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ALMT derruba veto do governo na PL dos absorventes femininos para as escolas públicas e vota redução de ICMS ainda nesta quarta

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Da Redação

A Assembleia Legislativa vota em segunda votação nesta quarta-feira o projeto de lei de redução de Imposto Sobre Circulação e Serviços em Mato Grosso (ICMS).

O anuncio da inclusão na pauta da sessão desta quarta, foi feito agora pela manhã pelo presidente da casa de leis estaduais Max Russi (PSB), a pedido do deputado Dilmar DalBosco (DEM), após o projeto ser entregue pelo deputado Lúdio Cabral do PT com menos de 12h, após um pedido de vista.
O pedido de vistas de Lúdio, foi para debater a proposta do governo em reduzir o imposto da gasolina  em 23%, para Lúdio pode ser reduzido ainda mais, e chegar a 17%.

A primeira votação do projeto aconteceu ainda nesta terça-feira 23.11 em sessão plenária, as informações são de  que ainda hoje passará pelo crivo dos deputados. Pelo que tudo indica, o projeto terá a unanimidade de votos dos parlamentares.

Com a mudança, o percentual cobrado deve ficar da seguinte forma:

  • Energia elétrica- acima de 250 kW – 25% para 17%
  • Comunicação- telefonia fixa – de 25% para 17%
  • Celular e internet, de 30% para 17%
  • Diesel, de 17% para 16%
  • Gasolina, de 25% para 23%
  • Gás industrial, de 17% para 12%
  • Se aprovado hoje, a expectativa do governo é que a lei entre em vigor em janeiro de 2022.
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A ALMT também votou na manhã desta quarta, o veto do governo ao projeto de lei do deputado Silvio Fávero, já falecido, que permite e obriga o governo do estado a fazer a doação de absorventes femininos nas escolas estaduais. Com 14 votos a favor, o veto do governo foi derrubado pelos deputados. O projeto de lei agora irá para a sanção do Estado. O projeto de lei também esta sendo discutido pelo governo federal.

 

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Economia

Mineração movimentou mais de R$ 4,6 bilhões em um ano apenas em Mato Grosso

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Mineração tenta mudar estigmas por meio da tecnologia

JB News

Por Caroline Rodrigues

Profissionais recebem apoio das cooperativas e iniciam novos ciclos econômicos a partir da recuperação de áreas degradadas
Desatrelar a imagem do garimpo das explorações ilegais de minérios e organizar os empresários para buscar políticas públicas para o desenvolvimento da atividade são as principais dificuldades do setor mineral, que no ano passado movimentou mais de R$ 4,6 bilhões apenas em Mato Grosso, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (AMN).

O total comercializado rendeu R$ 86,79 milhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cofem). Desse valor, 60% é repassado para os Municípios, 30% para o Estado e 10% para a União.

E para este ano, o resultado tem tudo para ser ainda mais consistente, já que, até setembro, o valor das negociações alcançaram R$ 5,1 milhões, uma quantia 10% maior que a registrada em todo ano de 2020.
Atualmente, Mato Grosso tem 13 cooperativas de mineração filiadas ao Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT -, sendo que 5 delas integram à Federação das Cooperativas Mineral de Mato Grosso (Fecomin).

Nelas, os relatórios da OCB apontam a existência de 7.184 associados, que atuam com os mais diversos produtos, que vão dos metais até argila, areia, cascalho, entre outros. Juntas, estima-se que as cooperativas gerem 8 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente da Fecomin, Gilson Camboim, explica que a atividade legalizada está repleta de tecnologia e regras que a colocam em posições muito distantes das cenas reproduzidas na mídia e que chocaram muita gente décadas atrás.

“O conhecimento permitiu que os danos pudessem ser reduzidos e que projetos de recuperação passassem a ser aplicados com um resultado rápido. Sabemos que a extração é limitada e as áreas, depois de exploradas, são preparadas para atender outras atividades econômicas como pecuária, piscicultura e fruticultura, dando início a novos ciclos econômicos locais”, explica Camboim.

Uma outra alternativa vislumbrada por Camboim é a recuperação total da vegetação originária ou consorciada a fruticultura para o mercado de créditos de carbono. Ele acredita que com a evolução das discussões no âmbito ambiental, será uma alternativa rentável e sustentável. Contudo, um desafio será trabalhar a paciência dos garimpeiros, tendo em vista que o retorno financeiro é mais lento que da inserção da piscicultura, por exemplo.

Organização é essencial para o setor

Na avaliação de Camboim, a organização é algo importante para o desenvolvimento do setor, já que as organizações conseguem dialogar com as universidades e berços da tecnologia, bem como como instituições e órgãos governamentais, como objetivo de dar mais celeridade aos processos, bem como reivindicar políticas públicas para o setor, como os de fomento, que já são realidade em outras áreas.

O presidente da Federação acrescenta ainda que com as cooperativas, os associados têm acesso à uma série de profissionais e suportes, que custariam muito caros se acionados de forma particular, entre eles geólogos, biólogos e advogados.

Também há possibilidade de se instituir a compra e venda de produtos. Com a união dos cooperados, é possível conseguir um preço mais acessível pelos insumos e ainda formar uma quantidade atrativa para negociação comercial.

O ouro é luz em algumas comunidades

O principal produto de exploração mineral de Mato Grosso é o ouro, que corresponde a 76%(R$ 3,5 bilhões) do total movimentado no ano passado em Mato Grosso. Um dos casos de sucesso com relação a extração do minério e o desenvolvimento da economia local está na região de Peixoto de Azevedo.

Lá, a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Peixoto (Coogavepe) se apresentou com um divisor de água. A atual presidente, Solange Barbosa, explica que a região foi tomada pela ocupação desordenada de garimpeiro entre os anos de 1970 e 1980, mas que aquela realidade foi superada por conta do cooperativismo.

Muitas pessoas foram atraídas para região na época da abertura da BR-163 após uma “fofoca” – como se fala entre os garimpeiros – de que se havia ouro em abundância. E naquela época, realmente ele aflorava na margem dos rios e há relatos de pessoas que “trupicavam” em pepitas nas ruas da cidade.

Contudo, Solange explica que era uma atividade desordenada, que trazia problemas sociais seríssimos e que não deixavam nada em contrapartida para região. As vendas dos produtos extraídos quase nunca passavam pelos órgãos oficias e como resultado não geravam impostos, que são essenciais para a melhoria da estrutura das cidades.

Visualizando a situação, um grupo de 23 pessoas iniciou o processo de formação da cooperativa, que se tornou ainda mais necessária com a presença e cobrança mais firme dos órgãos governamentais.
Hoje, todo o ouro extraído da região é vendido de forma legal e no ano passado rendeu R$ 15 milhões ao Município em impostos – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A região de atuação da cooperativa, que compõem 8 municípios, também não se tem mais nenhum ponto de extração sequer semelhante aos barracos de lonas em meio a escavações, como na época da abertura da rodovia.

“Trabalhamos a parte cultural e também oferecemos condições técnicas das pessoas trabalharem, seguindo a legislação e promovendo as compensações ambientais necessárias. Hoje, as áreas são reabilitadas para novos ciclos econômicos como a pecuária, agricultura e piscicultura”, explica.

Um dos desafios para os próximos anos, conforme a análise de Solange, é atrair investidores e consolidar políticas públicas para o desenvolvimento das novas atividades. Ela acredita que já é hora de se pensar em um frigorífico de peixes, por exemplo, e em indústrias para o beneficiamento dos produtos produzidos na área, seja de origem mineral, seja do aproveitamento dos espaços depois de recuperados.

SomosCoop – A Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT – é uma entidade formada por 3 instituições que fazem papéis distintos e ao mesmo tempo interligados, focados no suporte às cooperativas: OCB/MT – Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso; Sescoop/MT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso; e o I.Coop – Faculdade de Cooperativismo.

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