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por Nayara Cristina

Do Local Danilo Figueiredo

Cuiabá vive um impasse entre o Ministério Público Estadual e os servidores da saúde após a decisão que determina a revisão e redução no pagamento do adicional de insalubridade no município. A medida, que surgiu a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura, obriga o Executivo a pagar o benefício apenas mediante comprovação técnica da exposição ao risco e com base no salário-base, e não sobre o total da remuneração como era feito anteriormente. Segundo o MP, o modelo anterior gerava um gasto mensal de mais de R$ 4 milhões e estava sendo aplicado sem critérios técnicos, o que poderia configurar enriquecimento ilícito de parte dos servidores. A decisão, contudo, provocou forte reação entre os profissionais da saúde, que consideram a insalubridade um direito histórico da categoria e ameaçam deflagrar greve caso a medida seja mantida. Representantes sindicais alegam que a mudança representa uma perda significativa nos salários e uma desvalorização do trabalho de quem lida diretamente com risco à vida e à saúde.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, afirmou que a Prefeitura está apenas cumprindo a determinação do Ministério Público e que não pode descumprir o TAC sob risco de responsabilização judicial. Ele informou que o município estuda formas de amenizar o impacto financeiro por meio da atualização da lei do “Prêmio Saúde”, que deverá compensar parte da perda provocada pela revisão dos adicionais. “Nós vamos compensar os servidores para que não tenham grandes prejuízos salariais, e faremos isso dentro da legalidade”, disse o prefeito.

Em meio a esse cenário, o deputado e médico Dr. João se manifestou publicamente e classificou a decisão do Ministério Público como “irresponsável”. Ele defendeu que a insalubridade é um direito inquestionável e indispensável aos profissionais que atuam na linha de frente da saúde. “A insalubridade é fundamental, gente. Pelo amor de Deus. Enquanto eu, como médico, durante 40 anos, sempre defendemos a insalubridade. Brigamos com todos os governos que passaram. A insalubridade é uma conquista. Trabalhar na saúde é lidar diariamente com riscos biológicos, químicos e emocionais. A insalubridade é um direito absoluto do servidor da saúde”, declarou.

O deputado também comentou a recomendação de que o cálculo do benefício seja feito apenas sobre o salário-base, e não sobre o total da remuneração, destacando que a forma de cálculo é um tema jurídico, mas que jamais deve servir de justificativa para retirar o direito. “Isso é uma discussão legal, mas o que não pode acontecer é o servidor perder a insalubridade. É inestimável, é um direito adquirido, e não pode deixar de existir de jeito nenhum”, reforçou o parlamentar.

A declaração do deputado ecoou entre as categorias da saúde, que viram na fala um apoio firme diante da pressão que enfrentam. O tema segue em debate entre o Ministério Público, a Prefeitura e as entidades representativas dos trabalhadores, enquanto cresce a expectativa por uma solução que não retire direitos e garanta equilíbrio financeiro à administração municipal.

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