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Assistência Social realiza capacitação voltada para garantia dos direitos da pessoa idosa

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JB News

Teve início na manhã desta segunda-feira (14) processo da capacitação da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência para fortalecimento dos direitos da pessoa idosa. A ação faz parte do calendário alusivo ao dia 15 de junho, quando se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O mês de junho é dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa e tem o objetivo de abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos.

 

A formação tem como público alvo os profissionais que atuam da rede do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e profissionais e dos serviços socioassistenciais. As atividades seguem até a próxima quarta-feira (16), sempre no período matutino, de forma remota pela plataforma Google Meet.

Entre os  temas abordados estão: o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- Transporte: Parada Legal, Saúde, Educação, Assistência Social- Benefício de Prestação Continuada- BPC, Inserção nos Serviços Socioassistenciais e IPTU- Isenção de pagamento; Articulação em Rede- Violação de Direito da Pessoa Idosa- Criação da Delegacia (Processo Histórico), principais atendimentos e o Papel da Promotoria na garantia do direito da pessoa idosa.

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“Além de chamar atenção da população sobre esse importante tema que dever ser amplamente discutido e divulgado, atuamos no embasamento dos profissionais para o atendimento.  Um profissional qualificado e com amplo conhecimento do assunto poderá atuar com maior eficácia”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

 

“Visando manter a rede articulada e integrada a Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, hoje, objetiva mobilizar e sensibilizar a rede no intuito de promover e assegurar a participação da pessoa idosa na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida”, acrescentou a secretária adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa.

 

As ações relacionadas a garantia dos direitos da pessoa idosa em Cuiabá serão realizadas durante todo o mês de junho. O mês de junho ganhou a cor violeta para destacar a conscientização e o combate à violência contra os idosos, sendo instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU.

 

“Neste atual momento que a sociedade vivencia a maior crise sanitária, os números de violência doméstica cresceram mundialmente, e esse fato se tornou um desafio muito grande para gestores e operadores do sistema de garantia de direitos qual atuam visando assegurar os cuidados voltados a pessoa idosa”, complementou a coordenadora Técnica de Gestão da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Patrícia Aparecida de Arruda Cavalcante.

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“Dentre as metas propostas pelo prefeito Emanuel Pinheiro está a promoção do suporte necessário aos idosos assistidos pelo município. Faz-se oportuno ressaltar que a Prefeitura conta com três unidades dos Centros de Convivência para Idosos- CCI’s, onde são ofertados serviços voltados para esse público. A gestão Emanuel Pinheiro tem uma atenção especial com os nossos idosos. Cabe então, a nós, trabalharmos para oferecer todo atendimento com excelência”, completou Ferreira.

 

Unidades- O município de Cuiabá conta com três unidades voltadas ao atendimento da pessoa idosa. Nos Centros de Convivência dos Idosos- CCI’s Maria Ignês, João Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira os idosos contam com vasta programação que garantem melhor qualidade vida. Além também, de ser o ponto de referência para auxilio em relação aos benefícios garantidos.

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Mutirão da Conciliação Fiscal é prorrogada até 30 de setembro; contribuintes podem parcelar os débitos em até 48 vezes

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O pagamento pode ser parcelado em até 48 vezes e o munícipe ainda pode obter descontos de até 95% nos juros e multas

Por CELLY SILVA

Foto: Luiz Alves

Os contribuintes cuiabanos com débitos junto ao Município (tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou) ganharam um novo prazo para regularizar a situação: até 30 de setembro de 2021. O pagamento pode ser parcelado em até 48 vezes e o munícipe ainda pode obter descontos de até 95% nos juros e multas. As negociações valem para pessoa física ou jurídica em relação a faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambiental.

A prorrogação foi determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, nesta sexta-feira (30), quando acabaria o prazo do Mutirão da Conciliação Fiscal, em decreto que será publicado nos próximos dias.

Toda a negociação pode ser feita pelo site REFIS Online, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br ou, excepcionalmente, na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos junto à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) devem ser negociados diretamente junto à pasta.

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O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, enfatizou o procurador fiscal do município, Cézar Campos.

Outras informações podem ser obtidas também na sede da Procuradoria Fiscal do Município e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou por meio de Whats App, conforme abaixo:

 

Procuradoria Fiscal do Município:

Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668 ; (65) 98448-5830 ; (65) 99251-3390 .

E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br

 

CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:

Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949 ; (65) 99227-7942 ; (65) 99226-7561 .

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E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br

 

SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:

Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186 ; (65) 99235-6950 .

E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br

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