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Audiência pública do Cade debate concorrência nos ecossistemas digitais móveis

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Brasília, 21/02/2025 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoveu, nessa quarta-feira (19), audiência pública para levantar os principais conflitos entre os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, do Google, e suas respectivas lojas de aplicativos, a App Store e o Google Play. Participaram do debate autoridades do Poder Público, representantes do setor empresarial, sociedade civil e academia.

A secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e definiu o encontro como uma abertura para a inovação, destacando o caráter desafiador dos mercados digitais. Segundo ela, o assunto é amplamente discutido em diversas frentes pela pasta, com o objetivo de promover seu aperfeiçoamento. “As informações trazidas aqui serão úteis para que o Cade, que sempre teve um perfil aberto ao diálogo, possa avançar nessa frente de trabalho”, disse.

A secretária também ressaltou que é importante assegurar que consumidores, desenvolvedores e empresas tenham condições justas de participação nesse ecossistema. “O debate reforça a necessidade de avançarmos em soluções que estimulem a inovação e protejam os direitos digitais, garantindo um mercado mais dinâmico e competitivo para todos”, afirmou.

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O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, destacou a importância da análise aprofundada do tema. “A ideia desse encontro é jogar um pouco de luz nessa discussão, diminuindo a assimetria de informações para que a autoridade concorrencial possa, dentro de seus casos, tomar a decisão que maximize a utilização da sociedade de uma maneira geral”, afirmou.

Na mesa, também estavam o superintendente-geral, Alexandre Barreto, o procurador-chefe, André Freire e os conselheiros do Cade Diogo Thomson, Victor Fernandes, José Levi e Camila Pires-Alves; além do advogado Guilherme Guimarães, membro da Advocacia-Geral da União (AGU), e Carlos Almeida, representante do Banco Central do Brasil (Bacen).

O segundo bloco da audiência teve participações de representantes da Apple Inc.; do Google Inc.; da Epic Games Inc.; do Match Group Inc.; da Zetta; da Coalition for App Fairness; da Associação Brasileira de Internet (Abranet); e da FS Security.

Em seguida, manifestaram-se representantes da sociedade civil e academia, com intervenções das organizações Coalizão Direitos na Rede (CDR), Artigo 19, Proteste | Euroconsumers-Brasil, Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), Data Privacy, Sleeping Giants Brasil, Núcleo de Estudos E-Commerce e Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e de pesquisadores da Comissão Europeia (Centro de Pesquisa) e da Universidade de Glasgow. O encerramento contou com fala da conselheira Camila Pires-Alves.

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As contribuições recebidas serão incorporadas a um documento de trabalho, que, posteriormente, ficará disponível no site do Cade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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