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*A DESCONSTRUÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NOS DIAS ATUAIS

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Dia a dia atacam diuturnamente o segmento dos servidores públicos apregoando o *_FIM DA ESTABILIDADE*_ atrelado a *_REDUÇÃO DE SEUS SALÁRIOS*_ – A quem interessa extinguir a carreira de _SERVIR A DOR_ do próximo deixando de lado o profissional concursado que presta serviços servindo a sociedade?

Quem ainda acredita naquela história que ser servidor público é viver num paraíso? Será que isso ainda existe no imaginário de algumas pessoas? Se sim sinto lhe dar uma péssima informação. TRATA-SE DE UM VERDADEIRO ENGODO.
Aquela histórinha de ESTABILIDADE, INAMOVIBILIDADE E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL sabe? Pode esquecer.
É claro que a questão salarial – a baixa remuneração – é decisiva no julgamento dos próprios servidores.
Mas não é apenas isso, ressalte-se.

Por que se tornar servidor público deixou de ser uma promissora opção aos jovens que ingressam no mercado de trabalho?

Já faz muito tempo que a condição de “SERVIDOR PÚBLICO” deixou de ser economicamente e socialmente atraente. Me recordo da faculdade de direito no começo de uma aula de direito administrativo o professor questionou a todos com a célebre pergunta: Quem aqui deseja seguir como advogado e quem deseja seguir uma carreira pública? Poucos levantaram a mão para a primeira opção. O mito de ficar “rico” foi desmistificado inclusive pelo próprio governo: Hoje 88% dos servidores públicos Estaduais recebem como Subsídio menos de CINCO MIL REAIS LIQUIDOS, e 80% estão com algum tipo de dívida entre empréstimos consignados e cartões e ainda são responsáveis pela manutenção familiar.

É aí que se acentua a sensação de injustiça para aqueles que estão no dia a dia das repartições públicas, pois investiram em graduação, pós-graduações, mestrados e doutorados e onde as condições de trabalho – para quem quer de fato trabalhar – são precárias e revoltantes.
Minha família tem membros da iniciativa privada como também possui servidores públicos, todos concursados, estudaram muito, não foram eleitos ou indicados por ninguém! Trabalham com dedicação; A ESTABILIDADE ADQUIRIDA NÃO É UM PRIVILÉGIO – ela tem previsão legal e visa à proteção do servidor público concursado, para atuar com independência, boa técnica e seguindo os princípios morais, éticos e legais, sem o risco de serem prejudicados por INTERESSES ESPÚRIOS ou ASSÉDIO MORAL . Os servidores públicos não têm direito ao FGTS e CONTINUAM CONTRIBUINDO PARA A PREVIDÊNCIA mesmo após a aposentadoria ao contrário dos aposentados pelo REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL bem como seus SUBSÍDIO que somente após anos a fio de interstícios, horas de cursos, pós graduação e tantos outros títulos de acordo com a carreira escolhida chega-se a um salário condizente é isso que os economistas de redes sociais desconhecem.

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É comum o entorno de uma autoridade pública – em qualquer nível – ser formado por seus amigos de ‘copo e de cruz’ ou por bajuladores profissionais, estes sim “parasitas” do erário, que se alimentam das sobras do poder.

O Estado brasileiro, patrimonialista, que carrega a herança do colonizador português, afeito a uma burocracia sem causa e sem efeito – positivo – para a sociedade, precisa urgentemente se reinventar.

A valorização dos que atuam na ponta do serviço público, com direito a uma carreira e a salários decentes, só há de acontecer com a transformação que pede passagem, mas que não consegue se estabelecer.
Ganhar mal, com exceção das carreiras jurídicas e do legislativo – inclusive no Executivo – e na arrecadação de tributos, são a marca e a sina dos servidores públicos, nos três níveis e isso confunde os “opinadores em grupos de WhatsApp” pois colocam a todos uniformes numa mesma vala.

O ressentimento e a consequente sensação de injustiça ainda haverão de perdurar por algumas décadas. A deterioração da remuneração dos trabalhadores do serviço público não é uma obra recente e vem sendo construída há décadas – desconstruí-la há, também, de exigir tempo e determinação política, inclusive dos que exercem essa atividade.
Uma das muitas amplamente debatidas em grupos de formadores de opinião e estudiosos são os chamados “penduricalhos” que INFLAM o TETO CONSTITUCIONAL que faz com que muitos servidores ultrapassem tranquilamente 100,200,300 mil em seus holerites.

Os responsáveis por ela – a deterioração – são aqueles que incharam a máquina pública sob os aplausos de uma sociedade que não enxergava que esta prática haveria de comprometer o futuro, inclusive dos próprios servidores beneficiados. Se estamos a margem da LRF como continuar realizando chamamento de cadastros reservas e criando gabinetes e cargos comissionados ou aumentando os tributos estaduais disparando o preço da cesta básica, combustíveis, energia elétrica.
A conta é muito simples, os subsídios dos servidores públicos ficam praticamente no comércio local gastos em educação, alimentação, vestuário, água, luz, moradia, etc. Há um verdadeiro malabarismo para se chegar ao fim de um mês que se esticou para 40 dias.
Acontece que este futuro chegou e há de demorar a virar passado.

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A injustiça é real, vai além da sensação dos servidores. Mas o pior é não enxergar a porta de saída dessa tragédia cotidiana.

DESEJA AINDA SER SERVIDOR PÚBLICO?
PENSE BEM.
E se ainda assim sonhar seguir uma carreira pública vai umas DICAS VALIOSAS: ESTUDE, ESTUDE E ESTUDE, passara por concursos cada vez mais criteriosos, procure saber mais sobre a profissão que deseja, qual sua possibilidade de após passar anos de aprimoramento ter de esperar mais alguns anos para subir de classe caso é claro não responder nenhum processo administrativo que desabone sua conduta, cuide de sua saúde pois não terá plano de saúde incluso, faça de imediato uma Previdência Privada pois a alíquota previdenciária fatalmente irá aumentar sempre que o governo entender necessário e os aposentados de hoje que dedicaram praticamente toda sua vida a servir a sociedade são também taxados, exija caso seja sindicalizado transparência da mensalidade que você contribui nas prestações de contas, faça uma poupança tendo em mente que em caso de atraso salarial o corte na carne será sempre primeiro aos servidores do executivo, faça um seguro de vida a justiça é lenta e sua família é prioridade.

Feito isso LUTE SEMPRE POR SEUS DIREITOS SEREM MANTIDOS pois o que ocorre é a destituição de muitos destes estarem sendo retirados. Boa Sorte.
*Max Campos é Servidor Público Estadual e articulista político*

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Eleições 2022, mudanças e cenários eleitorais de Mato Grosso

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Duas leis eleitorais foram recentemente sancionadas pelo Presidente da República, elas entraram em vigência e serão aplicadas nas eleições gerais de 2022 no Brasil e no Estado de Mato Grosso, alterando profundamente as chamadas eleições proporcionais.

Neste artigo, será empreendida uma rápida análise da Lei nº 14.211, de 1º de outubro de 2021, que altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições estabelecendo novos critérios de eleições proporcionais, ficando a Lei nº 14.208, de 29 de setembro de 2021, que altera a Lei dos Partidos Políticos criando a Federação de Partidos para uma segunda oportunidade.

Na prática a Lei nº 14.211/2021 reduziu sobremaneira a quantidade de candidatos (as) nas chapas proporcionais, diminuindo de 150% para 100%+1 do número de candidatos para as vagas assim disputadas já nas eleições gerais de 2022.

Com efeito, em Mato Grosso, uma chapa de candidatos (as) de partido ou federação na disputa dos cargos de Deputado (a) Estadual poderá ser composta, no máximo, com 25 pessoas (24 vagas + 1), ou seja, 18 candidatos homens e 7 mulheres, ou vice e versa; respectivamente, uma chapa que dispute os cargos de Deputado (a) Federal tem um teto de 9 pessoas (8 vagas + 1), ou seja, 6 homens e 3 mulheres ou vice e versa.

Essa lei exige mais votos individuais com o estabelecimento de um “piso” de votação nas vagas diretas e por média (respectivamente 10% e 20 % do quociente eleitoral para o candidato concorrer efetivamente à vaga), e, um “teto” na votação de chapa ou federação para concurso de vagas por maior média de 80% do quociente eleitoral, sem os quais os candidatos (as) não acessarão as vagas.

Diante dessas novas exigência ficará difícil fazer discurso de engenheiro de “chapinha” de partido pequeno: “nessa chapa não aceitamos ninguém com mandato, porque vamos eleger um deputado com possibilidade de 2 nas sobras e rodízio para suplentes”.

Tais mudanças diminuem as possibilidades de se eleger outsiders e nomes novos nas chamadas “chapinhas”, que eram formadas por candidatos (as) de poucos votos, porém perfeitas para eleger um único candidato com baixa performance individual de votos.

O exemplo clássico do que a nova lei pretende barrar aconteceu nas eleições municipais de 2020 em Cuiabá, onde, das 25 vagas disputadas na Câmara Municipal, 17 foram ocupadas por partidos diferentes, evidenciando, o sucesso do modelo “chapinhas” das “sobras” (maior média).

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Nessa mesma eleição teve candidato que se elegeu vereador com apenas 1.281 votos em detrimento de inúmeros outros que obtiveram maior votação. Enquanto que o mais votado, teve mais de 4 mil votos nesse pleito.

O acesso as vagas disponíveis terão 3 formas de cálculo : vagas diretas, vagas por sobras e vagas por desempenho individual. Seguem simulações de alguns cenários para facilitar a compreensão.
Cômputo de Vagas Diretas – Deputado Estadual – O primeiro critério de vagas diretas, se obtém quando a chapa alcança o Quociente Eleitoral do Estado – QE, que é a média da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras a preencher, observando que ao menos um dos candidatos (as) da chapa tem que alcançar o mínimo de 10% dos votos desse mesmo quociente geral.

Considerando os dados das eleições gerais de 2018 que teve um quociente eleitoral de 63.138 votos, para se conquistar uma vaga direta, numa chapa de 25+1, 26 candidatos (as), exige-se um desempenho eleitoral, em média, de 2.525 votos por candidato (a) por chapa, e, para consolidar a conquista da vaga, é necessário ainda que algum deles tenha no mínimo 6.313 votos individualmente (10% do quociente).

Cômputo de Vagas por Sobras – Deputado Estadual – Vencida, pois, a etapa anterior, restando vagas ainda a preencher, que serão poucas, é usado o critério de melhor média das sobras, aqui a chapa de deputados (as) estaduais por partido/federação, terão que alcançar juntos 25+1, 26 candidatos (as), 50.510 votos (80% do quociente mínimo geral exigido de 63.138). Uma média de 2.104 votos por candidato (a) e ter na chapa ao menos um candidato que consiga alcançar no mínimo, 12.627 votos (20% do quociente exigido). Esgotada as médias e se ainda restarem vagas, se considerará os melhores desempenhos individuais. A votação individual será até fácil de alcançar, mas a coletiva, nem tanto.

Se essa lei de piso de 20% já tivesse em vigor nas eleições de 2018, pelo menos três deputados estaduais dos atuais não seriam eleitos.

Atualmente na AL-MT existem vários Deputados Estaduais que foram eleitos com votação abaixo de 12 mil votos, enquanto que, outros tantos alcançaram mais de 18 mil e não conseguiram uma das cadeiras do parlamento. Numa conta de padeiro, mais de 60% das cadeiras da AL-MT foram compostas pelas sobras eleitorais. Essa realidade vai mudar.

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Cômputo de Vagas Diretas – Deputado Federal – Fazendo a simulação com a mesma base de dados, com um quociente eleitoral de 185.158 mil votos para conquistar uma “vaga direta”, a chapa terá que ter na soma dos votos de um candidato pelo outro, a média de 23.144 votos. E ao menos um dos candidatos deve individualmente obter no piso 18.500 votos válidos, que corresponde aos 10% exigidos.

Cômputo de Vagas por Sobras – Deputado Federal – Nesse caso, a chapa terá que ter no mínimo 148.126 votos (80% do quociente geral mínimo 185.158 votos). Nesse cenário, cada candidato, um pelo outro, tem que obter uma média de 18.515 votos, e, um dos membros dessa chapa tem que ter um desempenho mínimo de 37.032 votos, 20% do quociente mínimo exigido, para conseguir uma vaga. Esgotada as médias e se ainda restarem vagas, se considerará os melhores desempenhos individuais.

Como constatado acima, as sobrinhas do cômputo eleitoral serão finalmente sobras, corrigindo a lógica eleitoral antiga. Hipoteticamente nos resultados eleitorais de 2022 aumentarão os números de cadeiras eleitas no cômputo direto e diminuirá consideravelmente as vagas preenchidas pelas sobras, havendo casos de cadeiras conquistadas por desempenho individual.

Já é possível perceber depois desses cálculos que para eleger um deputado estadual “nas sobras” será muito mais difícil e para federal então, quase impossível, razão pela qual os partidos terão muitas dificuldades para montar “chapinhas”. Nesse jogo não terá espaço para amadorismo, eleição, agora é para quem conhece a descaída da mesa de sinuca.

Quem tem votos e potencial eleitoral ficará bastante valorizado nessas “negociações” de montagem de chapas para eleições 2022. Quanto maior o potencial eleitoral, menor risco dos partidos não cumprirem suas metas nacionais. Os dirigentes partidários estão removendo terras e céus para convencer e encontrar candidatos para chapas, principalmente mulheres.

No próximo artigo, abordaremos a Lei n° 14.208/2021 e o porquê da necessidade da federação de partidos na quadra política/eleitoral brasileira das eleições gerais de 2022, sua extensão e alcance e os interesses eleitorais aí envolvidos.

Suelme Fernandes- Professor de História e Diogo Egidio Sachs – Advogado

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