Leis (PL), Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Complementar.

Cinco projetos de autoria do deputado estadual já se tornaram leis e estão em vigor. A lei 10.930, publicada no Diário Oficial (D.O) de 20/08/2019, torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias e nos postos de serviço das instituições financeiras no estado de Mato Grosso.

A segunda lei (10.995), publicada no D.O de 18/11/2019, institui o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos. Tem como objetivo levar assistência médica para os idosos impossibilitados de locomoção às unidades de saúde.

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Em dezembro do ano passado, entrou em vigor a terceira lei (11.38) de autoria do deputado Valdir Barranco. Publicada no D.O de 04/12/2019, ela estabelece procedimentos aos órgãos de trânsito referentes a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Esta lei proíbe a cassação da CNH de todo e qualquer condutor enquanto o mesmo estiver exercendo seu direito de defesa. Faz cumprir a Constituição que já garante o amplo direito defesa a todos os brasileiros em todas as situações onde couber”, explicou o parlamentar.

A quarta lei (11.048) de autoria do deputado foi publicada no D.O em 09/12/2019. Ela declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes.

A última lei (11.066) aprovada e já em vigor foi publicada no D.O de 20/12/2019. Ela dispõe sobre o acondicionamento e descarte de peças automotivas inservíveis. “Não podíamos continuar aceitando o descarte de peças inutilizadas na natureza, o que vai de encontro às políticas de preservação ambiental. Com esta Lei, o estado fica responsável por determinar o local de descarte e fiscalizar o cumprimento das normas podendo punir os infratores”, concluiu o deputado.

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“Fico grato em novamente saber que estou entre os parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa. A primeira vez que esta condição veio à tona foi numa publicação do jornal a Gazeta (16/06/2019) que mostrava que já em junho de 2019 eu era autor de 66 projetos de lei e de resolução; autor de 40% das 162 proposituras apresentadas nos primeiros cinco meses de mandato. Fico muito feliz em saber que continuo honrando os 21.970 votos que recebi dos eleitores mato-grossenses. Estejam certos de que continuarei respeitando meus eleitores e trabalhando por todo o nosso Estado”, concluiu Barranco.

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CST dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias realiza reunião nesta segunda

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Foto: Ronaldo Mazza

A Câmara Setorial Temática (CST) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) realizou reunião na tarde desta segunda-feira (20) com objetivo de ouvir o representante do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs), Sergio Gutemberg. 

O secretário nacional de comunicação do conselho, Sergio Gutemberg, participou do encontro de forma remota e elogiou as ações do Parlamento estadual em defesa das categorias. Entre as iniciativas está a oferta do curso gratuito de formação profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde, com ênfase em Combate a Endemias. A capacitação é feita por meio da Escola do Legislativo, com execução do Instituto Brasil Adentro (IBA) e parceria do governo do estado e atende mais de 1200 ACSs e  ACEs, que possuem ensino médio completo e atuam no estado. 

“A ALMT está de parabéns e cria um marco na história ao oferecer um curso técnico de alta qualidade. Acompanho de perto esse curso, que é o melhor do país. O instituto responsável é muito bem preparado e qualificado. Mato Grosso é um estado pioneiro ao oferecer uma formação técnica pública”, avaliou Sergio Gutemberg. 

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Para o relator da CST, Carlos Eduardo Santos, o reconhecimento do curso pelo Contacs foi alcançado tirando dúvidas em relação à validade da formação que, segundo ele, já foi reconhecida pelo Ministério da Educação e Ministério da Saúde. “Nós já solicitamos à Mesa Diretora a continuação desse projeto para o ano que vem, com abertura de inscrições no fim do ano e início das aulas em fevereiro, como foi neste ano. Vimos que há uma demanda reprimida de três mil agentes que não conseguiram se inscrever [por falta de vagas] e por isso acredito que o curso deve ser oferecido novamente, uma vez aprovada a prestação de contas”, adiantou.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do estado (Sintrace/MT), Wilson Cutas, lembrou ainda que a ALMT criou frente parlamentar em defesa das categorias, além da CST. 

O representante do Conselho Nacional de Técnicos em Agentes de Saúde, Sergio Gutemberg, também disse na reunião que as categorias de ACSs e ACEs devem ser incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), em que são especificadas e identificadas todas as ocupações do mercado de trabalho do país. “Há nota técnica favorável à criação das duas categorias. Até novembro, o Ministério do Trabalho deve ter os estudos prontos”, afirmou Gutemberg. Além de terem a atuação profissional reconhecido pelo governo federal, os agentes com curso técnico também poderão ter ganhos salariais, de acordo com Carlos Eduardo Santos. 

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O relator da CST ainda defende a criação de um conselho regional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde em Mato Grosso. “Não adianta termos só o nacional e não termos essa representatividade aqui para passar para esse futuro técnico que vai ter uma contribuição, uma anuidade e a legalidade de representação dele”, argumentou.

A próxima reunião da CST deve ser marcada em outubro e a previsão de entrega do relatório final é para maio de 2022. 

Fonte: ALMT

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