Da Redação

Um caso que ganhou as páginas de jornais em todo o Brasil, mais uma vez vira notícia nos bastidores do poder judiciário em Mato Grosso.

A notícia crime contra o delegado da Polícia Civil Bruno França Ferreira, filmado invadindo a casa de Fabiola Cassia Garcia Nunes no Florais do Lago em Cuiabá completou um ano no último dia 28.11.2023 sem nenhuma solução.

O inquérito instaurado para apurar as denuncias de irregularidades cometidas pelo delegado naquela noite ainda não foi finalizado porque os outros delegados da própria PCMT que investigam o caso ainda não apresentaram o Relatório Final para concluir o procedimento investigativo contra o colega.

Bruno é acusado de abuso de autoridade, injúria, ameaça e invasão de domicílio por ter invadido a casa de Fabiola sem nenhuma ordem judicial e sem estado de flagrância, se utilizando da função de delegado para cobrar uma suposta medida protetiva que nem mesmo Fabiola sabia da existência.

A medida existia a favor do seu enteado e em face de Fabíola, mas está ainda não havia sido intimada pelo judiciário e desconhecia a medida.

Na ocasião o delegado se utilizou de sua credencial para levar consigo um Grupo de Operações Especiais (GOE), para invadir o condomínio e dar apoio a sua operação – que foi classificada como loucura pelo advogado de defesa de Fabíola.

Segundo as informações, Fabiola teria uma medida protetiva que determinava o distanciamento do enteado do delegado. E memo sem saber da medida, ela já teria se mudado voluntariamente para um novo endereço situado em região diametralmente oposta do garoto.

No entanto, mesmo sabendo da medida, o próprio adolescente (enteado do delegado) decidiu ir até o novo condomínio onde ela havia se mudado e ambos acabaram se encontrando de forma acidental.

Por conta disso, ou seja, desse encontro absolutamente casual, o enteado de Bruno fez uma ligação alegando que Fabiola estava no mesmo local que ele de modo a violar a medida protetiva.

Isso foi o que ocasionou toda a confusão, pois, diante da solicitação do próprio enteado o delegado Bruno invadiu a residência sem nenhum mandado judicial, acusando e agredindo as pessoas que ali estavam numa situação bastante impactante pela forma da abordagem incompatível com a de um policial. Apontando armas e causando a maior confusão.

A cena foi marcada pelos gritos de desespero da filha de 4 anos de Fabíola diante da agressividade do delegado Bruno.

Por conta disso inclusive chegou a ser afastado por 60 dias da função, mas posteriormente foi reestabelecido no cargo e transferido para a cidade de Sorriso/MT.

Mais de um ano do ocorrido, até o presente momento nenhuma ação foi tomada em relação das atitudes do delegado, que segundo a defesa cometeu diversos crimes.

Para o advogado da defesa de Fabiola, Fernando Candido Stelatto Ribeiro já foram apresentados quatro pedidos visando acelerar as investigações contra o delegado Bruno naquela noite no Condomínio Florais dos Lagos.

Veja :

PEDIDO CORREGEDORIA

Alega, ainda, que a morosidade da própria PCMT poderá afetar diretamente o processo na medida que o caso pode prescrever e o delegado simplesmente não ser punido pelas suas condutas .

Lembra o Dr. Stellato Ribeiro, que o delegado Bruno é acusado de abuso de autoridade, invasão de domicílio, ameaça e injúria e a lei deve ser aplicada a todos. Indistintamente!

O Criminalista alega que  que após um ano dos crimes, nenhuma ação efetiva foi realizada. Nem pela Polícia Civil de Mato Grosso, nem pelo Ministério Público e tampouco poder judiciário de MT para concluir o inquérito que dará a real solução para os verdadeiros motivos que levaram o delegado Bruno a agir de tal forma naquela noite.

Diante desse vácuo deixado pelas autoridades, a defesa de Fabiola mais uma vez provocou o Poder Judiciário para dar uma resposta à sua cliente, e protocolou mais um pedido. Desta vez, na Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, alegando que o caso corre risco de prescrição, uma vez que em um ano do acontecido nada foi feito e que nesse tipo de caso, a prescrição acontece em 3 anos.

O pedido de providencias contra o ato omissivo do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) e da Policia Civil do Estado de Mato Grosso foi protocolado sob o fundamento de que sequer o inquérito foi finalizado, e que até o momento não houve denúncia das autoridades contra os atos praticados por Bruno.

Disse o Dr. Stellato Ribeiro: “Destaque-se que no curso do inquérito já foram apresentadas 4 (quatro) petições onde se requereu celeridade do feito. Máxime, para evitar a prescrição – o que não foi respondido”. Questiona.

Para a defesa “o prazo para este tipo de crime tem previsão legal no artigo 109 do Código Penal e corre-se o risco de após esse prazo o caso ficar impune.”

O advogado de Fabíola contesta mais uma vez a morosidade das autoridades (em especial dos outros delegados pares do delegado-investigado) para apurar, concluir e imputar ao delegado Bruno as medidas legais pelo abuso de poder de polícia, invasão de domicílio, injúria e ameaças praticadas.

O advogado ainda destaca que 1/3 do prazo prescricional já se passou sem que sequer uma resposta tenha sido dada pela justiça.

“Muito embora o procedimento tenha sido instaurado e as diligências supostamente estejam sendo cumpridas, verifica-se que o transcurso de quase 1/3 (um terço) do prazo prescricional previsto pelo art. 109, VI, do CP, especificamente em relação aos crimes do art. 140, 147, e 150, do mesmo diploma legal”. Alegou para o Desembargador Corregedor que pode determinar a celeridade necessária.

Segundo o criminalista, não existe no processo nem mesmo a informação de que Bruno tenha sido ao menos ouvido pelas autoridades.

Para a defesa alguma força externa vem atuando para que o caso caia no esquecimento e com isso seja alegado prescrição, sem que nenhuma atitude seja tomada.

“Não acredito que no presente caso esteja tendo interferência externa, não acho que isso esteja ocorrendo. Aliás, me recuso acreditar! Mas não se pode negar que a demora injustificada passa a impressão de que algo subterrâneo esteja ocorrendo, uma vez que os requerimentos não são respondidos e o inquérito não é finalizado e, por outro lado, a prescrição corre. Alguma coisa de fato está acontecendo nesse caso”, destacou.

“Nesse passo, o princípio da duração razoável do processo encontra-se vulnerabilizado pela mora administrativa aqui caracterizada pela inércia do Estado – o que, num olhar ad cautelam, pode inclusive inviabilizar a propositura da própria ação penal. Seja em razão da prescrição material do delito ou, ainda, por eventual prescrição intercorrente da pretensão punitiva e ensejar a consequente extinção de punibilidade do agente.

O delegado Bruno ainda está diretamente ligado ao caso do pedreiro que estuprou e matou a mãe e três filhas na cidade de Sorriso no último dia 24.11.

Mas o advogado de defesa de Fabíola pontua que: “muita gente vê o Delegado Bruno é o grande protagonista da solução do caso em Sorriso. Mas, na verdade, ele não trabalha sozinho. Existem investigadores de polícia e escrivães que integram a equipe. É uma equipe! E, convenhamos, investigar e solucionar um crime a contento é o mínimo que se se espera de um delegado. Ele não fez nenhum favor à sociedade.”

Por fim, acrescenta o advogado de Fabíola – Dr. Fernando Stellato Ribeiro: “uma coisa não se confunde com a outra. Não é porque o delegado está resolvendo o caso de Sorriso/MT que ele apaga os erros que cometeu. A justiça precisa ser feita! A filha de 4 anos de Fabíola hoje está em tratamento psiquiátrico e tem diversas sequelas em razão da brutalidade que Bruno cometeu na noite do dia 28.11.2023” Destacou.

veja o vídeo da invasão :