JB News

por Jota de Sá

A Prefeitura de Cuiabá voltou a colocar o Contorno Leste no centro das decisões estratégicas de desenvolvimento urbano e econômico do município. Desta vez, o prefeito Abílio Brunini confirmou que um dos pontos mais sensíveis do projeto – a área onde hoje está instalado o complexo empresarial do Grupo Bom Futuro – será alvo de desafetação e de regularização fundiária formal, após ter sido identificada a incorporação irregular de terrenos que pertenciam originalmente ao patrimônio público do município.

Segundo Abílio, a área hoje ocupada pela Bom Futuro tem origem no antigo loteamento Bandeira. Na época, era comum que parcelamentos fossem realizados diretamente em cartório, sem acompanhamento municipal e sem definições claras sobre as vias e áreas institucionais. “Aquela área era uma área que foi invadida. Essas pessoas adquiriram direito de posse e depois venderam para o Bom Futuro”, explicou o prefeito.

O prefeito detalha ainda que houve um segundo agravante: o grupo empresarial, ao adquirir toda a área, anexou também áreas públicas e chegou a buscar usucapião sobre todo o bloco territorial, inclusive sobre as vias e espaços pertencentes ao município. Abílio reforçou que essa situação é juridicamente impossível. “Não existe usucapião sobre área pública. O que eles compraram foi irregularmente vendido e o usucapião não se aplica sobre o que é do município.”

Diante dessa realidade jurídica, a Prefeitura vai encaminhar um projeto à Câmara Municipal propondo a desafetação das áreas públicas envolvidas. A partir dessa mudança legal, a Bom Futuro poderá adquirir oficialmente os terrenos – seja por compra direta ou por leilão promovido pelo Município. A medida, segundo Abílio, é necessária para garantir segurança jurídica e permitir que o município regularize definitivamente toda a região.

Além da solução para o impasse fundiário, o prefeito antecipou um plano que deve consolidar o local como um novo polo econômico: o Distrito Bom Futuro. A proposta prevê urbanização planejada, ampliação de infraestrutura e obras públicas, com foco no fortalecimento de um corredor empresarial que já influencia diretamente o desenvolvimento da capital. “O aeroporto Bom Futuro já é um equipamento estratégico para Cuiabá. Queremos que aquela área tenha desenvolvimento econômico e obras estruturais no entorno”, disse.

Abílio destacou que não há conflito entre a importância econômica do grupo e o cumprimento da legislação. A regularização será tratada como política pública e como etapa essencial para o crescimento urbano. “É uma área economicamente muito forte. Mas será feita da forma correta, com desafetação, regularização e aprovação dos vereadores. O que é público precisa ser assumido como público e só depois negociado com quem tiver interesse.”

A expectativa da gestão é transformar a região em um dos maiores conglomerados empresariais da capital, com impacto direto para o Contorno Leste e para toda a zona de expansão urbana. O Distrito Bom Futuro passa a ser, assim, o próximo capítulo da reorganização fundiária e econômica de Cuiabá – e parte central do plano de desenvolvimento que a prefeitura pretende implementar nos próximos meses.

VEJA ?