Paula Figueiredo

A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de bens da empresa Ápice Celulares Ltda – ME, de Cuiabá, para saldar uma dívida de R$ 1.198.964,03 com o Condomínio Civil do Pantanal Shopping. A decisão, proferida pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, foi publicada nesta terça-feira (14) e marca o fim de uma longa disputa judicial iniciada em 2016.

O processo, movido pelo shopping, cobra valores referentes a aluguéis e encargos não pagos pela loja, que ocupava um dos espaços comerciais do centro de compras. No entanto, durante quase dez anos, o caso esbarrou em uma série de dificuldades, especialmente na localização da empresa, que encerrara suas atividades de forma irregular e aparecia como “inapta” na Receita Federal.

De acordo com os autos, a Ápice deixou o endereço comercial sem qualquer comunicação formal. Diligências foram realizadas ao longo dos anos, mas sem sucesso. O imóvel registrado constava como desocupado, e a empresa era desconhecida pelos vizinhos.

Diante da situação, a Justiça autorizou que a citação fosse feita diretamente ao sócio-administrador da empresa. O aviso de recebimento foi confirmado em 30 de agosto de 2024, e, como a empresa não apresentou defesa nem efetuou o pagamento dentro do prazo legal, a citação foi considerada válida e eficaz.

“A finalidade essencial do ato – dar ciência inequívoca da demanda – foi plenamente atingida”, registrou o juiz Alexandre Elias Filho na decisão.

Com isso, a Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros da empresa por meio do Sisbajud, sistema que conecta o Judiciário às instituições financeiras. A ordem de bloqueio será executada até o valor total da dívida. Caso não haja saldo suficiente em contas da empresa, o shopping será intimado a indicar outros bens da devedora para tentativa de penhora.

O caso encerra uma das fases mais demoradas da ação e evidencia os entraves enfrentados pelo Poder Judiciário para efetivar cobranças contra empresas que encerram as atividades sem cumprir obrigações legais.

O que é o Sisbajud?

O Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) permite que juízes acessem, em tempo real, dados bancários e determinem o bloqueio eletrônico de valores em contas correntes, aplicações e investimentos de devedores. Desenvolvido em parceria entre o Banco Central, o CNJ e a Receita Federal, o sistema substituiu o antigo BacenJud e é uma das principais ferramentas de execução judicial patrimonial no país.