Descumpre a Constituição

AUDICOM estuda medidas judiciais contra a nomeação de Mariana Cristina na Controladoria-Geral de Cuiabá

Descumpre a Constituição

Publicados

em

Prefeitura de Cuiabá descumpre Constituição e AUDICOM estuda medida judicial 
JB News
Por Vinícius Bruno 
A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM) avalia como negativa a nomeação de Mariana Cristina Ribeiro dos Santos para o cargo de Controladora-Geral do Município de Cuiabá. Isso porque, a advogada não é servidora de carreira da CGM, e sua escolha expressa critério político e pessoal.

O presidente da AUDICOM, Leonardo Luiz Artuzi avalia que a situação é contrária às Constituições Federal e Estadual, assim como julgados do Tribunal de Justiça de Mato (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram a função do controle interno como de caráter impessoal, o que fica prejudicado quando seus agentes possuem vínculo de confiança com o gestor municipal.

“A nomeação de pessoas estranhas à carreira do controle interno para o cargo de chefia da CGM implica, em muitas vezes, na perda de autonomia dos controladores efetivos de exercerem as atribuições determinadas pela Constituição Federal. Por essa razão, a AUDICOM estuda medida judicial para reverter essa situação de risco para as prerrogativas do controle interno municipal da maior cidade de Mato Grosso”.

Leia Também:  Para Blairo a vinda de Bolsonaro ao PL reforça Weligton mas não dá garantia de vitória nas urnas e reforça apoio a Neri Geller

Artuzi também repudia as informações que tem sido noticiadas sugerindo que a decisão do prefeito de Cuiabá, em escolher uma pessoa fora da carreira para chefiar a controladoria, deu-se porque supostamente alguns controladores teriam divulgado informações aos opositores políticos do prefeito, que foi reeleito em 2020.

“Essas insinuações de um suposto “vazamento” de informações durante a campanha eleitoral nos traz certa estranheza, pois após a aprovação da Lei de Acesso à Informação, com exceções de dados pessoais, todas as informações do ente público são públicas. Os controladores internos não podem deixar de cumprir a legislação, em nome dos princípios constitucionais que regem a administração pública, entre os quais o da publicidade”, assevera.

Controle Interno cerceado

Em Mato Grosso não faltam exemplos de desrespeito às prerrogativas dos controladores internos, razão pela qual a AUDICOM nos últimos anos ajuizou diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra os municípios de Rondonópolis, Cáceres e Várzea Grande, para combater leis municipais que transformaram as unidades de controle interno daqueles municípios em verdadeiros “cabides de emprego” e com funções bem distantes do controle interno.

Leia Também:  Pinheiro diz que as contratações de profissionais temporários e "Premio Saúde" são de responsabilidade do ex- Secretário Huark Douglas preso na Operação Sangria

Na mudança de gestão ocorrida este ano em muitas cidades, episódios de desrespeito à legislação continuam sendo praticados. Como aconteceu em Várzea Grande, Tesouro e Cuiabá, locais onde as controladorias passaram a ser comandadas por pessoas de fora da carreira.

“A autonomia do controle interno vive em constante desrespeito e tensão por conta de gestores que não enxergam esta ferramenta como um auxílio de boa gestão. Os controladores internos, em muitos municípios são declarados como inimigos, e mais uma vez, o princípio da impessoalidade é desrespeitado por aqueles que deveriam ser os primeiros a cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais. Mas a AUDICOM não vai se calar e lutará arduamente pelas prerrogativas dos auditores e controladores internos de carreira”, pontua Artuzi.

COMENTE ABAIXO:

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA