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Agentes da segurança pública de MT serão imunizados com vacinas da Coronavac e AstraZeneca

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve junto com o governador Mauro Mendes (DEM), na última segunda-feira (5), no Palácio Paiaguás, para discutir o aumento do percentual a ser disponibilizado para a vacinação das forças de segurança de Mato Grosso. Também, estiveram presentes representantes de sindicatos, associações e de instituições da segurança pública.

O governo de Mato Grosso teve a aprovação junto aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) que vai garantir, incialmente, 5% das remessas de vacinas recebidas – Coronavac e AstraZeneca. Com um dos últimos lotes recebidos, serão cerca de 3.200 doses para imunizar os servidores da segurança pública que atuam como linha de frente desde o início da pandemia da covid-19.

“Não posso deixar de destacar e observar a luta de todas as entidades que estão aqui, representantes das instituições e dos profissionais de segurança de cada categoria que lutaram junto com os deputados pela vacinação. Principalmente, a gente da Comissão da Segurança. É uma luta conjunta, não podemos deixar de observar isso”, frisa o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

Vacinação – Durante a reunião, o parlamentar expôs que esses 5% de doses já são um alivio para a categoria. “Acredito que com essas 3.200 doses e no máximo mais duas remessas de 5%, acreditamos que vamos conseguir imunizar todos os profissionais da segurança pública de Mato Grosso”, posiciona Claudinei.

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Ele aproveitou para questionar o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, como ficaria a situação de Cuiabá e Várzea Grande, que são dois municípios que concentram o maior número de profissionais da segurança e, como também, seria a estratégia a ser aplicada nas cidades do interior e se o governo estadual emitiria algum tipo de comunicado aos prefeitos municipais sobre a decisão da imunização da categoria.

Em resposta, Gilberto explicou que não é possível quebrar o ciclo vacinal de quem já recebeu a primeira dose e que é preciso respeitar a programação já definida. “Vai chegar em algum momento que vai chegar a segunda dose para os profissionais da segurança. Mas, não há como extrair 5% do lote que vem a segunda dose que, provavelmente, tem um cidadão cativo que é o detentor da dose. Já entrou em uma programação, já fez a primeira dose e já aplica a segunda. Se não perdemos todo o ciclo vacinal”, afirmou o secretário.

Ele complementou que o período da dose da Coronavac é de 14 a 28 dias e da AstraZeneca é de 30 a 90 dias. “O Ministério da Saúde sugere que a segunda dose seja o mais próximo possível do tempo máximo. Quanto mais próximo, é melhor a resolutividade e a imunização da pessoa”, esclarece Figueiredo.

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Definição – O secretário de Saúde explicou a sistemática a ser adotada pelo governo estadual que foi alinhada junto com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o general de brigada e comandante da Companhia de Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Reinaldo Salgado. Ambos chegaram à conclusão que será feita uma lista única e inserir todos profissionais que fazem parte do grupo estabelecido pelo Ministério da Saúde e classificar em ordem decrescente e por idade.

“Todos são importantes. O conjunto destas instituições, sob a coordenação da Sesp, vai se compor uma lista única em cada município com a classificação da faixa etária, já dentro do princípio do que é feito hoje, proporcionalmente ao que é distribuído para os municípios. O secretário Bustamante, para que ele possa, de repente, criar um posto de vacinação para canalizar essa vacinação com mais velocidade, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, para que a gente possa acelerar, de certa forma, este processo”, sugeriu Gilberto durante o encontro.

Além de Claudinei, os integrantes da Comissão de Segurança da Casa Leis, João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (PSL) estiveram na reunião com o governador, como, também, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL).

Fonte: ALMT

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprecia 179 matérias em 90 dias de trabalhos

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou 24 reuniões entre fevereiro e abril deste ano, totalizando a análise de 179 matérias. Neste espaço de tempo, 20 das 24 reuniões realizadas foram extraordinárias, uma foi reunião de instalação e outras três reuniões ordinárias. Nesta terça-feira (11), os deputados membros realizaram a 5ª reunião ordinária remota e apreciaram 23 matérias.

Para o presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB), devido à necessidade de apreciar todas as pautas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a comissão tem um volume de trabalho maior e a necessidade de realizar encontros extraordinários para que a pauta da Casa não fique comprometida.

“Todos os anos esta é a comissão que mais analisa projetos, até porque tudo que as comissões de educação, infraestrutura, agricultura, direitos humanos analisam, obrigatoriamente passam pela CCJR, que avalia a constitucionalidade”, afirmou o presidente.

Na pauta desta terça-feira (11), 27 matérias estavam inicialmente na pauta, mais quatro projetos foram retirados, a pedido dos autores, antes do início das relatorias. Dois projetos foram apreciados com relação ao pedido de dispensa de pauta, sendo um foi acatado, PL 280/2021, e um pedido rejeitado, Projeto de Decreto Legislativo 03/2021, ambos de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT).

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O deputado membro Dilmar Dal Bosco (DEM) relatou cinco matérias, concedendo parecer favorável a dois deles, Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2020 e PL 422/2019, contrário a outros dois, PL 554/2019 e 355/2020, e pela manutenção do veto total 31/2021.

O vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB) ficou responsável pela relatoria de outros cinco projetos. O PLC 43/2019, e o PL 717/2019 tiveram parecer contrário e os projetos de lei 264/2019, 152/2020 parecer favorável. Com relação ao veto total 30/2021, o relator votou pela derrubada.

O presidente Wilson Santos ficou responsável pela leitura dos projetos relatados pelos deputados Sebastião Rezende (PSC) e Janaina Riva (MDB), que não puderam participar da reunião. Somente o projeto de lei 1006/2019 recebeu parecer favorável e os projetos 872/2019 e 269/2019 pareceres contrários. Também foi aprovada a redação final do PL 778/2019, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin, que dispõe sobre o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora.

O presidente da Comissão, deputado Wilson Santos foi relator de sete projetos em tramitação na Casa. Recebe parecer favorável PL 620/2019, PL 1181/2019, PL 661/2020, PL 235/2021, Projeto de Resolução (PR) 28/2021 e Ofício 97/2021. O projeto 598/2019 teve parecer contrário aprovado.

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Turismo e Conservação – O projeto de lei 1006/2019, que confere ao município de Chapada dos Guimarães o título de capital estadual da Geodiversidade teve parecer favorável aprovado durante a reunião desta terça-feira. De autoria do deputado Wilson Santos, o projeto foi  proposto, em 2018, pela Câmara Setorial Temática do Geoparque.

De acordo com o autor do PL 1006/2019, Wilson Santos, a intenção é que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seja transformado em um Geoparque para expandir duas dimensões e também atribuições. “Quando se amplia a área territorial, incluí-se mais aspectos turísticos, ambientais e culturais, costumes e tradições. Este é o primeiro Geoparque em implantação no estado e o Brasil só tem um instalado, no Ceará”. 

O projeto de implantação do Geoparque é de longo prazo e, segundo Wilson Santos, deve levar de oito a dez anos até a conclusão.

Fonte: ALMT

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