Economia

A relação entre Compliance e o terceiro setor 

Por Ana Eliza Lucialdo

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A Arte é a expressão maior da liberdade, o devaneio. A Cultura é a repetição das ações ao expressar o modo de ser, pensar e existir do sujeito (TEIXEIRA COELHO, 2008). A elaboração de uma ponte imaginária entre da subjetividade da arte, passando pela coletividade da Cultura e chegando na objetividade das Políticas Públicas, existem as regras, a normatização dos atos, a institucionalização cultural. Nesse ambiente se dá o Compliance.
Afinal, o que é Compliance? Em resumo, bem distante das amarrações textuais jurídicas, trata-se em agir de acordo com a regra, isto é, estar em conformidade com as leis e regulamentos externos e internos, portanto conhecer e atuar de acordo com regulamentos.
O Terceiro Setor ocorre na situação das pessoas jurídicas que não integram nem o Primeiro Setor (Estado) e nem o Segundo Setor (Mercado). O Terceiro Setor é o conjunto de pessoas jurídicas privadas de fins públicos, mas sem finalidade lucrativa e formuladas voluntariamente por particulares, auxiliares do Estado na persecução de atividades sociais relevantes à sociedade (MODESTO, 1998).
As instituições no Terceiro Setor, embora atuem sem fins lucrativos, recebem recursos públicos por Leis de Fomento, Emenda Parlamentar e doações. E nessa circunstância há a necessidade da aplicação do Compliance.
Atuar com um programa de integridade atrelado a um conjunto de mecanismos criados para atuar na prevenção, detecção e combate à pratica de atos lesivos ou de corrupção é a função maior do Compliance.
Ao promover a implantação de procedimentos de integridade, com vistas a criar uma conjuntura corporativa íntegra e prevenir o envolvimento da instituição, de seus empregados ou gestores em atos lesivos contra a própria instituição e contra a administração pública é o objetivo do Compliance. Inclusive, sua regulamentação ocorre na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção (OAB/DF, 2021).
Desta forma, podemos concluir resumidamente Compliance no Terceiro Setor determina as conformidades perante as regras, isso é, que buscam garantir que as pessoas dentro das organizações ajam com ética, moral e de acordo com as normas estabelecidas.

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Ana Eliza Lucialdo é Jornalista, Professora de Graduação e Pós-Graduação, Doutoranda em Estudos de Cultura Contemporânea (UFMT), Mestra com pesquisa em Economia Criativa em Mato Grosso (UFMT), Mestra Internacional em Políticas Culturais pelo Universitat Girona (Barcelona), filiada e coordenadora de Cultura da BPW Cuiabá.

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Economia

Gás GLP para uso industrial e comercial vendido em Mato Grosso terá a menor alíquota de ICMS do País

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Projeto de Lei idealizado pelo Estado equipara o valor do tributo ao percentual praticado pelos estados da Bahia, Goiás, Amapá, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal

Érika Oliveira | Secom-MT

Governo de Mato Grosso reduz alíquota do gás GLP – Foto por: Assessoria

Assim como os demais produtos que dependem da política de preços praticada pela Petrobras, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial tem sofrido constantes altas, impactando fortemente setores já penalizados pela pandemia da Covid-19. Em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022, o GLP industrial terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser de 12%, a menor do País.

A proposta do Governo do Estado que prevê a redução de impostos sobre itens como a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e aguarda aprovação dos deputados.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

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Diferente do popular gás de cozinha que é comercializado por meio de botijões, o GLP é encanado e tem papel fundamental como combustível sustentável, eficiente e versátil.

A maior parte de empresas, indústrias e também o agronegócio podem se beneficiar do GLP, como a têxtil, na secagem de tecidos e fixação de pigmentos; a alimentícia, na pasteurização e preparo de alimentos e bebidas; agropecuária, na secagem e torrefação de grãos e aquecimento de ambientes; automotiva, na secagem da tinta usada para pintar os veículos; mineradora, como fonte de energia para esteiras e bombas d’água; e gráfica, na secagem do papel preso em máquinas rotativas.

Sujeito ao valor do barril do petróleo e à cotação do dólar, o GLP industrial teve reajuste médio de 8% por parte da Petrobrás este ano. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela empresa, que faz com que os valores dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

Gás de cozinha

O Estado de Mato Grosso já aplica a menor alíquota de ICMS do Brasil sobre o gás de cozinha. Vale destacar, ainda, que o imposto cobrado a título de ICMS em Mato Grosso caiu. No mês de maio, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor do tributo foi de R$ 11,68, um dos mais baixos do País.

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A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.

 

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